Antártida proibida? Quão rigorosas são realmente as regras para aceder ao continente

Em redes sociais circula precisamente este rumor - mas a realidade é bastante mais complexa do que o título sugere.

Há várias semanas que publicações no X e noutras plataformas afirmam que o acesso à Antártida teria sido proibido a nível global. Segundo esses posts, todos os países ter-se-iam entendido para terminar a investigação, o turismo e qualquer tipo de utilização no continente. A afirmação tem um fundo de verdade - a Antártida está entre as regiões mais reguladas do planeta -, mas não existe uma proibição total.

O que se diz online - e o que, de facto, está em vigor

A discussão ganhou força com publicações virais que garantem que todos os Estados teriam travado por completo a exploração do continente. Ao mesmo tempo, continuam a surgir vídeos de navios de cruzeiro a navegar por paisagens de gelo gigantescas. À primeira vista, parece uma contradição: se “está tudo fechado”, porque é que ainda há equipas científicas e turistas no chamado “continente de gelo”?

A Antártida não é uma zona interditada, mas sim o continente mais rigorosamente regulado da Terra.

Na prática, continuam a existir:

• estações de investigação de numerosos países
• turismo limitado e sujeito a autorização
• regras extensas de protecção da natureza e da fauna
• proibições claras no que toca a recursos e actividades militares

Tudo isto assenta numa malha densa de acordos internacionais que, ao longo de décadas, têm vindo a tornar-se mais exigentes.

Tratado da Antártida: paz, ciência e zero exércitos

A base jurídica é o Tratado da Antártida, de 1959. Doze países - incluindo os EUA, o Reino Unido, a Rússia (na altura, União Soviética) e vários Estados com interesse directo na região - definiram as regras de utilização do continente. Entretanto, aderiram quase 60 países.

O essencial do tratado pode resumir-se em três pontos:

• Apenas utilização pacífica: são proibidas bases militares, depósitos de armas e manobras.
• Ciência em vez de conquista: as actividades científicas são expressamente incentivadas.
• Acesso aberto aos resultados de investigação: o conhecimento gerado deve beneficiar todos os Estados signatários.

Há uma ideia-chave por detrás destas normas: a Antártida não pertence exclusivamente a nenhum país. As reivindicações territoriais ficam “congeladas” e ninguém as pode impor pela força. Isto reduz o potencial de conflito - pelo menos no plano formal.

Protocolo de Protecção Ambiental: recursos interditos, natureza no centro

No final dos anos 1980, tornou-se evidente quão frágil é este continente. Por isso, em 1991 os signatários aprovaram um Protocolo de Protecção Ambiental adicional. Entrou em vigor em meados da década de 1990 e endureceu significativamente as regras.

A Antártida é oficialmente considerada uma «reserva natural dedicada à paz e à ciência» - com exigências ambientais rigorosas.

Pontos centrais do protocolo:

• Proibição de extracção de recursos: a mineração e o aproveitamento de recursos minerais são proibidos.
• Avaliações ambientais abrangentes: qualquer actividade de maior escala - projecto científico, construção, oferta turística - exige uma avaliação de impacte ambiental.
• Protecção de animais e plantas: as intervenções nos ecossistemas são fortemente limitadas; a perturbação de locais de reprodução e colónias deve ser minimizada.

A regra parece inequívoca, mas choca com interesses difíceis. Em 2024, a Rússia anunciou a descoberta de um enorme potencial depósito de petróleo sob o gelo antárctico, numa zona também reivindicada pelo Reino Unido. Ninguém pode explorar actualmente, mas as tensões mantêm-se.

Zonas na Antártida com regras diferentes: de protecção máxima a uso intensivo

A sensibilidade do território não é uniforme. Por isso, o sistema do tratado divide a Antártida em várias zonas, com requisitos por vezes bastante diferentes.

Zona	Regulação	Exemplo
Zonas Especialmente Protegidas da Antártida (ZSPA)	Entrada apenas com autorização excepcional, geralmente para investigação	Vales Secos de McMurdo, paisagem desértica quase sem gelo
Zonas Especialmente Geridas da Antártida (ZGSA)	Visitas permitidas, mas fortemente reguladas, com muitas regras detalhadas	Ilha do Rei Jorge com várias estações de investigação
Outras regiões	Aplicam-se as regras gerais de protecção do tratado, com menos exigências específicas	grandes áreas do interior gelado e zonas marítimas

Nas áreas mais protegidas, por vezes até a pegada conta. Investigadores têm de indicar com precisão por onde vão circular, que amostras recolhem e como tratam os resíduos. Quem não tem um objectivo claramente justificado, fica de fora.

Turismo no fim do mundo: permitido, mas sob vigilância apertada

Aqui está o maior choque com a narrativa do “proibido”: cruzeiros e viagens de expedição continuam a deslocar-se regularmente a águas antárcticas. O turismo existe - mas está longe de ser uma actividade sem regras.

Companhias e operadores são obrigados a planear cada viagem ao detalhe e a avaliar impactos ambientais. Desembarques na costa, passeios em botes insufláveis e até o número de pessoas em simultâneo em terra estão limitados. Muitos operadores integram uma associação do sector e reportam anualmente as suas actividades aos Estados que sustentam o tratado.

Os números mostram o apelo do continente:

• cerca de 36.000 pessoas observam a região apenas a partir do navio
• mais de 80.000 chegam efectivamente a pisar solo antárctico
• pouco menos de 1.000 viajam de avião

Num só ano, isto soma bem mais de 100.000 visitantes. Para um continente sem cidades, hotéis e estradas, trata-se de um volume enorme - e de um factor de pressão crescente sobre os ecossistemas.

Krill, baleias, pinguins: disputa pelos recursos no Oceano Austral

Outro foco de conflito não envolve petróleo nem minério, mas um pequeno crustáceo: o krill. Forma cardumes gigantes e é alimento-base de baleias, focas e pinguins. Ao mesmo tempo, a indústria utiliza krill, entre outros fins, como ração para aquacultura e em produtos de ómega‑3.

A pesca em torno da Antártida é regulada por uma comissão própria que define quotas de captura. Países como a China, a Rússia e a Noruega pressionam para aumentar os limites. Conservacionistas alertam que o risco de sobrepesca sobe se as populações deixarem de acompanhar a procura.

Quem mexe no krill mexe directamente no coração da cadeia alimentar antárctica.

É um exemplo de como protecção ambiental, segurança alimentar e interesses económicos estão interligados. Os mares antárcticos funcionam como um campo de ensaio para avaliar se as regras internacionais resistem às condições reais.

Porque é que a Antártida tem de ser tão rigorosamente regulada

A Antártida é muito mais do que uma mancha branca no mapa. As suas mantas de gelo armazenam água doce numa escala que influencia o nível do mar em todo o mundo. Se o degelo acelerar, os níveis sobem - com efeitos para costas de Hamburgo a Jacarta.

Além disso, o conjunto de gelo marinho, ventos e correntes actua como uma enorme máquina climática. Alterações no Sul repercutem-se em padrões meteorológicos à escala global. Qualquer intervenção - desde mais tráfego a novos projectos de construção - pode ter consequências de longo prazo que hoje só se conseguem estimar de forma limitada.

O que significam, na prática, termos como “ZSPA” e “ZGSA”

As siglas parecem técnicas, mas traduzem diferenças muito concretas:

• ZSPA: quase os locais “mais sagrados” - áreas de reprodução específicas, ecossistemas raros, paisagens únicas. Apenas um número reduzido de cientistas obtém autorizações temporárias.
• ZGSA: zonas com elevada actividade, por exemplo nas imediações de estações de vários países. Aqui, os Estados estabelecem regras comuns de comportamento para reduzir conflitos e limitar impactos.

Quem trabalha nestas áreas tem de cumprir instruções precisas: onde pode aterrar um helicóptero? para onde vão resíduos de diesel ou químicos? como contornar colónias animais sensíveis? O incumprimento pode levar à perda de autorizações.

Para onde a discussão poderá evoluir

A próxima questão de peso é esta: a proibição de extracção de recursos vai manter-se de forma permanente? Algumas disposições podem ser renegociadas no futuro. Quanto mais escassos forem o petróleo, o gás e os metais raros noutras regiões, maior será a pressão sobre o “depósito de recursos” sob o gelo antárctico.

Em paralelo, o mercado turístico continua a crescer, incluindo viagens de luxo mais caras. Cada nova rota aumenta o risco de avarias graves, derrames de combustível ou introdução de espécies invasoras. Por isso, alguns países e ONG defendem novos tectos para visitantes - ou que áreas particularmente sensíveis sejam totalmente vedadas ao turismo.

Para o público, vale a pena manter uma visão fria e factual: a Antártida não é uma zona secreta e interditada onde ninguém pode voltar a desembarcar. É um laboratório global para a investigação climática - e um teste decisivo à capacidade dos Estados de sustentarem regras comuns no longo prazo, mesmo quando estão em causa interesses económicos muito concretos.