Quando um projeto mexe com a vida de tanta gente e com o futuro do país, o mínimo é que o processo seja claro e acompanhado de perto. É nessa linha que Carlos Mineiro Aires, antigo presidente da Comissão Técnica Independente que analisou a localização do novo aeroporto de Lisboa, defende mais informação pública e quer ver a decisão a avançar: “É um projeto de interesse nacional. A opinião pública não sabe o que se passa, e era bom que soubesse”.
Para ele, há ainda uma razão incontornável para tirar o aeroporto do centro da cidade: a segurança. “O Aeroporto Humberto Delgado tem de sair de Lisboa, porque é um perigo que está ali. O presidente da Câmara, Carlos Moedas, tem de ser um grande defensor desta causa, não pode ter hesitações. Aquele aeroporto teve o seu tempo”, afirma. Reconhece que existe risco de ocorrer um acidente. “Se um dia acontecer um acidente, espero que não, obviamente, vão acabar-se estas discussõezinhas, se pode continuar ali ou não. E as pessoas vão perceber o erro que foi não ter tomado uma decisão e de a ter atrasado.”
Quanto à opção política pelo Campo de Tiro de Alcochete, em Benavente, considera-a acertada. “É a melhor localização, não há outra. Infelizmente, como não planeamos em Portugal, não houve uma reserva territorial mais favorável tomada em devido tempo. Por isso tivemos de afastar outras localizações. O contrato de concessão foi sempre claro quanto à obrigação de a concessionária construir um novo aeroporto, e aeroporto é este, não é a expansão da Portela. O ‘Portela mais 1’ foram coisas que foram sendo inventadas para reduzir custos e para otimizar a concessão”, sublinha.
Recorda também que “o contrato de concessão prevê que tudo seja pago com as tarifas aeroportuárias, que já são exageradíssimas. E, portanto, o esforço público é reduzido”. Acrescenta que a terceira travessia do Tejo também pode ser viabilizada com a concessão das outras duas pontes, 25 de Abril e Vasco da Gama. “Está aqui um pacote perfeito para se resolver a questão e para se dar início às obras. Portanto, é arrancar”, defende.
Código dos Contratos Públicos teve 15 revisões e tornou-se “uma armadilha”
Afasta, por outro lado, o risco de inundações no terreno escolhido para o novo aeroporto. “Fico boquiaberto com a ousadia da ignorância quando se fazem afirmações dessas. Pensar que os engenheiros e quem fez os estudos não mediram esses riscos, nem sabem de potenciais problemas, é negar tudo. Ali sempre houve um rio, que é mais um ribeiro, o Cobrão, que atravessa aquela zona e está habitualmente seco. E quem vai determinar a localização das pistas é a avaliação de impacte ambiental.”
LNEC precisa de autonomia
Mineiro Aires realça ainda a importância do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e o papel que pode vir a assumir no contexto das obras que vão avançar, na manutenção e nos planos e avaliações que têm de ser feitos em situações de catástrofe - como aconteceu com as recentes tempestades - ou na prevenção que devia estar a ser preparada para sismos. “O LNEC está quase esquecido, mas quando há uma desgraça é o LNEC, com as suas competências, que é chamado, até pelos privados. Mas isto não pode ser feito por reação, tem de ter continuidade, porque o país precisa do LNEC e das competências que o laboratório tem.” O engenheiro considera que o LNEC “foi vítima das cativações e das regras rígidas para a Administração Pública” e que seria necessário ter mais autonomia - que se foi perdendo nos últimos anos -, o que hoje limita a sua capacidade de contratação. “A falta de planeamento é uma falha num país com pouco dinheiro, e Portugal tem défice de planeamento. O engenheiro Duarte Pacheco foi um grande planeador e não tinha dinheiro”, exemplifica.
Defende também a criação de um novo Código dos Contratos Públicos, que já vai na 15ª revisão. “É preciso fazer um novo código, mais ágil. O que existe é uma armadilha para quem não o conhece profundamente. É um código que só dá origem a litigância e complicações”, afirma. Acrescenta que tem sido sucessivamente feito e remendado ao longo dos anos, sobretudo por advogados, e deixa uma sugestão: que a componente das obras públicas conte com uma forte intervenção dos engenheiros.
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