Roblox, crianças e a lei: dizer não não chega

No quarto, manda o ecrã. E é esse ecrã que, de repente, faz entrar em casa todos os estranhos do mundo.

“Queres que te conte o que vi no Roblox?”

Quem diz isto é uma rapariga de onze anos. Não tinha telemóvel: a mãe conversou, explicou e tomou a decisão com ela. Só que a regra aguentou-se até ao recreio.

Nesta semana, a mãe percebeu que a filha já tinha acesso ao Roblox - e não foi por uma conversa tranquila. Apanhou-a, numa casa de banho da escola, a relatar a uma colega cenas de violência sexual simuladas vistas em jogos classificados como apropriados para todas as idades.

Onze anos. Através do telemóvel de uma colega, dentro da escola. Conta criada em casa de uma amiga. Avatar, chat, Robux pagos com o cartão da mãe dessa amiga.

A mãe pediu uma reunião com a direcção. Queria que, no conselho de turma, se discutisse uma posição comum sobre dispositivos. A resposta foi esta: trata-se de um assunto privado, a resolver por cada família.

Tentou então falar com quatro mães. Duas nem responderam. Uma disse que era exagero. A última afirmou que a estranha era ela, por estar a privar a filha. Resultado: a mãe fica sozinha - e a filha, na prática, com acesso a tudo.

O recreio e o Roblox: quando a regra falha

Há uma ideia confortável que se repete: se cada família fizer as escolhas certas, está resolvido. Não está. O bem comum digital, como qualquer bem comum, só funciona com coordenação. A responsabilidade de uns dissolve-se quando outros desistem dela.

Se fosse a sua filha. Onze anos. Numa casa de banho da escola, a descrever a uma colega o que viu. Pergunte-se: o que faria a seguir?

Não é um jogo. É uma plataforma.

Vinte por cento dos utilizadores activos do Roblox têm menos de nove anos. Crianças que ainda nem fizeram a primeira comunhão. Crianças com conta numa plataforma com chat, moeda virtual e mecanismos concebidos para prender a atenção como uma máquina de jogo. São 82 milhões de utilizadores activos por dia. Quarenta por cento têm menos de treze anos.

E há predadores.

Os factos: predadores, investigações e processos

Setembro de 2025, Brasil. Um adolescente foi detido depois de manipular uma criança através do Roblox. Coagiu-a a enviar imagens. A isca foram Robux: vantagens no jogo, atenção, o suficiente para funcionar. Em Portugal, a Polícia Judiciária confirmou inquéritos abertos por aliciamento sexual de menores na mesma plataforma. As contas podem ser criadas a partir dos oito anos.

Em Agosto de 2025, a Procuradora-Geral do Louisiana, Liz Murrill, avançou com um processo contra o Roblox. Chamou-lhe “o local perfeito para pedófilos”. Em Janeiro, foi aberta uma investigação europeia. Em Abril, a empresa pagou 35,8 milhões de dólares em acordos com três estados americanos.

Aumento de 92% de crimes sexuais contra crianças online em Portugal num só ano. É o registo da Linha Internet Segura.

A casa do amigo do amigo

Existe um caminho. Tem nome.

Foi escrito a 2 de Fevereiro. Dez dias depois, a Assembleia da República aprovou-o na generalidade. Chama-se Projecto de Lei XVII/1.ª, do PSD, e define medidas de protecção de crianças em ambientes digitais. Agora, está na especialidade.

Projecto de Lei XVII/1.ª: maioridade digital aos 16

O diploma estabelece a maioridade digital aos 16 anos. Entre os 13 e os 16, apenas com consentimento parental verificado. Abaixo dos 13, nunca. A verificação passa a ser obrigatória através da Chave Móvel Digital, sem identificação do utilizador. Proíbe o design aditivo nas plataformas. Prevê coimas até 2% do volume de negócios mundial. E fixa responsabilidade civil objectiva pelos danos.

A Ordem dos Advogados defende a sua aprovação.

Os fundamentos estão alinhados: a Constituição determina, no artigo 69.º, que o Estado proteja as crianças. O Regulamento dos Serviços Digitais permite que os Estados-membros vão mais longe. E os artigos 171.º, 176.º e 176.º-A do Código Penal sancionam pornografia de menores e aliciamento online. O que falta é sair do papel e entrar na execução.

E há ainda o que o projecto não resolve: educação digital obrigatória desde o primeiro ciclo. Ensina-se uma criança a atravessar a estrada antes de a deixar ir sozinha. Ensina-se a navegar o digital antes de a deixar abrir conta no Roblox.

Esta mãe não está sozinha por escolha. Está sozinha porque os outros desistiram. Pais que cumprem não deviam ser vistos como excêntricos - deviam ser a referência.

Leis, não faltam. O que falta é coragem. Crianças vulneráveis, não faltam. O que faltam são adultos capazes de dizer não.

A rapariga de onze anos volta amanhã ao recreio. A questão é se volta ao mesmo recreio - ou a um onde a regra que a mãe definiu em casa também se aplica.

Dizer não em casa não chega.

A lei tem de dizer não nas plataformas.

A escola tem de dizer não no recreio.