O que revela o relatório da AEA de 2023 sobre Portugal e as áreas marinhas protegidas

E em terra?

Se no mar os números podem enganar à primeira vista, em terra a fotografia é mais fácil de ler - e, em 2023, é também mais simpática para Portugal. De acordo com o relatório mais recente da Agência Europeia do Ambiente (AEA), com dados até ao fim de 2023, o país surge numa posição relativamente confortável no contexto europeu no que toca à área terrestre sob proteção.

Ainda assim, o detalhe importa. Embora fique abaixo da média da UE (26,5% da área total sujeita a algum tipo de proteção ambiental), Portugal aparece perto, com 23%. Há dez países que, há três anos, já tinham ultrapassado os objetivos da UE para 2030 (ver quadro). À cabeça está a Bulgária, onde quase metade do país (44 por cento) beneficia de algum estatuto de proteção - existem três parques nacionais e dez parques naturais. Mas o MAE apresenta números mais recentes e mais favoráveis para Portugal: “As áreas classificadas em terra, considerando Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, são cerca de 32.051 quilómetros quadrados, que correspondem a cerca de 35% do território terrestre nacional.” Os últimos anos trouxeram várias novidades neste campo, com a classificação de três áreas protegidas privadas (Fraga Viva - Reduto do Batráquio, Montado do Freixo do Meio e Vale das Amoreiras) em 2022; do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado e da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal em 2024; e do sítio RAMSAR Lagoa de Óbidos em fevereiro de 2025. Só este último tem mais de mil hectares. A nível europeu - e mantendo o foco no relatório de 2023 da Agência Europeia do Ambiente - a evolução tem sido lenta, mas consistente, na classificação de áreas terrestres. A percentagem global dos 27 Estados-membros subiu de 24,6% em 2001 para 26,4% em 2023. São mais de 100 mil sítios, num total de 1,09 milhões de quilómetros quadrados (ou seja, 11 vezes a superfície de Portugal). Mas há três anos ainda faltava classificar uma área semelhante à da Grécia para se alcançar a meta dos 30%.

A enorme extensão das águas portuguesas traz consigo importância geoestratégica, potencial económico e responsabilidade ambiental. Mas proteger uma zona marinha exige meios que não abundam

Nos mares, o avanço foi mais rápido, mas o ponto de partida era muito mais baixo e as metas de 2030 continuam distantes. Em 2012, apenas 4,1% das águas europeias estavam sob algum regime de proteção e essa percentagem subiu para 13,7 em 2023. A Alemanha e a França são os Estados-membros com melhor desempenho, numa tabela em que apenas quatro países (juntando a Bélgica e os Países Baixos) já superaram a meta de 30% para 2030. Tirando a França, que controla uma ZEE de 11,7 milhões de quilómetros quadrados (embora grande parte situada nas suas possessões ultramarinas), os outros três líderes europeus têm Zonas Económicas Exclusivas pouco expressivas: 154 mil quilómetros quadrados para os Países Baixos, 57,5 mil para a Alemanha e apenas 3,5 mil para a Bélgica. Os três, em conjunto (cerca de 215 mil quilómetros quadrados), controlam menos de um oitavo da área marítima sob jurisdição portuguesa...

A enorme extensão das águas portuguesas traz consigo importância geoestratégica, potencial económico e responsabilidade ambiental. Mas proteger uma zona marinha exige meios - e esses não abundam. A Marinha Portuguesa dispõe de pouco mais de três dezenas de navios (cinco fragatas, dois submarinos, duas corvetas, quatro patrulhas oceânicos, quatro patrulhas, dez lanchas, três navios hidrográficos e quatro veleiros, enuncia o seu site) e uma esquadrilha de 5 helicópteros… Há novidades prometidas para breve. “O Governo pretende criar condições para que as principais áreas protegidas voltem a ter diretores em funções no terreno, assegurando maior proximidade às comunidades locais e contribuindo para uma maior eficácia nos objetivos de conservação da natureza”, esclarece o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e Energia. Os primeiros a beneficiar desta alteração serão o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Parque Natural da Serra da Estrela, o Parque Natural da Arrábida, o Parque Natural da Serra de São Mamede e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.