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Autonomia nacional nos sistemas de guerra electrónica e comunicações dos F-16AM/BM
No mais recente relatório da Chefia de Gabinete de Ministros, o Ministério da Defesa confirmou que a Força Aérea Argentina vai dispor de autonomia nacional na utilização dos sistemas de guerra electrónica e de comunicações dos seus novos caças F-16AM/BM. Esta resposta surge na sequência de uma solicitação apresentada a partir do poder legislativo, depois de terem circulado rumores sobre eventuais limitações nos aparelhos adquiridos à Dinamarca.
Acordo de Transferência, AMRAAM e o debate em torno dos caças dinamarqueses
O Ministério da Defesa especificou igualmente que o Acordo de Transferência dos caças F-16AM/BM Fighting Falcon “…não contém cláusulas que limitem o despliegue geográfico nem o uso do armamento AMRAAM, o que garante a plena operatividade dos sistemas em todo o território nacional e no exercício dos nossos direitos soberanos, em consonância com os compromissos assumidos pela República Argentina…”.
A aquisição e a integração dos F-16AM/BM na Força Aérea Argentina foram alvo de intenso escrutínio público, tanto no plano político como mediático. Ainda que, por vezes, as perguntas sobre o processo de compra sejam pertinentes, em muitas outras ocasiões têm assentado em rumores sem base técnica ou em alegações sem informação que as sustentasse.
Pagamentos pela compra dos F-16AM/BM
Nas respostas incluídas no recente relatório da Chefia de Gabinete, o Ministério da Defesa confirmou também que já foi efectuado o pagamento correspondente a 2026 no âmbito da compra dos caças F-16AM/BM para a Força Aérea Argentina. O ministério acrescentou que, após estarem liquidadas as parcelas de 2024, 2025 e 2026, faltam apenas duas prestações.
Segundo o Ministério, a compra dos caças F-16AB/BM Fighting Falcon permitirá à Força Aérea Argentina incorporar 16 exemplares F-16AM e 8 F-16BM, bem como “…componentes e serviços, por um montante total de USD 301.200.000 a pagar em 5 quotas anuais…Isto de acordo com o Contrato celebrado entre o Ministério da Defesa e a Organização de Aquisições e Logística do Ministério da Defesa dinamarquês…”.
Perante pedidos de informação sobre o calendário de pagamentos, prazos de entrega e especificações técnicas do armamento que integrará o sistema de armas F-16AM/BM Fighting Falcon, o Ministério da Defesa foi taxativo ao indicar que a compra dos caças dinamarqueses “…se encontra sob o enquadramento de classificação de segurança estabelecido pelo Decreto 370/24. Esta norma declara como “Segredo Militar” - nos termos do Decreto 9390/63 - toda a documentação, contrato ou dado técnico associado a esta operação, por afectar directamente a defesa nacional e a segurança do Estado…”.
“…Em virtude desta classificação, e de acordo com os protocolos em vigor para o tratamento de informação sensível, as consultas detalhadas sobre os termos deste contrato deverão ser canalizadas através da Comissão de Defesa Nacional deste Honrado Corpo, ao abrigo dos mecanismos de reserva e segurança previstos para esse fim…”, rematou o Ministério da Defesa numa das respostas constantes do relatório.
A opção de não divulgar publicamente detalhes técnicos ou quantidades parece, à primeira vista, razoável. Ainda assim, manter um manto de secretismo sobre elementos relacionados com a rastreabilidade e o investimento do programa levanta dúvidas: estes aspectos deveriam ser comunicados, de modo a reforçar a transparência institucional de uma compra não só necessária como particularmente acertada.
Garantir a disponibilidade operacional dos F-16
O relatório confirmou igualmente que, para assegurar a disponibilidade operacional dos caças F-16AM/BM e evitar que os aviões fiquem no solo por falta de manutenção, o Ministério da Defesa “…assegurou as previsões orçamentais plurianuais necessárias para a sustentação da frota F-16…”.
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