A história do “D. João II” não termina quando o navio for entregue à Marinha. Para a Damen Naval, o porta-drones português é, desde já, um produto com potencial de exportação - e a empresa neerlandesa quer transformá-lo numa plataforma vendável a outras marinhas. O Estado português, porém, não vai receber receitas por direitos de propriedade industrial nesses negócios. Na prática, a vantagem para Portugal limita-se a que a Armada não terá de pagar licenças caso queira mandar construir navios desta tipologia noutros estaleiros.
Foi nesse contexto que o diretor executivo da Damen Naval, Roland Briene, esteve na semana passada no Estoril, na convenção da Associação das Indústrias Aerospaciais, de Segurança e Defesa Europeias (ASD). Numa conversa com o Expresso, elogiou o conceito do navio “D. João II” e reconheceu que já existe curiosidade - e interesse - de outras marinhas por esta solução, que descreveu como representativa do “futuro”.
Financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o navio entrou em flutuação no início do mês passado e deverá ser entregue à Marinha no primeiro semestre do próximo ano. “É um conceito revolucionário e foi o antigo chefe da Marinha portuguesa, o almirante Gouveia Melo, quem teve a ideia”, começou por salientar Roland Briene, numa entrevista à margem da convenção que reuniu os grandes nomes da indústria de Defesa europeia. “Com base nesse conceito que ele elaborou, a nossa equipa de engenharia e conceção começou a desenvolver o projeto, e foi assim que chegámos a esta plataforma padrão.” A intenção, explica, era criar “um navio que não tivesse especificações totalmente militares, capaz de apoiar a ambição da Marinha portuguesa no que diz respeito às atividades com drones”.
O navio não foi concebido com requisitos militares, de forma a poder ser financiado ao abrigo do PRR, mas unidades futuras podem ser militarizadas. E a militarização do “D. João II” poderá ser feita através do tipo de drones que transportar, se necessário, já que se trata de um navio modular.
Segundo o executivo do grupo neerlandês, “o futuro reside em sistemas não tripulados ou com tripulação reduzida, através de um navio-mãe que pode ser uma fragata ou um navio de patrulha marítima”. É por isso que a Damen quer vender o conceito a outras marinhas: “É engraçado que, durante a conferência, e estou aqui há dois dias, essa pergunta já me foi feita umas 10 vezes”, responde. “Detemos a propriedade intelectual do projeto e podemos fabricá-lo para outros países e outras armadas. É evidente que há muito interesse, mas todos estão a esperar para ver o que acontece”, afirma Briene. “Assim que o navio for para o mar e outras marinhas o virem em operação, despertará mais interesse. Esta é a nova forma de guerra, que envolve drones aquáticos e drones aéreos para operar em diferentes formas de guerra e não é a mais tradicional”. Portugal será o primeiro país da União Europeia a operar um navio concebido de raiz com esta natureza e objetivo.
Apesar de a plataforma ter sido desenvolvida a partir de um conceito nacional, como o próprio responsável da Damen reconhece, a partilha de direitos não se traduz diretamente em receitas para o Estado - ao contrário do que acontece, por exemplo, com os aviões de transporte KC-360, cofabricado com a Embraer, em que o Estado fatura mais de €11 milhões por venda, segundo dados do Ministério da Defesa. “Tendo em conta a fonte de financiamento (PRR) e o seu volume (€132 M), os direitos de propriedade do projeto são partilhados entre o Estado português e a empresa Damen, embora tenha ficado salvaguardado que o conceito foi desenvolvido na íntegra pela Marinha portuguesa”, esclarece o porta-voz da Armada, comandante Ricardo Sá Granja. Ainda assim, apurou o Expresso, essa “partilha” traduz-se essencialmente na possibilidade de Portugal construir navios da mesma classe em estaleiros concorrentes sem pagar direitos industriais à Damen - um valor estimado entre €15 milhões e €20 milhões, segundo as respostas da Marinha.
Para que Portugal ficasse com os direitos de propriedade industrial do navio, seria “necessário ter existido capacidade financeira para pagar o Projeto Básico e o Projeto de Detalhe”, explica o porta-voz da Marinha, “bem como todo o desenvolvimento dos sistemas que equipam o navio, o que não aconteceu devido à delimitação do pacote financeiro contemplado no PRR”.
Outras fontes especializadas ouvidas defendem que Portugal não tem capacidade de construção naval suficiente e que seria demasiado caro criá-la, de modo a rentabilizar encomendas. Os estaleiros de Viana do Castelo, da West Sea - os únicos com possibilidade de o fazer - têm a capacidade comprometida com a construção dos navios de patrulha oceânica e terão apresentado uma proposta muito dispendiosa.
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