O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alterou uma regra que parecia simples: deixou de pesar tanto o que se anuncia e passou a valer mais o que se concretiza. Não foi apenas um ajuste procedimental - foi, na prática, uma mudança de paradigma e de cultura.
PRR: da promessa à execução
Com cerca de €22 mil milhões e um horizonte de aproximadamente cinco anos, o PRR quebrou a lógica anterior. Pela primeira vez, o acesso a financiamento ficou dependente de marcos e metas, de reformas com base regulatória e de investimentos quantificáveis dentro de prazos úteis. Portugal passou, assim, a ser apreciado em dois planos: a aptidão para planear e a capacidade para executar.
O efeito na Administração Pública
Esta viragem teve impacto imediato na máquina do Estado. Em vários patamares, a Administração Pública viu-se forçada a orientar-se para um percurso de maior eficiência, mas também de mais rapidez e eficácia. Como resultado, reduziram-se espaços de inércia e encurtaram-se tempos de decisão.
Ao colocar a execução no centro, tornaram-se visíveis, ao mesmo tempo, fragilidades e capacidades. Do lado das fragilidades, sobressaem constrangimentos administrativos que persistem, diferenças entre entidades na robustez da capacidade administrativa e dificuldades de coordenação entre instituições. Em paralelo, surgiram sinais claros de mudança positiva: mais autonomia técnica em diversas estruturas públicas, reforço da cooperação entre setor público e privado e uma aprendizagem acelerada na gestão de projetos complexos sob pressão.
Reformas, acompanhamento e o que fica para lá do PRR
Um traço particularmente relevante do PRR está na sua dimensão estrutural, já que uma parte muito significativa do montante que Portugal recebe da Europa está ligada à aplicação de reformas. Isso cria uma resiliência essencial para o país, para além deste ciclo de investimento. Não se trata só de concluir projetos; trata-se de transformar a forma como o Estado - e o país - opera.
A conclusão do PRR não pode significar o regresso à lógica anterior, mas sim a consolidação da capacidade adquirida
O PRR é mais do que um instrumento financeiro. Deve ser entendido como um teste coletivo à capacidade de execução nacional. Trouxe mecanismos digitais de monitorização, aumentou a exigência de resultados e acelerou práticas de planeamento mais orientadas para impacto.
Modelo de governação: centralização e execução descentralizada
Atendendo ao seu carácter extraordinário e a prazos apertados, foi adotado um modelo com gestão centralizada na Estrutura de Missão Recuperar Portugal e execução descentralizada. Por um lado, garantiu-se uma mensagem clara, um interlocutor único junto da Comissão Europeia e um planeamento e acompanhamento globais; por outro, promoveu-se uma execução mais descentralizada, com projetos relevantes a emergirem fora dos principais centros urbanos, contribuindo para um maior equilíbrio territorial.
As manchetes resultantes de leituras diferentes são muitas, mas o PRR está a ser bem executado, com um acompanhamento rigoroso da Recuperar Portugal que permite entregar resultados no tempo certo, sem perder um cêntimo, e com projetos reconhecidos a nível local, nacional e europeu.
O maior desafio ainda está por vir. A conclusão do PRR não pode representar um retorno ao modelo anterior; deve, sim, significar a consolidação da capacidade construída. A continuidade deste caminho dependerá menos de financiamento externo e mais de três fatores internos. Acredito que o futuro assenta na capacidade de planeamento de longo prazo, na eficiência da execução e numa cultura de avaliação de resultados.
Estes três pilares essenciais são, também, um legado do PRR. A pergunta que permanece não é apenas o que Portugal recebeu, mas aquilo que Portugal executou - e a mudança de paradigma, que espero que se mantenha.
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