Requisitos que definem um carro feito na União Europeia

Porquê criar regras “Made in Europe”?

Quando Bruxelas fala em “Made in Europe”, não está apenas a falar de etiquetas - está a tentar garantir que o investimento público ajuda a manter fábricas, emprego e capacidade industrial dentro da União Europeia. A Comissão Europeia apresentou esta semana uma proposta legislativa para esse efeito, o Industrial Accelerator Act (Lei do Acelerador Industrial), que introduz regras de conteúdo local para tecnologias consideradas estratégicas.

Entre essas tecnologias estão as baterias, as energias renováveis e os automóveis de emissões zero ou baixas (elétricos, híbridos plug-in e hidrogénio). A lógica é direta: sempre que se usar dinheiro público europeu para comprar veículos ou apoiar a sua produção, uma parte relevante desses veículos terá de ter origem na União Europeia.

O objetivo é reforçar a competitividade da indústria europeia face a países onde os custos energéticos e ambientais são mais baixos. Bruxelas teme que setores estratégicos da transição energética - como baterias, painéis solares ou veículos elétricos - fiquem dominados por fabricantes estrangeiros. Um exemplo frequentemente referido é o da energia solar: mais de 80% dos componentes globais de painéis solares são atualmente produzidos na China.

Ao impor requisitos de conteúdo local em compras públicas e incentivos industriais, a União Europeia quer usar o peso económico do setor público - que representa cerca de dois biliões de euros por ano em contratos públicos - para puxar pela produção europeia.

O que muda para os automóveis

No setor automóvel, as regras incidem sobretudo sobre veículos elétricos, híbridos plug-in e a hidrogénio (pilha de combustível ou fuel cell) adquiridos através de concursos públicos ou ao abrigo de programas de incentivo. Para serem considerados de origem europeia, estes veículos terão de cumprir vários critérios.

O primeiro requisito é claro: o veículo tem de ser montado nos Estados-membros da União Europeia. Se isso não acontecer, o automóvel não poderá beneficiar de compras públicas ou de certos incentivos.

O segundo requisito define uma quota mínima de 70% das peças produzidas na União Europeia. A conta é feita com base no valor das peças à saída da fábrica. Fica fora deste cálculo a bateria do veículo, que segue regras próprias.

A bateria, vista como o componente mais estratégico dos veículos elétricos, terá requisitos específicos. Numa fase inicial, será necessário que pelo menos três componentes principais da bateria tenham origem na UE, incluindo obrigatoriamente as células. Ao fim de três anos, o critério torna-se mais exigente, passando para cinco componentes principais da bateria com origem na União Europeia, incluindo as células, o material ativo do cátodo e o sistema de gestão de bateria (eletrónica).

O sistema motriz elétrico também conta. Após três anos, 50% do valor dos componentes da cadeia cinemática elétrica terá de ser produzido na União Europeia. Neste conjunto incluem-se o motor elétrico e o inversor.

A proposta de “Made in Europe” abrange ainda os principais sistemas eletrónicos do veículo e, tal como no requisito acima, ao fim de três anos, 50% do valor dos sistemas eletrónicos principais terá de ter origem na União.

Apesar do foco nos veículos de baixas ou zero emissões, há requisitos que atingem todos os veículos, independentemente da tecnologia motriz, tal como outras indústrias que dependam de materiais como aço ou alumínio: 25% do aço ou alumínio usado na construção de veículos terá de ser de baixo-carbono e produzido na União Europeia. Esta medida entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2029 para todos os procedimentos de contratação pública.

O que significa “Europa”

Uma das questões mais discutidas durante a preparação da lei foi, precisamente, o que conta como produção europeia - o que levou a vários adiamentos ao longo do último ano. Segundo a proposta da Comissão, contam automaticamente os produtos fabricados nos 27 Estados-membros da União Europeia, bem como a Islândia, Liechtenstein e Noruega, países que fazem parte do mercado único europeu.

Ficam de fora, por enquanto, países como o Reino Unido, embora a possibilidade não esteja excluída. Outros países poderão vir a ter tratamento semelhante se cumprirem determinadas condições comerciais, incluindo acesso equivalente das empresas europeias aos seus concursos públicos.

O que acontece agora

A proposta da Comissão Europeia é apenas o ponto de partida do processo legislativo. O texto terá agora de ser negociado entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, o que significa que ainda podem surgir alterações face à proposta inicial.

E há posições bem diferentes. Países como a França defendem regras mais apertadas para proteger a indústria europeia, enquanto outros governos alertam que medidas demasiado rígidas podem aumentar custos ou afastar investimento.

Para os fabricantes automóveis, o tema continua particularmente sensível. As cadeias de produção globais atuais são extremamente complexas e a imposição de quotas de conteúdo local poderá obrigar a reorganizar uma parte significativa dessas cadeias.