Sindicatos e lei laboral em 2026
Em 2026, há sindicatos que parecem presos a 1926: um vínculo de trabalho encarado como rígido e intocável, e uma ânsia permanente de confronto com os patrões. Ilegítimo? Não; é antes delirante e perigoso. O World Economic Forum (WEF) aponta que, até 2030, 22% dos empregos irão transformar-se, 170 milhões de novas funções surgirão e 92 milhões serão deslocadas. Fingir que isto não existe não é proteger trabalhadores; é uma estultícia com contornos suicidários.
Reduzir a discussão da lei laboral à mera blindagem do vínculo é uma abordagem curta. A questão decisiva é outra: o modelo permite flexibilidade, capacidade de adaptação e, ao mesmo tempo, protecção de postos de trabalho num mundo que já não é o de ontem? Não adianta “salvar” o passado por via de uma protecção ilusória, pagando essa factura com o futuro.
Seguro, concertação social e o “desobrigar” do veto
Durante a campanha, Seguro foi claro: tal como estava - sem reequilíbrio entre as partes e sem acordo em sede de concertação social - avançaria para veto. Pode discutir-se, mas percebe-se a lógica. Só que, entretanto, o cenário não ficou parado.
Houve mais negociação. Não houve acordo - pelo menos por enquanto -, mas existiu aproximação e sinais de boa-fé por parte do Governo: aceitou mudanças, recuou em matérias sensíveis e comprometeu-se a levar ao Parlamento uma versão que resulta desse processo. Já não se trata exactamente do mesmo texto, e isso até poderia servir de argumento para “desobrigar” o Presidente de um veto anunciado.
Além disso, o próprio Seguro já defendeu alterações com o objectivo de reforçar competitividade e produtividade. É evidente que ninguém acredita que esta reforma, por si só, resolva o défice de produtividade. Ainda assim, mesmo que limitada, constitui um avanço na direcção certa.
E o Presidente acerta ao chamar a UGT ao processo: reformar para, na legislatura seguinte, desfazer, é um jogo que corrói a estabilidade e mina a confiança. Mais do que invocar uma representatividade que não tem, a UGT podia trazer aquilo que falta ao país - e também ao sindicalismo: compromisso e sentido de responsabilidade. E podia, como contrapartida, exigir mais competências para os trabalhadores, em linha com o relatório do WEF, por exemplo.
Chega, idade da reforma e a sustentabilidade da Segurança Social
À hora a que escrevo, André Ventura condicionou o voto do Chega a uma redução da idade da reforma. Porém, a relação entre activos e pensionistas torna-se cada vez mais desequilibrada, a taxa de substituição continua a encolher e, assim, a Segurança Social torna-se insustentável. Perante isto, o que oferece o Chega? Aumento das pensões (lembram-se dos 9 mil milhões?) e redução da idade da reforma.
Com este enquadramento, a lei não passará e Ventura acabará por prestar um favor a todos - menos ao país. O Presidente evita ter de se medir com o veto; o primeiro-ministro pode responder à direita que exige reformas e entendimentos com o Chega que, nestes termos, isso é inviável; e o PS e a UGT poderão declarar uma vitória da esquerda.
Se isto é a direita, acordem-me daqui a três anos. Podemos ficar sem Governo e sem decisões para o futuro, mas com gestão do presente até ao fim da legislatura. Parabéns! Aproveitem bem a estagnação a que chamam estabilidade. Esta gente está a vetar o futuro.
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