Em janeiro, durante uma audição no Parlamento, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA‑PRR) advertiu que a menor ambição para creches e lares, no contexto das reprogramações remetidas a Bruxelas, poderia resultar numa perda real de capacidade de resposta social. Três meses depois, os dados agora divulgados mostram que esse risco está, de facto, a ganhar forma.
Um desfasamento crítico na “Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais”
No relatório publicado esta semana - que integra um levantamento realizado entre junho de 2025 e março deste ano - a equipa coordenada por Pedro Dominguinhos aponta para um desfasamento acentuado entre o volume de obras iniciadas e as respostas sociais efetivamente concluídas no âmbito da “Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais”. Este é o principal eixo do plano português na vertente social e é classificado pela entidade de acompanhamento como crítico.
De acordo com a CNA‑PRR, o PRR financia 52.357 lugares em respostas sociais, dos quais 29.192 correspondem a novos lugares. Os restantes resultam sobretudo de intervenções de remodelação ou substituição de equipamentos existentes, que melhoram condições, mas não aumentam necessariamente a capacidade instalada. Ainda assim, no momento do balanço, apenas 3075 lugares estavam concluídos, entre novos e requalificados, ficando a maioria (quase 34 mil) em obra ou ainda em etapas anteriores. Na prática, 94% dos lugares anunciados continuam por concluir.
Este cenário de empreitadas lançadas, trabalhos ainda em curso ou projetos por adjudicar surge numa fase em que o calendário para fechar o programa se aproxima do limite. A Comissão Europeia tem reiterado que tudo terá de estar concluído até 31 de agosto.
Creches e lares (ERPI): execução muito abaixo do previsto
O atraso torna‑se mais evidente nas respostas onde a procura é mais intensa. Nas creches, o PRR prevê 21.460 lugares, mas no início do ano estavam concluídos 2043 (10%). Mais de 14 mil continuavam em construção e quase três mil permaneciam em fases preliminares, incluindo casos em que a obra ainda nem tinha sido adjudicada.
Nos lares para idosos (ERPI), o padrão repete‑se. Dos 13.801 lugares previstos, só 406 estavam concluídos (3%); mais de 6100 encontravam‑se em obra e outros 5700 permaneciam em fases anteriores de execução. Trata‑se de uma resposta social particularmente pressionada pela evolução demográfica e cuja insuficiência tem vindo a empurrar muitas famílias para o setor privado, onde os encargos são incomportáveis para a maioria das pensões. Se forem considerados em conjunto os lugares previstos em creches e lares (35.261), apenas 7% estão finalizados.
Também noutras valências os números de conclusão são reduzidos. Nos centros de dia, estavam concluídos 225 dos 1369 lugares previstos. No serviço de apoio domiciliário, surgem 285 lugares concluídos em cerca de 11 mil associados ao investimento, sinalizando atrasos generalizados na rede social.
Conclusão física vs. respostas a funcionar e pressão sobre as IPSS
Para a CNA‑PRR, a gravidade não se mede apenas pelo ritmo de execução das obras. O relatório destaca uma separação entre a conclusão material e o funcionamento efetivo das respostas sociais: as regras do PRR permitem validar metas com base na obra terminada sem exigir que os equipamentos estejam plenamente operacionais. Isto pode originar situações em que lares ou creches ficam prontos, mas não abrem por falta de equipas, acordos de cooperação ou financiamento público para funcionar.
A comissão chama ainda a atenção para uma forte pressão financeira sobre as IPSS, principais promotoras destes projetos, associada a atrasos na análise e no pagamento dos reembolsos, incluindo do IVA. No início do ano, Pedro Dominguinhos já tinha referido situações em que algumas entidades recorriam a endividamento para manter obras em curso, uma fragilidade que pode pôr em causa a entrada em funcionamento dos equipamentos e a sua sustentabilidade depois de terminado o PRR.
Revogações, tempestade “Kristin” e entraves institucionais
A execução foi igualmente condicionada por fatores externos e institucionais. O relatório indica que 173 projetos, correspondentes a 9911 lugares, foram revogados. Com a passagem da tempestade "Kristin", em janeiro, foram também afetados 170 projetos, envolvendo 9814 lugares, o que agravou uma implementação já limitada por dificuldades na contratação pública, revisões de preços na construção e atrasos nos licenciamentos.
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