Ministério da Educação francês renova contrato com a Microsoft por mais quatro anos.

Embora o Estado francês faça campanha pública a favor do software livre e de fornecedores europeus de cloud, na prática é precisamente o Ministério da Educação que está a prolongar um megacontrato com a Microsoft, ignorando a sua própria estratégia digital. A decisão está a causar espanto no meio informático francês e entre os defensores da privacidade - e levanta questões que também são muito relevantes para a Alemanha.

Quatro anos de prorrogação, até 152 milhões de euros

O centro da decisão é este: o Ministério da Educação francês confirmou novamente, em março de 2025, o seu acordo-quadro com a Microsoft. Duração total: quatro anos. Valor máximo: 152 milhões de euros, sem impostos.

Cerca de um milhão de computadores e servidores no setor da educação continuam, assim, dependentes diretamente dos serviços da Microsoft.

Não estão em causa apenas as administrações escolares, mas praticamente toda a infraestrutura educativa do país:

• serviços centrais do ministério
• autoridades regionais de ensino (academias)
• universidades e institutos politécnicos
• centros de investigação e entidades associadas

A maior fatia do contrato é a referente às licenças: segundo os documentos do concurso, o teto apenas para licenças Microsoft ronda os 130 milhões de euros. A estes somam-se serviços de apoio e outras prestações complementares, que absorvem o restante orçamento.

Regras próprias ignoradas: pede-se software livre, compra-se Microsoft

A gravidade da situação não está tanto no montante, mas na contradição face à linha em vigor no governo francês. Vários textos impõem à administração uma prioridade clara para software livre e soberano.

Na verdade, o setor da educação está legalmente obrigado a recorrer, tanto quanto possível, a soluções de código aberto. O respetivo artigo da lei francesa da educação exige expressamente que as instituições de ensino superior deem preferência ao software livre. O objetivo era limitar a dependência de conglomerados dos Estados Unidos.

A isto juntam-se as orientações internas do governo, que excluem, na prática, serviços de cloud de fornecedores como a Microsoft e a Google quando estão em causa dados sensíveis. A autoridade digital central do Estado francês já tinha assinalado, em 2021, que os pacotes Office e cloud da Microsoft não se enquadram nas próprias orientações de “nuvem em primeiro lugar”.

Os dados sensíveis nem sequer podem estar em clouds dos EUA

Pouco antes da prorrogação, no fim de fevereiro de 2025, a área digital do Ministério da Educação ainda enviou uma instrução clara às autoridades escolares regionais. Segundo essa nota, todos os dados sensíveis devem ser armazenados exclusivamente em infraestruturas com uma certificação de segurança nacional chamada “SecNumCloud”.

O problema é que nem o Microsoft 365 nem o Google Workspace cumprem estes requisitos. Oficialmente, ambos são considerados inadequados para informações particularmente protegidas - por exemplo, dados de saúde, avaliações de desempenho, processos disciplinares ou dados de investigação com relevância para a segurança.

O ministério proíbe as suas próprias entidades de utilizarem certos serviços de cloud - mas, ao mesmo tempo, compra licenças desses mesmos produtos em grande escala.

Um deputado no parlamento francês já levou esta contradição ao plano oficial. Numa pergunta escrita, quis saber como é que o ministério pretende compatibilizar a sua prática com a estratégia digital do Estado. A questão é emblemática de um debate político cada vez mais intenso sobre soberania digital.

Soberania digital - uma bela expressão, uma prática difícil

O termo “soberania digital” aparece há anos, tanto em França como na Alemanha, em documentos governamentais. Refere-se à capacidade de um Estado não ficar dependente de um pequeno grupo de empresas estrangeiras no que toca aos seus dados, às suas infraestruturas e às suas tecnologias-chave.

Na prática, chocam aqui dois mundos:

Objetivo	Realidade
Diretrizes estatais para software livre e clouds europeias	Contratos em vigor com grupos dos EUA, como a Microsoft
Proteção de dados sensíveis em infraestruturas certificadas	Utilização de ofertas globais de cloud com enquadramento jurídico complexo
Independência face a fabricantes específicos	Integração profunda dos produtos Microsoft no quotidiano da administração

No setor da educação, esta dependência é particularmente delicada. Os dados de alunos e estudantes são considerados sensíveis e, ao mesmo tempo, o software utilizado molda gerações inteiras. Quem trabalha de forma contínua com produtos Microsoft na escola e na universidade tende a mantê-los depois na vida profissional - uma vantagem competitiva enorme para o grupo norte-americano.

Riscos geopolíticos e zonas cinzentas jurídicas

O contrato com a Microsoft não é apenas um tema técnico. Surge numa fase em que o contexto geopolítico se tornou visivelmente mais tenso. A Europa procura ganhar maior autonomia digital face aos Estados Unidos e à China. Nessa equação, a infraestrutura de cloud é uma alavanca central.

Um ponto de conflito decisivo é a relação entre o direito europeu da proteção de dados e a legislação dos EUA. As empresas sediadas nos Estados Unidos podem, em teoria, ser obrigadas a entregar dados - mesmo quando estes se encontram em centros de dados europeus. O chamado Cloud Act desempenha aqui um papel fundamental.

Quanto mais as entidades públicas dependem dos serviços dos gigantes tecnológicos americanos, maior é o risco de tensões políticas e jurídicas.

A certificação francesa SecNumCloud foi concebida precisamente para intervir neste ponto. Exige controlo garantido sobre os dados e limitações claras ao acesso por parte de Estados terceiros. Muitas das grandes empresas internacionais ainda não cumprem estas exigências, ou apenas o fazem parcialmente.

Porque é que o Ministério da Educação não muda simplesmente de rumo?

A pergunta parece óbvia: se a estratégia exige software livre, porque não passam as autoridades simplesmente para alternativas? A resposta honesta é: uma mudança total é cara, trabalhosa e politicamente pouco popular.

Vários fatores travam uma alteração de rumo:

• Sistemas legados: muitas aplicações e fluxos de trabalho estão há anos ligados aos produtos Microsoft.
• Fator de conforto: professores e funcionários administrativos conhecem os programas habituais e receiam alterações.
• Compatibilidade: as instituições de ensino superior trabalham internacionalmente e muitos parceiros também usam Microsoft.
• Falta de recursos: a implementação e manutenção de soluções de código aberto exigem pessoal técnico próprio.

França não está sozinha nesta situação. Também na Alemanha, o governo federal e os Länder seguem, há anos, uma estratégia dupla: nos documentos e nas estratégias surgem grandes promessas de código aberto, mas, no uso quotidiano, voltam a dominar os produtos da Microsoft, da Google e de outras empresas do género.

O que significa, na prática, a soberania digital

O debate em torno do contrato francês com a Microsoft mostra como o conceito de soberania digital permanece, muitas vezes, abstrato. Por detrás da expressão estão perguntas muito concretas:

• Quem controla os servidores onde estão guardados os dados sensíveis da educação e da investigação?
• Quem pode alterar ou desativar funcionalidades de software?
• O que acontece se um fornecedor aumentar subitamente os preços ou mudar de estratégia?
• Com que facilidade se podem transferir dados e processos para outro fornecedor?

Uma abordagem soberana procura limitar estes riscos. Isso não significa que os Estados tenham de evitar de forma rígida todos os grandes grupos norte-americanos. O mais realista é uma estratégia mista: transferir as áreas centrais para infraestruturas europeias ou nacionais, promover normas abertas e reduzir de forma consciente as dependências.

No setor da educação, isso poderia significar, por exemplo, apostar gradualmente em formatos de ficheiro abertos, desenvolver ferramentas colaborativas de origem europeia e adquirir novo software de modo a que futuras mudanças continuem tecnicamente possíveis. Os primeiros projetos em França e na Alemanha seguem precisamente essa direção, embora ainda em escala-piloto.

O contrato agora confirmado entre o Ministério da Educação francês e a Microsoft mostra quão difícil é, na prática, abandonar estruturas que se consolidaram ao longo de anos. A soberania digital continua a ser um objetivo assumido - mas, no funcionamento interno do Estado, continua a prevalecer o pragmatismo das ferramentas de sempre.