O Conselho de Orientação das Reformas (Cor) avança com propostas explosivas para o sistema de pensões.
Trata-se de um relatório que claramente não passa despercebido. Neste documento de 305 páginas, publicado a 20 de novembro passado, o Cor apresenta várias ideias para fazer evoluir as pensões de reversão e harmonizar os benefícios atribuídos aos pais no cálculo da reforma. Façamos o ponto da situação.
O organismo independente recorda, em particular, que ainda existem seis regimes de reforma diferentes para os trabalhadores do setor privado, a que se soma o regime da função pública, bem como oito regimes especiais (SNCF, EDF, RATP, etc.), além dos regimes dos trabalhadores independentes e dos agricultores.
No entanto, cada um deles inclui disposições distintas relativamente às vantagens concedidas aos pais com vista a uma saída antecipada para a reforma. Perante esta dispersão, o Cor propõe «harmonizar as regras no respeito pelos equilíbrios financeiros». Não é uma tarefa menor, já que isso criará «inevitavelmente vencedores e vencidos», alerta o relatório.
Pistas explosivas para as pensões de reversão
No que diz respeito às pensões de reversão, o documento lembra que estas representam 38,7 mil milhões de euros por ano e que são maioritariamente recebidas por mulheres (90% do total). Como recorda o Ouest-France, uma parte da pensão do cônjuge falecido (50 a 60%) é atribuída às viúvas que cumpram determinadas condições.
O Cor pondera harmonizar «por cima» ou «por baixo» as taxas de reversão. Consoante os cenários, isso faria aumentar ou diminuir a despesa até 2070. E se o governo optasse por ter em conta os rendimentos do cônjuge sobrevivo para ajustar a respetiva pensão de reversão, isso reduziria a despesa global em 17%. Ao mesmo tempo, essa hipótese «colocaria alguns cônjuges sobrevivos em dificuldade».
Por fim, o Cor equaciona uma nova fórmula de cálculo destinada a garantir «a manutenção do nível de vida» do cônjuge sobrevivo na «maioria dos casos», tendo em conta a sua pensão. Se essa via viesse a ser adotada, o regime poderia poupar 13% nas reversões até 2070.
Como se percebe, este dossiê é extremamente sensível e preocupa, de forma lógica, os atuais e futuros beneficiários deste mecanismo essencial no dia a dia de muitos reformados. As reações dos sindicatos, aliás, são bastante claras. É o caso da CGT, que critica duramente este relatório: «Depois de ter imposto a reforma de 2023, vê-se desenhar a seguinte, ainda mais sexista, ainda mais individualista, guiada por considerações essencialmente financeiras e não por justiça social.»
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