Cerca de 20 famílias no Centro aguardam reconstrução após os fogos de outubro de 2017

Há cerca de 20 famílias na Região Centro que continuam sem ver reconstruídas as casas de primeira habitação destruídas nos fogos de outubro de 2017. O número é avançado pelo MAAVIM - Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões, criado para apoiar e orientar os lesados -, que admite apresentar uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), logo que se esgotem todas as diligências em Portugal.

MAAVIM e famílias à espera de reconstrução de primeira habitação

O porta-voz do movimento, Nuno Tavares Pereira, vai depor na quarta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais e solicitou também uma audiência ao novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). Os testemunhos recolhidos pelo JN indicam que, passados tantos anos sobre a tragédia, persistem feridas abertas e uma revolta que ainda não encontrou resposta.

Nuno Tavares Pereira explica que, numa fase inicial, existiam mais queixas. Com o decorrer do tempo, parte das situações foi solucionada e, noutros casos, confirmou-se que não eram cumpridos os critérios exigidos para acesso aos apoios - uma realidade que, para pessoas como Sara Silva, significou ver “os sonhos” consumidos pelas chamas.

Entre os processos sem desfecho, destacam-se quase 20 relacionados com primeira habitação que continuam à espera de reconstrução. Em algumas destas ocorrências, precisa o porta-voz da Maavim, as casas “entraram em contratação, foram pagas à empresa à qual foi adjudicada [a obra], foi contratada a fiscalização dessas empreitadas, e as casas não foram feitas”.

Queixa no TEDH e alegadas falhas das autoridades

A intenção do MAAVIM passa por, assim que estejam esgotadas todas as instâncias nacionais, levar ao TEDH os casos considerados mais “gritantes”. Duas famílias já manifestaram esse propósito. Existia ainda uma terceira pessoa interessada, mas acabou por falecer e, entre os herdeiros, não há uma posição consensual.

No entendimento do porta-voz, ao longo de todo o processo - onde foram aplicados “milhões de dinheiro público” - ocorreram “mutas injustiças”. Sustenta ainda que as “autoridades que deveriam defender e ajudar as populações falharam”. Entre os lesados, relata, sobressai um sentimento de “injustiça” e de “abandono”. Há também histórias como a de Tom Graeve (ler ao lado), que não perdeu apenas a casa e a quinta: viu-se privado da família e da saúde.

Mais de 800 apoiados

Confrontada pelo JN, a CCDRC refere que, dos 1340 pedidos de apoio recebidos, 849 foram enquadrados no Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP). Quanto às candidaturas excluídas, a Comissão aponta várias razões: desde agregados que não utilizavam as casas como residência permanente, a habitações sem licenciamento ou com titularidade/propriedade por regularizar. Existem ainda situações de famílias que receberam indemnizações de seguros não declaradas ao PARHP e outras em que a documentação não foi entregue.

Sobre os casos que motivaram reclamações, a CCDRC indica que, no âmbito das impugnações graciosas, permanece apenas um recurso hierárquico em fase de resolução, referente ao município de Tondela.

Processos pendentes e compromisso até 2026

Quanto às impugnações contenciosas (ações administrativas) interpostas por requerentes, com decisões favoráveis aos mesmos já transitadas em julgado, existem três processos ainda em fase de resolução, nos municípios da Pampilhosa da Serra, Poiares e Vouzela. Entre estes, um encontra-se mais avançado, tendo o proprietário já apresentado uma proposta em conformidade com a regulamentação aplicável ao PARHP.

A CCDRC garante estar a “envidar todos os esforços junto da respetiva tutela, Ministério da Economia e da Coesão Territorial, e junto do Ministério das Finanças, no sentido de no ano de 2026 ser dado cumprimento aos compromissos assumidos e ao encerramento dos pedidos de apoio ainda em curso”.

Mantêm-se igualmente três ações administrativas interpostas por famílias de Tondela, Pampilhosa da Serra e Gouveia em curso. Outras três ações foram decididas a favor da CCDRC. A Comissão sublinha ainda que, não tendo existido alterações legislativas no PARHP, não há fundamento para reavaliações de pedidos já decididos, pelo que os processos - com exceção dos pendentes - se consideram encerrados.

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Cinquenta mortos

Nos incêndios de outubro de 2017 morreram 50 pessoas. Perto de 1500 casas e 500 empresas ficaram danificadas ou destruídas, e arderam 290 mil hectares de floresta. Em pouco mais de 24 horas, registaram-se 500 incêndios em 40 concelhos, sobretudo na Região Centro, mas também no Norte.

Fenómeno inédito

A comissão técnica independente constituída pelo Parlamento concluiu que os incêndios resultaram de um fenómeno inédito, associado à conjugação de fatores meteorológicos. Ainda assim, assinalou falhas na “previsão e programação” para “minimizar a extensão” dos fogos.