Luís Montenegro pode ver a reforma laboral cair no Parlamento caso o pacote seja chumbado, mas, internamente, prepara-se para tentar “capitalizar” o desfecho - seja ele qual for. Com a expectativa de um entendimento com a UGT praticamente nula nas fileiras governativas, a linha de argumentação passará por atribuir o impasse ao “bloqueio” dos partidos da oposição.
No debate quinzenal da última quarta-feira, o primeiro-ministro assumiu: “O país não vai acabar se não se mudar a lei do trabalho”, numa intervenção que soou a abrandamento, sem que isso tenha gerado, porém, sinais de alarme no Governo ou no PSD.
Estratégia do Governo perante um possível chumbo no Parlamento
Mesmo o cenário de reprovação é encarado como controlável do ponto de vista político. “Fica com o trunfo de ter a iniciativa de fazer a reforma e jogará essa cartada no momento de ir a votos”, sintetiza uma fonte ao Expresso. No mesmo contexto, acrescenta, “evita até um primeiro conflito com o Presidente da República”, depois de o chefe de Estado ter sinalizado que vetaria uma lei sem acordo na concertação social.
Chega, concertação social e o ónus do voto
O partido liderado por André Ventura tem dado sinais de abertura para negociar, mas também de que um entendimento se afasta - algo que ficou mais claro no confronto parlamentar desta semana. “Se o Chega votar contra, fica com o ónus de não aprovar a lei”, recorda a mesma fonte, sublinhando que o diploma recolheu o aval dos patrões na concertação social.
Do lado menos favorável para o Executivo, a revisão do regime laboral que a ministra Rosário da Palma Ramalho pretendia concretizar fica comprometida. Ainda assim, o Governo admite fazer uma última tentativa: pretende apresentar ao Parlamento, nas próximas semanas, uma versão mais alinhada com a intenção inicial da ministra do que com o texto que saiu das conversas entre sindicatos e entidades patronais, tal como o Expresso noticiou na semana passada.
Carneiro com centrais sindicais
À chegada ao debate parlamentar, Luís Montenegro trazia preparada uma bateria de críticas preventivas dirigidas à oposição e à mobilização sindical, ainda que garantindo respeitar o direito constitucional à greve. Perante a hipótese de chumbo, o primeiro-ministro apontou repetidamente tanto ao PS como ao Chega. “É capaz de ser o chegano mais socialista da sua bancada ou mesmo do Chega em Portugal", disse a André Ventura. "É o mais chegano dos deputados socialistas", disse a Carneiro.
Carneiro vai marcar presença no desfile da CGTP no 1º de Maio e apela ao Governo a não levar a proposta a votos
No horizonte está a convocatória de uma greve geral pela CGTP, à qual a UGT também poderá juntar-se - uma decisão que só será tomada depois de nova reunião com a ministra do Trabalho, marcada para 7 de maio. Em paralelo, no Parlamento, o espaço de manobra para aprovar a proposta tem-se vindo a estreitar.
O PS afastou-se cedo do processo e José Luís Carneiro deverá acentuar esse distanciamento no 1º de Maio: planeia deslocar-se ao início do desfile da CGTP, em Lisboa, no Martim Moniz, para cumprimentar a direcção da central sindical, que se queixa de ter sido afastada das negociações pelo Governo. Depois seguirá para as comemorações da UGT, no Parque Desportivo Nacional do Jamor. No final, voltará a apelar ao Executivo para que desista da reforma laboral, abstendo-se de a submeter a votação no Parlamento.
Ventura acrescenta a idade da reforma às condições
Nesse quadro, apenas o Chega continua potencialmente determinante, embora André Ventura se mostre cada vez menos disponível para viabilizar o diploma. Com a possibilidade de nova greve geral em cima da mesa, o líder do partido colocou mais uma exigência: avisou que só votará a favor se o Governo aceitar uma redução da idade da reforma.
Ventura, que já tinha levantado o tema antes do 25 de Abril, afirmou que o Chega “não aprova reformas que tirem direitos às mães que trabalham” ou “a quem trabalha por turnos”. E se o Governo “quer fazer isto, vai ter que baixar a idade da reforma em Portugal”. A idade da reforma, porém, não é matéria do Código do Trabalho, mas sim da Segurança Social. Além disso, a solução defendida por Ventura implicaria alterar as fórmulas de cálculo que incorporam a esperança média de vida - uma reforma destinada a assegurar a sustentabilidade da Segurança Social, desenhada por Vieira da Silva ainda nos governos de José Sócrates.
No programa eleitoral com que o Chega foi a votos em 2025, o partido não apresenta como promessa uma redução generalizada da idade da reforma. Em alternativa, propõe descidas em situações específicas, incluindo “antecipar dois anos da reforma às mulheres por cada filho que tenham”, “flexibilizar a antecipação da reforma para avós de famílias numerosas” com mais de três filhos, ou reconhecer, para efeitos de reforma, o trabalho doméstico e “o tempo fora do mercado de trabalho dedicado ao cuidado de ascendentes ou de descendentes”.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário