PSP: mais 15 agentes detidos por alegada tortura na Esquadra do Rato, em Lisboa

Mais 15 agentes da PSP e um civil foram detidos esta terça-feira no âmbito de uma investigação a alegadas práticas de tortura na Esquadra do Rato, em Lisboa. De acordo com informação hoje divulgada pelo Ministério Público, esta é a terceira operação relacionada com o caso desde julho do ano passado. Somando estas detenções às anteriores, há agora 25 detidos, sendo 24 elementos daquela força policial.

As suspeitas apontam para crimes de tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física qualificadas, alegadamente perpetrados sobre pessoas detidas. Segundo os investigadores, as vítimas estariam, na maioria, em situações de maior vulnerabilidade, nomeadamente toxicodependentes, cidadãos estrangeiros e pessoas em situação de sem-abrigo.

Operação e buscas em Lisboa

O Ministério Público adiantou que decorrem 14 buscas domiciliárias e 16 não domiciliárias, sendo estas últimas realizadas em esquadras da PSP. O inquérito diz respeito a factos ocorridos na esquadra do Rato, mas também na do Bairro Alto, e tramita no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, encontrando-se em segredo de justiça.

As diligências estão a ser dirigidas por 14 magistrados do Ministério Público, contando com a cooperação operacional da PSP.

Histórico do caso e separação de inquéritos

Na primeira operação, realizada em julho do ano passado, tinham sido detidos dois agentes, com 22 e 26 anos. Os dois estão em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Évora e irão a julgamento, na sequência de decisão de 27 de abril do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Já em março deste ano, no quadro de um segundo processo associado aos mesmos factos, foram detidos mais sete agentes, que permanecem igualmente presos.

"Verdadeiras sessões de tortura"

Os agentes da PSP são suspeitos de submeter toxicodependentes, pessoas em situação de sem-abrigo e indivíduos envolvidos em pequenos delitos - muitos deles estrangeiros em situação irregular - a "verdadeiras sessões de tortura". De acordo com as suspeitas, teriam recorrido a socos, pontapés, bastonadas ou gás pimenta quando as vítimas estavam algemadas.

Na acusação apresentada em janeiro contra os dois primeiros agentes, é descrito que os arguidos atuavam "de forma violenta, perversa, descontrolada e descompensada, exibindo requintes de malvadez, em total desrespeito pela integridade física das vítimas e pelos direitos fundamentais".

Num dos episódios considerados mais graves, tal como o JN noticiou em novembro, dois polícias terão sodomizado dois sem-abrigo com um bastão e um cabo de uma vassoura. No mesmo momento, pelo menos outros quatro elementos da PSP teriam assistido, rido e filmado, sem intervir para travar o que estava a acontecer.

Noutro caso, os polícias terão esbofeteado uma mulher e algemado a vítima a um banco, com os braços abertos, "como se estivesse pendurada num crucifixo". A certa altura, um dos agentes terá feito uma gravação em vídeo - partilhada depois com outros elementos no WhatsApp - na qual se vê a ofendida com espasmos, enquanto um polícia fazia gestos "como se a benzesse com o sinal da cruz".

Apesar da "extensão e gravidade dos factos", a juíza de instrução criminal optou por não classificar o processo como de "excecional complexidade", ao contrário do que pretendia a procuradora Felismina Franco. Como os prazos de prisão preventiva dos dois agentes detidos em julho não permitiam agregar todas as condutas e suspeitos numa única acusação, acabou por ser aberto um segundo inquérito, que conduziu depois à detenção de mais sete polícias.

Processos disciplinares e inquérito interno

A identificação de novos suspeitos terá resultado da análise aos telemóveis apreendidos aos primeiros arguidos. Na sequência, a Inspeção-Geral da Administração Interna instaurou nove processos disciplinares individuais e abriu um inquérito interno sobre a partilha de vídeos das alegadas agressões num grupo de WhatsApp, segundo a informação transmitida pelo inspetor-geral Pedro Figueiredo na Assembleia da República, em 25 de fevereiro de 2026.

Tolerância zero

O diretor nacional da PSP voltou a afirmar, esta terça-feira, que a instituição mantém "tolerância zero" perante alegações como as de tortura de detidos na esquadra do Rato, em Lisboa, defendendo que os cidadãos "podem continuar a confiar" na polícia.

"A Polícia de Segurança Pública [PSP] é uma instituição com cerca de 20 mil homens e mulheres que todos os dias dão o seu melhor para que Portugal seja um dos países mais seguros do mundo. Iremos continuar a fazer isso. Alegações de má conduta, temos tolerância zero", declarou Luís Carrilho, à margem das comemorações do 18.º aniversário da Unidade Especial de Polícia da PSP, em Belas, Sintra.

Ao lado do ministro da Administração Interna, Luís Neves, o diretor nacional reforçou também que os cidadãos "podem continuar a confiar na Polícia de Segurança Pública".

"Gostaria que não tivesse acontecido. Aconteceu. [As alegações] têm de ser investigadas e isto faz parte da vida das instituições", acrescentou.

Sem deixar de sublinhar que é necessário "ter em conta a presunção de inocência", o ministro responsável pela tutela da PSP reiterou que "os comportamentos desviantes não são a prática habitual" na força policial. Destacou ainda que foi a própria PSP quem denunciou a situação e que está a prestar "apoio e suporte total ao Ministério Público na investigação".

O governante esclareceu que os suspeitos "de alguma forma poderão ter interagido com o comportamento desviante" na esquadra do Rato.