David Teixeira nega plano de favorecimento em concursos públicos na Câmara de Montalegre

Depoimento de David Teixeira no julgamento

David Teixeira, antigo vice-presidente da Câmara de Montalegre, afirmou esta quinta-feira, em plena audiência, que não teve qualquer intervenção no esquema que o Ministério Público (MP) sustenta ter sido montado para beneficiar o próprio, amigos e familiares através de concursos públicos.

O julgamento está a decorrer no Tribunal de Murça e teve início a 17 de abril. Nesta quinta-feira, o coletivo de juízes começou a ouvir as declarações do ex-vice-presidente, que se encontra indiciado por 164 crimes: um de associação criminosa, 81 de prevaricação, 81 de participação económica em negócio e um por falsificação de documento.

Operação Alquimia e acusações do Ministério Público

David Teixeira e Orlando Alves, ex-presidente da Câmara de Montalegre, ambos eleitos pelo PS, foram detidos em outubro de 2022 pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito da operação Alquimia, vindo depois a renunciar aos cargos.

De acordo com a acusação do MP, os ex-autarcas terão favorecido amigos e familiares em centenas de concursos públicos, recorrendo de forma repetida ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, bem como à divisão artificial de trabalhos ou serviços e ao fracionamento da despesa. A acusação suspeita que este esquema se tenha prolongado entre 2014 e 2022.

A versão do MP aponta para um entendimento entre os antigos responsáveis autárquicos, que incluiria ainda o então chefe de divisão de Obras Públicas - igualmente detido na altura -, com violação das normas legais de contratação pública e das regras de concorrência, imparcialidade e transparência.

Negação do arguido e posição da defesa

Perante estas imputações, David Teixeira recusou qualquer envolvimento em alegados planos, dizendo que "em momento algum" foi contactado ou confrontado com tal assunto. Acrescentou ainda que a ideia de ter beneficiado empresas suas ou de familiares "não faz qualquer sentido" e foi mais longe, sustentando que o MP lhe atribui empresas que nunca possuiu.

À saída da sessão da manhã, o advogado do ex-autarca, Ricardo Sá Fernandes, disse à agência Lusa estar "completamente tranquilo quanto à inocência de David Teixeira".

"Ele não tem nenhuma responsabilidade criminal nestas matérias, sempre se dispôs a colaborar e a responder a todas as questões que lhe fossem colocadas, como está a fazer aqui e, portanto, estou completamente tranquilo e convencido de que o veredicto final não pode deixar de ser de absolvição do David Teixeira", afirmou.

"É complexo, mas no que diz respeito ao David Teixeira parece-me que é bastante simples", sublinhou Ricardo Sá Fernandes.

As declarações de David Teixeira foram prestadas sem que os restantes arguidos estivessem na sala de audiências do Tribunal de Murça, onde o julgamento decorre com um coletivo de juízes. Orlando Alves optou por não prestar declarações nesta fase do processo.

No total, o processo reúne 59 arguidos (40 singulares e 19 empresas) e abrange vários tipos de crime, com diferentes níveis de participação atribuídos aos envolvidos, incluindo prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, branqueamento e ainda crimes de fraude na obtenção de subsidio ou subvenção.

O MP atribui ao antigo presidente 395 crimes, entre os quais associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.