# Governo aprova 13 medidas do Pacote Mobilidade Verde com incentivo de 4000 euros aos elétricos

No Conselho de Ministros extraordinário de ontem, 4 de outubro, que decorreu no Entroncamento, o Governo aprovou 13 medidas na área da mobilidade. Entre elas está um incentivo à compra de veículos elétricos ligeiros - embora sujeito a várias condições.

Incentivo para veículos elétricos ligeiros de passageiros

O apoio previsto é de 4000 euros por veículo, passando para 5000 euros no caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Este incentivo aplica-se apenas à aquisição de veículos elétricos ligeiros de passageiros com preço até 38 500 euros e implica, igualmente, a entrega de um veículo usado para abate.

A dotação indicada pelo Executivo liderado por Luís Montenegro para este conjunto de incentivos é de 20 milhões de euros. No entanto, esta verba não se destina exclusivamente a automóveis elétricos de passageiros: inclui também bicicletas elétricas e convencionais, motociclos e dispositivos de mobilidade, bem como carregadores para veículos elétricos.

Medidas para mobilidade ativa e ciclovias

No âmbito das medidas direcionadas para a descarbonização dos transportes, foi ainda criada uma linha de apoio de três milhões de euros para acelerar a construção de ciclovias. Em paralelo, foi reforçado o apoio à aquisição de bicicletas e de sistemas de estacionamento para bicicletas por parte da administração pública, num montante de 200 mil euros.

Veículos de Mercadorias

No segmento dos veículos ligeiros de mercadorias, o incentivo fixado é de 6000 euros para a compra de um veículo elétrico ligeiro de mercadorias. Para esta medida foi disponibilizado um total de 1,2 milhões de euros (+33% em relação a 2023).

O pacote contempla igualmente bicicletas de carga elétricas (1500 euros) e convencionais (1000 euros), com uma dotação global de 300 mil euros.

Entre as 13 medidas aprovadas encontra-se ainda o apoio à aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração no transporte rodoviário de mercadorias, com uma verba atribuída de 2,5 milhões de euros. A medida destina-se a empresas e veículos licenciados para operação internacional que estejam obrigados a substituir tacógrafos até 31/12/2024.

E mais?

Para além dos incentivos à compra de automóveis elétricos ligeiros - de passageiros e de mercadorias -, o conjunto das 13 medidas inclui também ações para promover o uso de transportes públicos (ferroviário e rodoviário), bem como a sua digitalização e interoperabilidade, e ainda o apoio ao transporte ferroviário de mercadorias.

De entre as medidas anunciadas, sobressai a criação do Passe Ferroviário Verde - com um custo de 20 euros por 30 dias - e o alargamento da cobertura do Passe Social Gratuito a todos os jovens até 23 anos (custo estimado de 40 milhões de euros por ano).

Todas as 13 medidas aprovadas pelo Governo para o Pacote Mobilidade Verde:

1. Criação do Circula.pt - alarga a cobertura do Passe Social + (17 milhões de euros por ano);
2. Passe ferroviário verde - com um preço de 20 euros por cada 30 dias;
3. Passe social gratuito para todos os jovens até aos 23 anos - custo estimado de 40 milhões de euros por ano;
4. Acelerar planos de mobilidade urbana sustentável - apoio de três milhões de euros por ano;
5. Desenvolvimento mobilidade inteligente - verba de 2,7 milhões de euros para a digitalização e modernização das plataformas de bilhética;
6. Fundo para o serviço público de transportes - 10 milhões de euros para apoiar descarbonização, digitalização e uso da IA, entre outros;
7. Apoio compra de elétricos - incentivo de 4000 euros, mediante a entrega de veículo usado para abate (verba de 20 milhões de euros);
8. Implementação da estratégia nacional de mobilidade ativa - acelerar construção de ciclovias e incentivo à compra de bicicletas (três milhões de euros);
9. Apoio ao transporte ferroviário de mercadorias - nove milhões de euros por ano entre 2024-2028;
10. Fixar em 2,9% o limite de aumento da taxa de utilização de infraestruturas - para transporte ferroviário de mercadorias;
11. Apoio compra de veículos de mercadorias zero emissões - verba de 3,5 milhões de euros abrange ligeiros de mercadorias elétricos (6000 euros) e bicicletas de carga elétricas ou convencionais;
12. Instalação de tacógrafos digitais - verba de 2,5 milhões de euros até ao final do ano;
13. Capacitar autoridades locais em logística urbana sustentável - verba de dois milhões de euros.