Governo em Portugal detalha o sistema de tutoria na carta de condução

O Governo divulgou, entretanto, mais pormenores sobre medidas que poderão favorecer novos condutores; ainda assim, o novo modelo tem gerado críticas.

Sistema de tutoria do Governo

Em Portugal, a idade mínima para obter a carta de condução mantém-se nos 18 anos, tal como se conserva a obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas. A principal alteração passa, portanto, pela possibilidade de os candidatos à carta de condução poderem ser acompanhados por tutores.

Desta forma, o Governo passa a permitir que tutores sem formação profissional de instrutor ensinem jovens a conduzir, embora apenas na categoria de veículos ligeiros. Segundo avançou o Jornal Económico, deixa de ser obrigatório que o candidato complete as primeiras 12 aulas numa escola de condução.

Importa lembrar que o candidato que pretenda recorrer ao sistema de tutoria continua a ter de comunicar à escola de condução essa intenção.

Quais são os requisitos para ser tutor?

Atualmente, o Regime Jurídico da Instrução de Condução já prevê que os candidatos possam ter aulas com um tutor, desde que este seja titular de carta de condução há 10 anos e não tenha condenações por qualquer crime rodoviário, nem por contraordenação grave ou muito grave, nos últimos cinco anos. Além disso, é exigida a realização de um curso de tutor.

Neste momento, as aulas com tutor podem ocorrer após a formação com instrutor, mas as novas regras invertem essa lógica, passando a permitir que as primeiras 12 aulas sejam feitas com um tutor.

O aluno escolherá o regime pelo qual pretende obter a carta de condução e comunicará a decisão à escola de condução por e-mail, comprovando que o tutor escolhido cumpre todos os requisitos necessários para exercer as suas funções.

Limites geográficos

O Governo propõe também que o regime de tutor fique sujeito a limites geográficos. Caberá aos municípios aplicar esses limites, sendo ainda obrigatório um regime de seguro especializado para cobrir quaisquer danos causados pelo aluno. A escola de condução terá a decisão final, determinando se o aluno precisa de aulas adicionais com um profissional antes de realizar a prova final.

Preocupações das entidades

De acordo com o Jornal Económico, o Automóvel Club de Portugal (ACP) manifestou “profunda preocupação” com a decisão do Governo, defendendo que o sistema de tutoria “põe em causa a segurança rodoviária”.