Nova lei dos cães em Inglaterra e no País de Gales: Dogs (Protection of Livestock) (Amendment) Act 2025 a 18 de março de 2026

Passear com o cão por prados e campos na ilha britânica vai tornar-se mais delicado do que até aqui. Uma reforma legal endurece de forma significativa as regras para cães na proximidade de animais de pastoreio, elimina o tecto máximo das multas e alarga de modo claro a margem de actuação da polícia.

O que está por trás da nova lei sobre cães

Em Inglaterra e no País de Gales, entra em vigor a 18 de março de 2026 o Dogs (Protection of Livestock) (Amendment) Act 2025. Este diploma actualiza normas de 1953 - uma época em que havia muito menos circulação recreativa no meio rural e a forma de ter e passear cães era diferente da actual.

O ponto central é simples: os detentores de cães passam a assumir uma responsabilidade muito maior sempre que o animal se aproxime de gado. O objectivo das autoridades é travar o aumento de incidentes com ovelhas, bovinos e outros animais de pastoreio. Para as famílias com cão, isto significa que os passeios continuam a ser permitidos, mas com regras mais apertadas - e infracções potencialmente muito mais caras.

"Até o simples acto de assustar ou perseguir ovelhas ou bovinos poderá passar a ser considerado crime - já não é necessário haver contacto físico."

Não é preciso morder: perseguir já pode ser punível

Um dos aspectos decisivos da reforma é que o cão deixa de ter de morder ou ferir o animal para existirem consequências legais. Basta que persiga, pressione, encurrale ou provoque pânico nos animais de pastoreio.

O Governo britânico clarifica, de forma expressa, que um sprint rápido na direcção de um rebanho, ladrar de forma descontrolada junto a uma vedação ou levantar bovinos do repouso pode, por si só, ser entendido como uma perturbação indevida de animais de criação.

E isto não se limita ao interior da pastagem. Também ficam abrangidos caminhos e estradas que passam junto a campos. Quem, no meio rural, “deixa o cão correr só um bocadinho” pode entrar rapidamente numa zona juridicamente arriscada.

Mais espécies protegidas do que até agora

Outra novidade é o alargamento das espécies cobertas pela lei: já não se trata apenas dos animais de criação tradicionais, como ovelhas, bovinos, cabras e porcos. Passam também a estar protegidos os chamados camelídeos:

• lamas
• alpacas

Quem passe junto a explorações que tenham estes animais deve adoptar exactamente o mesmo nível de precaução que teria perante ovelhas ou vacas.

Multas sem tecto e poderes policiais reforçados

Até agora, a pena máxima para a perseguição de animais de pastoreio estava limitada a 1.000 libras. Esse limite desaparece por completo. A partir daqui, os tribunais podem fixar multas em qualquer montante - consoante a gravidade do episódio, o prejuízo para o agricultor e a situação económica do detentor do cão.

E não fica por aqui: a polícia passa a dispor de instrumentos muito mais amplos para investigar ocorrências e prevenir novos ataques.

• entrar em propriedades para recolha e preservação de provas
• apreender cães após um incidente
• recolher amostras (por exemplo, ADN), quando necessário
• determinar que o detentor suporte os custos de apreensão e alojamento do cão

A muitos detentores isto poderá parecer severo, mas a lógica política é inequívoca: quem tem um animal deve garantir que ele não coloca outros em risco - e, quando acontece um dano, deve responder financeiramente por ele.

"A multa deixa agora de ter qualquer limite máximo. No pior cenário, um único incidente pode transformar-se num verdadeiro risco financeiro para uma família."

O que as famílias com cão precisam de ter em conta

O Governo sublinha que não pretende proibir passeios com cães. Pelo contrário: as pessoas devem continuar a poder desfrutar da paisagem. O foco da lei não são as actividades de lazer, mas sim a falta de cuidado e a actuação irresponsável.

Para quem sai com o cão, há algumas regras básicas a seguir:

• Trela perto de animais de pastoreio: assim que houver ovelhas, bovinos, cabras, lamas ou alpacas à vista, o cão deve estar com trela.
• Manter-se nos caminhos: usar trilhos assinalados em percursos públicos e não atravessar pastagens ao acaso.
• Vigilância constante: evitar soltar o cão se o retorno (chamada) não for absolutamente fiável.
• Levar a sério a sinalização: respeitar avisos de agricultores sobre vacas com cria, touros ou cordeiros.
• Planear o trajecto: se o cão for muito dado a correr, optar por rotas sem áreas de pastoreio.

Muitas situações de risco começam quando o cão entra em “modo de caça” assim que o rebanho se mexe. Mesmo animais bem educados podem deixar de responder com consistência. É precisamente aqui que a reforma pretende intervir: responsabilidade em vez de confiar que “não vai acontecer nada”.

Nova protecção para detentores responsáveis

Há ainda uma adição pequena, mas relevante, para quem normalmente tem o cão sob controlo. Se o detentor conseguir demonstrar que o animal passou para mãos alheias sem o seu conhecimento e consentimento - por exemplo, por furto - não deverá ser automaticamente responsabilizado. O legislador reage, assim, a casos em que cães foram usados de forma abusiva ou mesmo raptados.

Porque este tema é relevante muito para além do Reino Unido

Embora a reforma se aplique apenas a Inglaterra e ao País de Gales, o choque entre pressão recreativa e agricultura não conhece fronteiras. Também na Alemanha, Áustria e Suíça, associações agrícolas relatam repetidamente cordeiros mortos, vitelos feridos ou vacas em fim de gestação que, em pânico, atravessam vedações.

Há anos que muitos agricultores defendem regras mais duras para cães soltos. A solução britânica pode, por isso, servir de referência - ou, pelo menos, intensificar o debate no espaço de língua alemã. A pergunta de fundo é a mesma em todo o lado: quanta liberdade pode um cão ter em terreno aberto sem que terceiros (e animais) paguem o preço?

Riscos para o detentor e para o cão

Deixar um cão correr entre vacas com cria ou junto de um rebanho de ovelhas não é apenas um risco financeiro - é também um risco de segurança:

• bovinos em pânico podem atropelar pessoas e causar ferimentos graves
• ovelhas podem cair em desníveis ao fugir ou sofrer lesões graves
• por vezes, agricultores intervêm para proteger os seus animais - chegando, em casos extremos, ao abate do cão

As novas sanções pesadas em Inglaterra e no País de Gales reflectem igualmente uma realidade no terreno: cada vez mais pessoas com cães utilizam caminhos rurais, enquanto aumenta a pressão sobre as explorações agrícolas. Os conflitos tornam-se quase inevitáveis quando as regras são demasiado permissivas ou simplesmente ignoradas.

Dicas práticas para passeios seguros no estrangeiro

Quem viajar com cão de países de língua alemã para a Grã-Bretanha deve adaptar-se obrigatoriamente às novas exigências. A ideia de que “em casa isto é normal” não protege ninguém de uma sanção. Algumas medidas simples ajudam a evitar stress:

• informar-se antes da viagem sobre as regras regionais aplicáveis a cães
• levar uma trela robusta e com comprimento adequado
• preferir peitoral a coleira - mais controlo e menor risco de lesões
• treinar previamente o retorno, em vez de o testar pela primeira vez nas férias
• usar aplicações de mapas para identificar percursos sem zonas de pastoreio

Cumprindo estes pontos, é possível continuar a desfrutar da paisagem britânica com tranquilidade - com o cão, sem conflitos com agricultores e sem receio de uma multa de cinco dígitos.

O novo enquadramento legal deixa uma mensagem clara: o cão continua a ser bem-vindo, desde que o detentor o mantenha sob controlo. Para quem é responsável, na prática muda pouco - excepto a consciência de quão cara pode sair a negligência no prado errado.