Luís Montenegro no debate quinzenal cola PS e Chega e defende pacote laboral e PTRR

Luís Montenegro entrou no debate quinzenal na Assembleia da República com um objetivo claro: levar o confronto para o terreno político, aproximando PS e Chega numa “santa aliança” e atribuindo-lhes responsabilidade por potenciais instabilidades financeiras. Ainda assim, a intenção do primeiro-ministro ficou mais evidente no fecho, quando afirmou que “o país não acaba se não se mudar a legislação laboral”. Ao longo do debate, Montenegro tinha preparadas críticas aos dois principais partidos da oposição, apresentando-os como obstáculos às reformas que o Governo pretende avançar - com destaque para alterações no mundo do trabalho, que deverão chegar em breve ao Parlamento.

“É capaz de ser o chegano mais socialista da sua bancada ou mesmo do Chega em Portugal”, disse Montenegro a André Ventura. “É o mais chegano dos deputados socialistas”, atirou a José Luís Carneiro, repetindo por diversas vezes que PS e Chega têm propostas e discursos semelhantes.

O debate ocorreu no dia seguinte à notícia de que a CGTP vai convocar uma nova greve geral contra o pacote laboral, enquanto a UGT só decidirá depois da reunião com a ministra do Trabalho. Acontece também num momento em que o pacote laboral seguirá para a Assembleia da República e terá de ser negociado entre partidos, com uma condição de Ventura já em cima da mesa: para viabilizar as medidas, terá de existir uma descida da idade da reforma. Do lado socialista, o secretário-geral do PS pediu ao Governo um aumento das pensões mais baixas e ouviu como resposta que “é cedo” para essa decisão, embora sem transformar o tema numa moeda de troca.

Neste contexto, Montenegro e o PSD avançaram com um ataque preventivo em duas frentes. Por um lado, Hugo Soares “anotou” que a greve geral foi marcada para “uma véspera de feriado”. “Não sei porque é que vai haver uma greve geral no país”, afirmou o líder parlamentar do PSD.

Por outro, Montenegro admitiu que o país “não vai acabar se não se mudar a legislação laboral”, mas reiterou o compromisso com as reformas. “Não vamos desistir de ter um país mais rico e que, sendo mais rico pode ser mais justo e garantir oportunidades a todos”.

Uma medida nova

Na abertura do debate, o primeiro-ministro apresentou as linhas gerais do PTRR: um plano com 26 medidas, no montante de 22 mil milhões de euros até 2029. Nesse âmbito, anunciou ainda uma “moratória temporária de crédito às empresas de 12 meses”, a aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que terá lugar na Ovibeja. Com o documento na mão, Montenegro dirigiu-se à oposição para sustentar que estas iniciativas só são possíveis devido à “gestão criteriosa e virtuosa das nossas finanças públicas”, e porque o Governo tem “promovido um crescimento da nossa economia num nível superior à média da União Europeia” e tem “aumentado o rendimento das pessoas”.

No seu discurso inicial, Montenegro deixou críticas ao Chega e, em particular, ao Partido Socialista, ao evocar a “fatura da troika” e ao defender que o executivo “inverteu o ciclo de degradação e desinvestimento nos serviços públicos”. Acrescentou ainda que os dois maiores partidos da oposição “estão bem um com o outro, mas estão mal com a proteção e o futuro de Portugal”. No final da intervenção, voltou a sublinhar as “medidas adequadas, prudentes e equilibradas”, que, na sua perspetiva, ajudam a que Portugal seja “uma referência de estabilidade política, económica e financeira”.

A troca de acusações intensificou-se na fase de perguntas. André Ventura reforçou as críticas por causa da obrigatoriedade de seguro para todas as habitações e ironizou que o Governo poderia ser trocado por uma seguradora. “Para que é preciso o Governo? Basta a seguradora! Saiam todos e metam aí a Fidelidade!”, disparou.

Na resposta, Luís Montenegro acusou Ventura de “disparar primeiro e pensar a seguir”, argumentando que isso significa que “não tenha características para governar Portugal”. Voltou também à ideia da “santa aliança” entre PS e Chega, defendendo que, para o Chega, a política se faz na lógica de “quem levantar o braço, por favor pegue o cheque”, numa perspetiva de “há tudo para todos, sem critério o tempo todo”. Foi nesse enquadramento que afirmou: “É capaz de ser o chegano mais socialista da sua bancada ou mesmo do Chega em Portugal”.

O mesmo tipo de confronto repetiu-se com o secretário-geral do PS. José Luís Carneiro começou por garantir que o PS irá contribuir para o PTRR, mas ressalvou que as “taxas de execução” dos vários planos do Governo são “muito baixas”. Em seguida, pediu que se ouvisse Montenegro sobre a subida do cabaz alimentar em 19 euros. “Quando portugueses atestam viatura estão a pagar mais 17 euros por cada depósito de 50 litros”, referiu, acrescentando: “Esperava-se que Governo descesse imposto sobre combustíveis, o Governo está a aumentar”. Além disso, o socialista voltou a insistir na aplicação do IVA zero nos bens essenciais, ainda que temporariamente.

Perante estas questões, Montenegro alinhou exemplos de proximidade entre propostas do PS e do Chega: “Vamos às suas propostas que são também as propostas do Chega, quer ser o mais chegano dos deputados socialistas”. E rematou com ironia: “Também quer mostrar recortes, também nisso estão mais parecidos”.

Greve geral: Hugo Soares “anota” convocatória para véspera de feriado

Com dificuldades em fechar um entendimento com a UGT e com os partidos da oposição a exigirem alterações para a aprovação no Parlamento, o espaço de manobra do Governo para viabilizar o pacote laboral começou a estreitar-se. Foi neste cenário que surgiram críticas à nova greve geral anunciada pela CGTP para dia 3 de junho, à qual a UGT decidirá se adere após a reunião de 7 de maio com a Ministra do Trabalho e da Segurança Social. Já perto do fim do debate, Montenegro afirmou: “Há uma diferença entre os resultados que as centrais sindicais querem extrair dessas jornadas de contestação e o que a maioria das pessoas retira”.

Antes disso, o ataque à greve geral foi conduzido por Hugo Soares, que “anotou” o facto de a paralisação ter sido convocada para “uma véspera de feriado”. “Se não é porque os trabalhadores pagam mais impostos, não é porque as carreiras da administração pública não estão a ser valorizadas, não é porque estamos no Governo a apostar tudo na Concertação Social, se não é por falta de diálogo ou políticas amigas dos trabalhadores, não sei porque é que vai haver uma greve geral no país”, declarou o líder parlamentar do PSD. O social-democrata apontou ainda “200 horas” de reuniões em Concertação Social como demonstração do “diálogo” que o Governo diz ter procurado assegurar.

Quanto à reforma laboral, André Ventura - que já vinha admitindo que o Chega pode votar contra e contribuir para o chumbo do pacote - garantiu que o partido não alinhará em “reformas que tirem direitos às mães que trabalham, a quem trabalha por turnos e horas extraordinárias”. Insistiu que, se essa orientação se mantiver na proposta governamental, terá de constar na lei a outra condição que apresentou na semana anterior: “Se quer fazer isto, vai ter de baixar a idade da reforma em Portugal”. Ventura recuperou também a ideia, expressa antes do 25 de Abril, de que o Governo não pode avançar com as reformas pretendidas sem oferecer algo em troca. “Nós não podemos fazer isto só tombar para um lado”, afirmou na passada quinta-feira.

[Notícia atualizada às 18h11]