Regime excecional garante mais 80% na cirurgia cardíaca até 30 de setembro de 2026

As equipas que realizem, em regime de produção adicional, cirurgias cardíacas a doentes em lista de espera que já tenham excedido o tempo recomendado vão ter um acréscimo de 80% na remuneração, ao abrigo de um regime excecional com vigência até ao final de setembro.

Regime excecional de incentivos em cirurgia cardíaca

O regime excecional de incentivos destinado a recuperar a atividade cirúrgica assistencial nas unidades hospitalares - e, em paralelo, a reduzir as listas de espera de utentes para cirurgia cardíaca fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) - foi publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Na portaria, o Governo admite a existência de constrangimentos neste domínio, apontando para um "número significativo" de doentes em lista de espera para cirurgia cardíaca que já ultrapassam os TMRG.

Condições para o pagamento adicional de 80%

De acordo com o diploma, o pagamento adicional de mais 80% aplica-se quando, em simultâneo, os utentes:

• já estejam inscritos na lista de espera para cirurgia cardíaca;
• cumpram o critério de prioridade e a antiguidade de inscrição na lista;
• tenham ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido.

A produção adicional é realizada fora do horário normal das equipas, devendo decorrer sem comprometer o cumprimento da atividade assistencial contratualizada. O regime de incentivos criado tem carácter temporário e vigora até 30 de setembro de 2026.

Listas de espera, TMRG e ausência de vales cirurgia

No final de abril, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde indicou que 2.703 pessoas se encontravam em lista de espera para cirurgia cardíaca no final de 2025. Numa audição na comissão parlamentar de saúde, o responsável referiu ainda que, no ano passado, não foram emitidos vales cirurgia nesta área e acrescentou que o incumprimento dos TMRG se manteve sempre acima dos 55% nos últimos seis trimestres.

Também segundo informação divulgada em abril, no parlamento, pela secretária de Estado da Saúde, quase 330 doentes morreram, entre 2021 e 2025, enquanto aguardavam cirurgia cardíaca. Na mesma ocasião, a governante anunciou que a tutela iria igualmente publicar um despacho com vista à revisão das redes de referenciação.