Ao longo dos últimos três anos, dezenas de universidades e politécnicos, públicos e privados, lançaram ou robusteceram respostas de saúde mental dirigidas aos estudantes - desde apoio psicológico e medidas de prevenção, até à promoção do bem-estar, intervenções breves para situações menos graves, acompanhamento de casos mais complexos e ligação aos serviços de saúde mental.
Programa Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior: financiamento e prazo
O Programa Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior assegurou financiamento a 40 projetos em 68 instituições de ensino superior, o que representa mais de dois terços das existentes no país. A verba, no total de €12 milhões, foi disponibilizada ainda durante o anterior Governo.
No entanto, o programa termina já em setembro de 2026 e a comissão técnica responsável alerta que, sem nova dotação do Estado, muitas das respostas criadas ou reforçadas nos últimos anos podem mesmo ser interrompidas. Este aviso consta do documento com os resultados da avaliação intermédia, enviado ao Expresso antes da apresentação pública marcada para a próxima segunda-feira.
Os responsáveis pelo programa lembram que os problemas de saúde mental entre estudantes universitários e na comunidade académica “têm sido evidenciados em vários estudos a nível nacional”. Nesse sentido, defendem ser “prioritário e urgente criar condições” para que a iniciativa “possa continuar e ser alargada a mais instituições, evitando os riscos que poderão decorrer da descontinuidade das respostas em curso”.
“Projetos que dão resposta a milhares de alunos podem ficar por terra”
Joaquim Gago
Coordenador da comissão técnica do programa e membro da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental
Ao Expresso, Joaquim Gago, coordenador da comissão técnica do programa e membro da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, reforça que, sem novo financiamento, “múltiplos projetos que dão resposta a milhares de alunos” podem ficar “por terra”. “Foram contratados profissionais específicos para estes projetos e criadas equipas, iniciativas e respostas que podem agora ser postas em causa.”
Segundo o coordenador, os serviços de saúde mental e bem-estar existentes em universidades e politécnicos “estão muito preocupados com a possibilidade de isto não continuar”. Para assegurar continuidade, considera indispensável mobilizar novas verbas, “seja através do Orçamento do Estado ou do PTRR”. Vai mais longe e sustenta que o financiamento deveria aumentar: “O ideal seria aumentar a verba para €15 milhões, para permitir alargar estas respostas a mais instituições, através de um novo concurso que permitisse manter os projetos já existentes e apresentar novos.”
Como o programa surgiu e começou a ser implementado
O Programa Nacional de Promoção da Saúde Mental no Ensino Superior começou a ser desenhado em 2023, na sequência de vários alertas sobre o agravamento das dificuldades de saúde mental entre estudantes universitários, intensificadas após a pandemia. Joaquim Gago recorda ainda um período de “forte pressão” por parte dos próprios estudantes, que exigiam “melhores respostas de saúde mental”.
Numa etapa inicial, foi realizado um levantamento a nível nacional para identificar que respostas existiam nas instituições. Esse diagnóstico permitiu encontrar “uma série de dificuldades que depois ajudaram a definir o que era prioritário e essencial”, explica. Posteriormente, foi lançado um concurso; os projetos aprovados iniciaram a implementação em 2024, já durante o atual Governo.
Evolução “muito positiva”
De acordo com o documento enviado ao Expresso, os primeiros 18 meses do programa apontam para “uma evolução muito positiva” quando comparados com o retrato de 2023, que era marcado pela “escassez de respostas, de recursos humanos e de projetos estruturados”.
A avaliação salienta que se verificou uma criação “generalizada” de serviços de saúde mental e bem-estar nas instituições de ensino superior. Destaca também a adoção de modelos de intervenção mais organizados e “baseados em evidência científica”. Entre esses modelos surge o de cuidados escalonados, que prevê diferentes níveis de resposta conforme as necessidades de cada estudante - desde prevenção e literacia em saúde mental até intervenção clínica especializada.
Praticamente todas as instituições abrangidas passaram a promover ações de prevenção e sensibilização em saúde mental. Em mais de 90% há apoio psicopedagógico, programas de apoio entre pares e iniciativas destinadas a desenvolver competências emocionais e sociais.
O documento identifica igualmente um “crescimento” nas respostas clínicas. Quase todas as instituições asseguram agora “maior acessibilidade” à psicoterapia individual “quando necessário”; mais de 80% disponibilizam intervenção psicológica em grupo; e mais de metade reforçaram as respostas de psiquiatria.
Os dados indicam ainda que cerca de 98% das instituições dispõem atualmente de “procedimentos estruturados” para triagem e avaliação dos estudantes, e 93% fazem um “registo sistemático” das listas de espera.
Verificou-se também uma “melhoria muito significativa” na articulação entre instituições de ensino superior e os serviços locais de saúde mental do SNS: mais de 80% têm protocolos ou mecanismos de articulação “já implementados ou em desenvolvimento”. Apesar dos progressos, os responsáveis reconhecem a existência de algumas dificuldades relacionadas com a “adesão” dos estudantes a determinadas respostas.
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