Falhadas as tentativas de abrir um canal direto com o primeiro-ministro - através de cartas e de desafios para acordos a dois - José Luís Carneiro prepara agora um novo caminho para apertar o escrutínio à ação governativa.
Requerimento do PS sobre o programa europeu SAFE
Recorrendo às ferramentas que a lei coloca ao dispor dos deputados, o secretário-geral do PS vai subscrever um requerimento dirigido ao Governo com um conjunto de perguntas sobre os investimentos em Defesa, precisamente uma das áreas em que, desde julho do ano passado, tem defendido a necessidade de um consenso de regime.
No centro do pedido de esclarecimentos está a forma como Portugal está a aplicar o programa europeu SAFE (sigla inglesa de Instrumento de Ação para a Segurança da Europa). Trata-se de uma iniciativa destinada a acelerar o reforço da capacidade militar europeia e para a qual o Governo de Montenegro formalizou um empréstimo da UE de €5,8 mil milhões, a amortizar em 40 anos (o que significa que os seus efeitos se estenderão por vários Executivos futuros).
Transparência e “potenciar o SAFE” para a economia nacional
Os socialistas dizem querer sinalizar duas preocupações essenciais com esta iniciativa: por um lado, a exigência de transparência na despesa; por outro, a ambição de “potenciar o SAFE como instrumento que contribua para a economia nacional” - assunto que, de resto, foi central numa carta enviada por Carneiro a Montenegro em julho do ano passado e cuja resposta não terá correspondido às expectativas do líder socialista.
O PS admite que, por se tratar de investimentos militares, “há reserva das matérias em determinadas dimensões”. Ainda assim, segundo uma fonte da direção do partido, isso “não pode ser pretexto para limitar o acesso a informação essencial sobre critérios de decisão, custos totais, alternativas consideradas e impactos a médio e longo prazo”.
Perguntas do PS ao Governo sobre investimentos em Defesa
Carneiro pretende que o Executivo partilhe informação - “pública no essencial e reservada sobre matéria sensível” - relativa a cada investimento financiado ao abrigo do SAFE, respondendo, nomeadamente, às seguintes questões:
- A que ameaça responde o investimento?
- Que lacuna resolve?
- Qual é o custo total?
- Em que momento entrará em serviço?
- Qual será o retorno nacional?
- Que entidade ficará politicamente responsável por esse investimento?
Além disso, o requerimento incluirá outras perguntas, como:
- Que mecanismos concretos de transparência e escrutínio (designadamente em sede parlamentar e em regime reservado) serão garantidos?
- De que forma será assegurada a articulação entre o SAFE e a Lei de Programação Militar?
- Que poderes efetivos terá a estrutura autónoma de fiscalização anunciada pelo Governo?
- Essa estrutura terá acesso a informação classificada, contratos e custos de ciclo de vida?
- Que retorno concreto terá o SAFE para a indústria portuguesa, universidades, centros de investigação e para a criação de emprego qualificado?
Segunda tentativa de reforçar o escrutínio parlamentar
Para o PS, este passo representa, na prática, uma segunda tentativa de reforçar o controlo sobre a despesa realizada ao abrigo do SAFE. No final de 2025, o partido apresentou uma proposta para criar uma subcomissão parlamentar dedicada ao acompanhamento destes investimentos. PSD e CDS votaram contra; o Chega absteve-se, contribuindo para a reprovação da iniciativa socialista.
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