Mouraz Lopes e o MENAC: relatório sobre a corrupção em Portugal

A ideia de que a "corrupção não está descontrolada em Portugal. Mas nunca vai acabar e é preciso fazer mais" é defendida por Mouraz Lopes, o juiz que está à frente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e que, ainda esta tarde, vai apresentar na Assembleia da República o primeiro relatório produzido por este organismo.

Relatório do MENAC na Assembleia da República

De acordo com o relatório, a que o Expresso teve acesso antes da entrega formal, em 2025 estavam 167 pessoas a cumprir pena efetiva "pelos crimes de corrupção e infrações conexas". No entanto, o mesmo documento aponta que apenas 13% dos condenados em tribunal por corrupção ou branqueamento acabam por ter de cumprir pena de prisão efetiva. Para o MENAC, "Os dados indicam a tendência para a aplicação de penas suspensas nas decisões condenatórias por esta tipologia de crimes".

Dados de investigação e decisões judiciais

O relatório resulta do cruzamento de informação proveniente de várias instituições e indica que, em 2025, a Polícia Judiciária investigou 3586 inquéritos, o que corresponde a "um aumento de 35,5 % em relação ao ano anterior".

Com base nos dados disponibilizados pela Procuradora-geral da Republica, o MENAC conclui que 82% dos processos que deram entrada no Ministério Público em 2025 foram arquivados e que só em cinco casos existiu uma decisão final - condenação ou absolvição. Quanto ao tempo de resposta, o relatório nota que, "desde a abertura do inquérito, verifica -se que, para o acervo total de comunicações, foram necessários 35 meses (quase 3 anos) para se chegar à decisão comunicada".

Mouraz Lopes: prevenção e estratégia anticorrupção

"A corrupção não está descontrolada em Portugal", afirma Mouraz Lopes, antigo diretor do departamento de combate à corrupção da PJ. Ainda assim, reforça: "Mas a corrupção nunca vai acabar e temos de fazer mais". E concretiza com um exemplo: "O Governo tem de ter uma estratégia anticorrupção, não basta uma agenda".

Segundo as conclusões do relatório, que será entregue às 13h00 ao presidente da Assembleia da República, Portugal tem "um sistema nacional de integridade em consolidação, mas também condicionado (...) por recursos limitados, insuficiente cultura de integridade e de gestão de risco, e morosidade processual".

Para Mouraz Lopes, a tónica deve estar menos no combate reativo e mais na prevenção. "Prevenir é melhor que tratar”, assinala no relatório. E acrescenta: "Os custos da corrupção são amplamente reconhecidos e documentados. A sua existência fragiliza a força e a saúde das instituições, compromete a confiança dos cidadãos na democracia e nas suas estruturas, afeta negativamente a competitividade económica, dificulta a captação de investimento, limita o crescimento e o emprego e, em última instância, impacta o bem-estar e a felicidade das pessoas".

Os pontos fracos

O documento identifica também os domínios mais expostos ao risco de corrupção. No topo surge a "contratação pública e o licenciamento urbanístico nas administrações local e regional". A seguir, destaca-se "a aquisição urgente de material médico e a elevada complexidade das especificações técnicas, bem como o reduzido número de fornecedores, na área da prestação de cuidados de saúde".

O relatório aponta ainda "fraude e manipulação de resultados e suborno sobre atletas, treinadores, árbitros e dirigentes, na área das competições desportivas". E assinala igualmente uma "forte pressão para a atribuição e execução de financiamentos europeus, particularmente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência".

Na parte das recomendações, o MENAC enumera o que designa por "pontos fracos" no combate à corrupção em Portugal: uma "ausência de estratégia nacional e planeamento formalizado" em conjunto com uma "insuficiente cultura de integridade e gestão de risco" e com a "fragmentação estatística e ausência de cultura de dados". O relatório refere, além disso, "dificuldades probatórias, morosidade processual, recursos ainda insuficientes" e uma "baixa visibilidade de resultados finais sancionatórios".