Em Portugal, Jean Barroca anuncia a revisão da tarifa social de energia

Em Portugal, a tarifa social de energia funciona como uma almofada na fatura para quem mais precisa - mas, quando a atribuição é automática, a pergunta inevitável é se o desconto está mesmo a chegar às pessoas certas. É neste contexto que o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, anunciou esta sexta-feira que o Governo vai rever os critérios de atribuição da tarifa social, que atualmente é atribuída de forma automática, abrange cerca de 700 mil famílias e custa 150 milhões de euros por ano, valor suportado pelos produtores de eletricidade, comercializadores e restantes consumidores.

“A questão da tarifa social de energia não é quanto é que ela custa, mas quantos beneficiários são, de facto, beneficiários. Todos sabemos que existem pessoas, muitas delas estrangeiras, que vivem em Portugal com abastados rendimentos, que só pelo facto de não declararem impostos no país têm automaticamente acesso à tarifa social. Isso é um problema que temos de resolver”, afirmou o governante, na apresentação do mais recente relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) sobre os progressos da transição energética em Portugal.

Na leitura do secretário de Estado, para reforçar a competitividade dos preços da energia no país é necessário retirar das tarifas custos que não deveriam estar a pesar nelas. “Reformular a tarifa social está no programa do Governo como algo a resolver”, disse, acrescentando que, muitas vezes, são os próprios beneficiários com tarifa social atribuída indevidamente que pedem para deixar de ter este desconto na fatura.

“Eu percebo que seja anedótico, mas é mesmo verdade que é assim. A atribuição da tarifa social da energia segue critérios e é estabelecida de forma automática. Não são as pessoas que pedem para ter tarifa social e, uma vez atribuída, não podem sair dela. Quando estamos a dizer que queremos mudar as regras do sistema, é justamente para tomar decisões sobre quem tem acesso e garantir que quem verdadeiramente precisa tem acesso. Queremos garantir que damos benefícios a quem precisa deles”, precisou.

O governante esclareceu que esta avaliação não será feita caso a caso - até porque está em causa um universo de 700 mil famílias, “um valor superior ao dos consumidores que em Espanha têm tarifa social”. “O que vamos fazer é rever critérios e garantir que são justos. Não são fraudes e não se trata de os consumidores fazerem algo de errado. A atribuição é automática, não exige sequer uma candidatura. O problema está nos critérios, não está nas pessoas. Não estou a culpar ninguém por receber a tarifa social. Eu estou a dizer que há pessoas que recebem essa tarifa e muitas vezes nem sequer a querem. Mas ainda assim, porque a atribuição é automática e irrevogável, a pessoa não pode abdicar dela”.

Sobre o relatório da AIE, que dá boa nota aos esforços de Portugal para concretizar a transição energética nos últimos anos, Jean Barroca disse que “as conclusões da análise da Agência Internacional de Energia vêm, em larga medida, validar e reforçar opções nacionais em matérias de política energética”, defendendo que o país tem mantido uma linha coerente, mesmo com mudanças de Governo.

"Não tem havido uma alteração das políticas, mas sim das prioridades. A nossa rede não pode ser a mesma que era antes e não virá, de facto, a ser a mesma no futuro. Mas esta evolução tem que ser sustentável e equilibrada para proteger o interesse público. Estamos a rever o modelo de planeamento, com opções políticas claras, discutidas abertamente na sociedade, com metas concretas e cenários inseridos pelas pessoas, através de consulta pública e decisões parlamentares acima disso, e por outro lado, com maior poder do regulador na aprovação final dos investimentos”, explicou, sublinhando que “a regulação tem que acompanhar a inovação”.

O secretário de Estado destacou ainda o “complexo” estudo de custos de sistema elétrico que está atualmente a ser realizado pela Direção-Geral de Energia e Geologia. “Iremos em breve lançar o procedimento na esfera pública para que todos possamos contribuir e discutir qual é o futuro e o objetivo que queremos produzir”, disse, apontando medidas que o Governo tem promovido “para que os preços da energia sejam salvaguardados, competitivos e se eliminem custos desnecessários”.

Entre os exemplos referidos pelo governante estão o fim do mecanismo de clawback (criado em 2013 para corrigir distorções nos preços grossistas de eletricidade em Espanha e em Portugal e extinto em 2025) e o fim da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) para os novos investimentos em redes.

Pelo lado menos positivo, Jean Barroca admitiu que ainda há muito trabalho por fazer na área dos preços, uma vez que Portugal tem ainda hoje um défice tarifário de cerca de mil milhões de euros. “São dívidas que temos de pagar. Mas dentro daquilo que são os custos de interesse económico geral, temos, por exemplo, 350 milhões de euros por ano do Fundo Ambiental para a dívida tarifária, 600 milhões para produção com remuneração garantida, 200 milhões para a convergência tarifária entre Portugal continental e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, as rendas aos municípios, que nas concessões de baixa tensão atingem já o valor de 315 milhões de euros por ano e 50 milhões para ajudar os consumidores eletrointensivos, um valor que tem de passar para o dobro”, rematou.