Luís Montenegro anuncia seguro obrigatório de catástrofes e sismos com Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas

Anúncio no PTRR e o alcance do seguro obrigatório

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, revelou esta semana a intenção de avançar com um seguro obrigatório de catástrofes e sismos para habitações e também para outros sectores. Apesar do anúncio, não foram adiantados pormenores sobre o desenho da medida, um tema que vem a ser debatido desde 2010, tanto pelo sector como pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

A referência surgiu durante a apresentação da versão final do plano Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), concebido para responder aos efeitos das tempestades que atingiram o país entre o final de janeiro e o início de fevereiro. Nesse contexto, o primeiro-ministro indicou que a iniciativa assenta na obrigatoriedade da “cobertura de risco sísmico nos seguros de imóveis”, remetendo os detalhes para divulgação posterior por parte do Ministério das Finanças.

Proposta da ASF e modelo de responsabilidade partilhada

Entretanto, o presidente da ASF, Gabriel Bernardino, entregou ao ministério, a 31 de março, uma proposta que está agora a ser trabalhada com vista à revisão legislativa necessária. O objetivo é construir o regime jurídico que torne este seguro obrigatório para todos, abrangendo quer os riscos sísmicos, quer os riscos climáticos.

Em entrevista ao Expresso, em outubro de 2025, Gabriel Bernardino defendeu que a via com maior consenso é “a solução, inspirada em modelos internacionais de sucesso, que passa por um sistema de responsabilidade partilhada entre o sector privado e o Estado”. No mesmo enquadramento, explicou que é “o mercado segurador a cobrir a maioria das perdas”, ficando o Estado “apenas como garante de última instância, assegurando uma recuperação mais rápida e pré-financiada que protege a estabilidade de todos”.

Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas: solidariedade e funcionamento

De acordo com o documento divulgado à imprensa, a implementação de um seguro obrigatório para catástrofes e sismos deverá assentar “num mecanismo de solidariedade que assegure universalidade de acesso e a criação de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, em articulação com a ASF e o sector segurador”.

Para já, foi também indicado que o fundo permitirá “uma gestão financeira do risco ajustada a diferentes perfis de eventos” e que, “complementarmente integra instrumentos de apoio e incentivos à constituição de seguros para sectores económicos específicos, como o aquícola, e prevê diferenciação positiva para populações vulneráveis, pequenas empresas e pequenos agricultores, bem como a promoção do mutualismo”.

Reação do sector segurador e disponibilidade para colaborar

O presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, José Galamba de Oliveira, disse ao Expresso que a criação anunciada pelo Governo "de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas e a implementação de um sistema de seguro obrigatório para as habitações", é bem vinda. "Saudamos esta medida contida no PTRR, de resto uma medida de inequívoco interesse público, há muito defendida pelo setor segurador e decisiva para reforçar a resiliência do país face aos riscos climáticos e sísmicos crescentes", que responde prossegue "à necessidade de um modelo estruturado, universal e sustentável de proteção das famílias e da economia, assente na solidariedade, na partilha de riscos e na responsabilidade individual".

O mesmo responsável acrescenta que esta inicitiva "vai permitir alinhar Portugal com as melhores práticas internacionais, permitindo uma resposta mais previsível às catástrofes e uma maior capacidade de recuperação económica", deixando, no entanto, a ressalva de que "não conhecendo mais detalhes sobre a medida, podemos apenas reafirmar a nossa total disponibilidade para colaborar com o Governo e com as entidades competentes no desenvolvimento e concretização deste modelo".