Projeto de Lei nº 32/2025 e crédito especial para a EMGEPRON
Para assegurar a continuidade do Programa de Fragatas Classe Tamandaré da Marinha do Brasil, o Governo brasileiro submeteu ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 32/2025. A proposta prevê a abertura de um crédito especial no valor de 500 milhões de reais a favor do Ministério da Defesa, verba que será canalizada para a Empresa Gerencial de Projectos Navais (EMGEPRON), organismo responsável pela execução do programa.
De acordo com o Ministério da Defesa, esta dotação é essencial para manter um programa estratégico de defesa nacional, ao garantir os recursos indispensáveis às fases de construção, integração e aprontamento das futuras unidades de superfície. O financiamento será suportado pelo superavit financeiro apurado no exercício de 2024, em linha com as regras fiscais em vigor e sem colocar em causa as metas macroeconómicas definidas na Lei de Directrizes Orçamentais de 2025.
Caso o crédito adicional de 500 milhões de reais seja aprovado, o Programa de Fragatas Classe Tamandaré assegurará estabilidade operacional e financeira ao longo de 2026, permitindo sustentar a cadência de produção e avançar para a entrega das duas primeiras unidades. Para além do seu peso orçamental, este reforço traduz o compromisso do Estado brasileiro com a consolidação de uma esquadra moderna, tecnologicamente avançada e com elevado valor estratégico para a defesa nacional.
Fragatas Classe Tamandaré: missões e capacidades
As fragatas da classe Tamandaré foram concebidas para actuar em cenários de guerra naval contemporânea, integrando sistemas de combate, sensores e armamento de última geração - incluindo o míssil antinavio MANSUP, desenvolvido localmente. O desenho multipropósito permite-lhes cumprir missões de escolta, controlo de áreas marítimas, defesa antiaérea e antissuperfície, assim como tarefas de vigilância e patrulha em águas sob jurisdição brasileira.
Estas unidades terão igualmente um papel relevante na protecção de actividades económicas estratégicas, em particular as associadas à exploração de petróleo em alto mar e à pesca industrial, além de contribuírem para a prevenção de ilícitos transfronteiriços e ambientais.
Programa de Fragatas Classe Tamandaré (PFCT) e consórcio Águas Azuis
O Programa de Fragatas Classe Tamandaré (PFCT) foi adjudicado ao consórcio Águas Azuis - formado pela Thyssenkrupp Marine Systems, Embraer Defesa & Segurança e Atech - com o objectivo de substituir as veteranas fragatas da classe Niterói, já próximas do termo da sua vida operacional.
Assentes no projecto alemão MEKO A-100, as novas fragatas distinguem-se pelo elevado nível de integração tecnológica e por uma participação expressiva da indústria nacional. O contrato, assinado em 2020, contempla a construção de quatro navios com transferência de tecnologia, suporte logístico completo e manutenção de longo prazo, reforçando a autonomia industrial brasileira no domínio da defesa naval.
Calendário de construção: marcos de 2024 e 2025
Em agosto de 2024, realizou-se a cerimónia de lançamento da primeira unidade, a Tamandaré (F200), no estaleiro Thyssenkrupp Brasil Sul, em Itajaí (Santa Catarina). Um ano depois, em agosto deste ano, a fragata concluiu com sucesso as primeiras provas de mar, validando os sistemas de propulsão, geração de energia, automação e segurança. Estes ensaios assinalaram a transição do programa para a fase operacional e confirmaram a eficácia dos sistemas de combate integrados, desenvolvidos com um contributo tecnológico alargado da indústria brasileira.
A segunda unidade, Jerônimo de Albuquerque (F201), foi lançada ao mar em agosto deste ano, consolidando a sequência de construção planeada pela Marinha do Brasil. Em paralelo, a terceira fragata, Cunha Moreira (F202), prossegue o processo de montagem após a colocação da quilha efectuada em 5 de junho passado. As duas embarcações encontram-se em fases distintas de construção e aprontamento, reflectindo o ritmo industrial contínuo que este novo crédito pretende salvaguardar.
O quarto navio da série, ainda sem designação oficial, está na etapa inicial de planeamento e corte de aço. A sua construção completará o lote de quatro unidades originalmente previsto, com entregas faseadas até 2029.
Sistemas e características das fragatas Tamandaré
Cada fragata estará equipada com um sistema de gestão de combate (CMS) desenvolvido pela Atech e Atlas Elektronik; mísseis antinavio MANSUP de fabrico nacional; mísseis antiaéreos Sea Ceptor; canhões Leonardo de 76 mm; canhões Rheinmetall de 30 mm; lançadores de torpedos SEA TLS-TT; e sistemas de contramedidas Terma C-Guard. Com um deslocamento de 3.500 toneladas e capacidade para 130 tripulantes, a classe Tamandaré representará um salto qualitativo nas capacidades de superfície e na projecção marítima do país.
Tamandaré e PROSUB na protecção da “Amazónia Azul”
Em articulação com o Programa de Submarinos (PROSUB), as fragatas Tamandaré compõem o núcleo de uma nova geração de meios navais destinada a salvaguardar a “Amazónia Azul”, um vasto espaço marítimo com mais de 5,7 milhões de quilómetros quadrados, onde se concentra uma parte significativa da riqueza e dos interesses estratégicos do Brasil.
Mais do que um projecto de defesa, as Tamandaré simbolizam a passagem para uma etapa de soberania tecnológica e projecção oceânica sustentável, em que o poder marítimo brasileiro se afirma como factor determinante para a segurança e a estabilidade do Atlântico Sul.
Imagens utilizadas com carácter ilustrativo.
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