Os EUA vão implementar uma licença única para missões espaciais.

Novo regime de licenciamento para satélites e Lua pode acelerar projetos

O Departamento do Comércio dos EUA anunciou um novo processo de licenciamento para missões espaciais, baseado numa candidatura única. A iniciativa pretende simplificar a regulação e dar mais apoio ao setor espacial comercial.

Há vários anos que se discute quais as entidades que devem supervisionar as novas missões espaciais. Em 2023, o Conselho Espacial Nacional da administração Biden propôs repartir as competências entre dois organismos. No entanto, o Congresso sugeriu transferir toda a responsabilidade para o Departamento do Comércio, o que gerou divergências no setor.

Em agosto de 2025, Donald Trump assinou uma ordem executiva destinada a reforçar a concorrência no setor espacial comercial. Esse decreto obrigou o Departamento do Comércio a criar um novo regime de licenciamento para missões que não se enquadram nas regras já existentes.

De acordo com a proposta já concluída, as empresas poderão obter uma nova certificação, a “Certificação de Comércio Espacial”, para missões que incluam ISAM (integração e manutenção em órbita) e produção lunar. As agências terão 30 dias para apresentar objeções e a falta de resposta será interpretada como aprovação. A certificação deverá ser emitida no prazo de 120 dias após a entrega do pedido.

O Departamento do Comércio sublinha que esta proposta ainda não é definitiva. Antes de implementar o plano, a agência quer receber comentários de representantes da indústria e de outras partes interessadas.

A simplificação do licenciamento poderá impulsionar o desenvolvimento de projetos espaciais inovadores, como megaconstelações de satélites e missões lunares.

A Administração Federal de Aviação (FAA) já concluiu a transição de todos os operadores de lançamento norte-americanos para os novos requisitos de licenciamento introduzidos há 5 anos. Essa experiência poderá ser útil para pôr em prática o novo sistema de certificação.