A União Europeia (UE) está a preparar uma revisão profunda das regras das cartas de condução. Um acordo político provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aponta para a possibilidade de os jovens poderem obter a carta a partir dos 17 anos, desde que cada Estado-membro opte por permitir essa solução. Ainda assim, esta descida de idade virá acompanhada de condições próprias.
Embora o comunicado não o detalhe, tudo indica que, durante o período probatório, os condutores com 17 anos só poderão conduzir se forem acompanhados por um condutor experiente sentado no lugar do passageiro - tal como constava da proposta apresentada em 2023.
Fica igualmente em aberto que estes jovens possam conduzir camiões ou furgões no seu país, desde que cumpram a mesma exigência de acompanhamento.
Este pacote, inserido nas propostas da Comissão Europeia para alterar e modernizar as regras das cartas de condução, inclui também a redução da idade mínima para conduzir camiões de 21 para 18 anos e para autocarros de 24 para 21 anos.
A intenção passa por alinhar legislações entre Estados-membros e, ao mesmo tempo, responder à falta de condutores, sobretudo no transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros.
Menos burocracia, mais flexibilidade
O entendimento alcançado prevê ainda a introdução da carta de condução digital, que poderá ser consultada através do telemóvel. O objetivo é tornar os procedimentos mais simples, com maior flexibilidade e menor dependência do papel.
Apesar disso, a carta física não será eliminada: os Estados-membros continuarão a ter de a disponibilizar, em especial para quem não tenha um telemóvel inteligente ou prefira manter o formato tradicional. A partir do momento em que as novas regras entrem em vigor, os países terão cinco anos e meio para assegurar a transição.
Tirar a carta vai mudar
As regras propostas mexem também com a formação obrigatória para obter a carta. Os candidatos terão de ser treinados para lidar com situações do mundo real e com perigos concretos: desde os riscos de usar o telemóvel durante a condução até à condução com neve ou gelo, passando pelo uso e entendimento dos sistemas de assistência à condução, pelos ângulos mortos e até pela forma correta de abrir as portas.
Além disso, foi discutida uma eventual redução do prazo de validade das cartas. No caso de motociclos e automóveis, mantém-se o período de 15 anos, mas poderá passar para 10 anos se a carta for utilizada como documento de identidade nacional.
No caso das cartas de camiões e autocarros, a renovação passará a ser obrigatória a cada cinco anos - algo que já é praticado em Portugal. Para condutores com 65 anos ou mais, a validade poderá ser encurtada. Em Portugal, a partir dos 70 anos, a revalidação da carta é exigida de dois em dois anos.
Regras mais apertadas para novos condutores
Outra alteração relevante é a criação de um período experimental obrigatório de dois anos para todos os novos condutores. Durante esse intervalo, infrações ligadas a álcool ou drogas, a falta de cinto de segurança ou o transporte de crianças sem sistemas de retenção adequados serão analisadas com maior severidade.
O Parlamento Europeu vai mais longe e defende uma política de tolerância zero ao álcool e às drogas para todos os condutores, e não apenas para os mais jovens ou para quem tem menos experiência.
Em Portugal, existe atualmente um período experimental obrigatório de três anos.
Importa lembrar que, neste momento, as normas aplicáveis às cartas de condução não são iguais em todos os Estados-membros, ainda que existam orientações gerais definidas pela UE.
Jovens portugueses vão ter de esperar
Por agora, trata-se apenas de um entendimento político preliminar. O acordo ainda terá de ser aprovado formalmente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Depois dessa etapa, os Estados-membros disporão de quatro anos para ajustar a legislação nacional e colocar estas mudanças em prática.
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