A falha territorial e a coesão territorial: o papel do PROT-C

A "falha territorial" para lá das regiões político-administrativas

A chamada "falha territorial" está longe de ser um tema recente. Tem percurso, tem enquadramento constitucional e foi, ao longo de décadas, alvo de interpretações sucessivas. Ainda assim, é habitual apontar-se a inexistência de regiões político-administrativas como o núcleo dessa falha, como se a criação de um novo patamar institucional bastasse, por si só, para reparar assimetrias profundas e persistentes.

Essa interpretação é curta.

Coesão territorial: decisões no presente

Portugal não falha apenas pelo que deixou por concretizar no passado. Falha, acima de tudo, pelas escolhas que continua a tomar hoje. É aqui que o debate se torna mais exigente - e também menos confortável.

A coesão territorial não se garante apenas com desenho institucional. Depende de opções concretas, de políticas públicas consistentes e, sobretudo, da capacidade de identificar e activar os ativos reais de cada território. Quando as decisões ignoram o território vivido - quando desvalorizam instituições que aí trabalham todos os dias e, directa ou indirectamente, reforçam a concentração de recursos - a falha deixa de ser apenas histórica e passa a ser contemporânea.

O PROT-C como dispositivo estratégico do território

É neste quadro que instrumentos como o Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-C) deveriam assumir um papel determinante. Não como meros exercícios formais de planeamento, mas como autênticos mecanismos estratégicos de organização do território. Quando isso não acontece - quando a leitura do território é incompleta ou desequilibrada - não se produz apenas um documento aquém. Perde-se, uma vez mais, uma oportunidade.

Redes inteligentes e funções diferenciadas

O território não se constrói apenas com centros fortes. Constrói-se através de redes inteligentes, de funções diferenciadas e de capacidade de articulação. Desconsiderar esta evidência é prolongar uma visão ultrapassada, assente numa lógica de centralidade que já não responde aos desafios do presente.

Instituições de ensino superior em territórios de baixa densidade

As instituições de ensino superior localizadas em territórios de baixa densidade ilustram bem esta realidade tantas vezes subvalorizada. Não são simples equipamentos educativos. Funcionam como plataformas de conhecimento, inovação e ligação ao tecido económico e social. A sua intervenção excede largamente os limites físicos dos seus campi e prolonga-se em redes territoriais amplas, por vezes invisíveis para quem decide a partir de centros distantes.

Quando essas instituições são omitidas ou remetidas para um plano secundário nos instrumentos de planeamento, não está apenas em causa um lapso técnico. Está em causa uma escolha política com impactos concretos. Porque é nesses territórios que a presença institucional pode significar a diferença entre estagnação e dinamismo, entre perda e retenção de talento, entre declínio e possibilidade de futuro.

Assimetrias territoriais: o que continua por corrigir

A persistência das assimetrias territoriais em Portugal não decorre apenas de falhas herdadas. Resulta também da continuidade de decisões que, ainda hoje, não incorporam uma leitura exigente, integrada e actual do território.

O problema não está só no que ficou por fazer. Está, sobretudo, no que continua por corrigir.