Governo vai alargar vagas nos centros de detenção de imigrantes com construções modulares temporárias até ao verão

O Governo planeia aumentar, até ao verão, a capacidade dos centros de detenção de imigrantes que já estão em funcionamento, recorrendo à colocação de construções modulares temporárias nos espaços atuais, indicou no sábado o secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração.

Centros de Instalação Temporária: mais vagas até ao verão

Em declarações à Lusa, Rui Armindo Freitas enquadrou o reforço de capacidade no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto Europeu de Migração e Asilo, sublinhando a rapidez com que a tutela está a atuar.

"O Ministério da Administração Interna está a trabalhar com muita rapidez para, nos próximos meses, termos as vagas de que necessitamos", disse.

O governante precisou as necessidades atuais e o ponto de partida deixado pelo anterior Executivo: "Nós precisamos entre 300 e 600 vagas e foram-nos deixadas 80 vagas pelo Governo anterior" nos dois Centros Instalação Temporária (Porto e Lisboa). Acrescentou ainda que a "Administração Interna está a trabalhar com muita rapidez para se ultrapassar esta debilidade do sistema de imigração em Portugal".

Segundo Rui Armindo Freitas, chegou a equacionar-se a criação de novas unidades, mas esses projetos nunca avançaram no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Além disso, algumas localizações inicialmente apontadas acabaram por ser contestadas por autarquias.

Nesse contexto, e para já, a opção passa por "o reforço nas unidades que já existem", permitindo ganhar tempo até ser possível avançar com a construção de novos espaços.

Retorno e Pacto Europeu de Migração e Asilo: o diploma e a negociação

Para responder de forma mais imediata às necessidades, estão a ser ponderadas alternativas transitórias. "Há soluções temporárias que estão a ser já observadas e analisadas pelo Administração Interna", incluindo "soluções de construção modular". Por isso, garantiu, "não vamos estar à espera das soluções de construção e, pelo meio, vamos ter outras soluções transitórias que vão acudir a esta realidade".

No entendimento do secretário de Estado, os Centros de Instalação Temporária são uma peça central na política de retorno que o Governo pretende consolidar, através de um diploma que quer ver aprovado no Parlamento num curto prazo. "É verdade que são fundamentais os centros de instalação temporária para casar com esta lógica de retorno", afirmou.

O governante apontou o retorno como o elemento que falta concluir na reforma do sistema migratório em Portugal e recordou um episódio ocorrido no verão passado: a chegada de uma embarcação proveniente de Marrocos, cujos imigrantes acabaram libertados antes de existir uma decisão final de retorno, "mostrou as dificuldades de Portugal na sua capacidade de retorno" ao abrigo do atual enquadramento legal.

Rui Armindo Freitas defendeu que o país identifica claramente os problemas e deixou um apelo ao entendimento político. "Todos sabem exatamente quais são as debilidades que o país enfrenta" e "convidamos [a negociar no Parlamento] todos que entendam ou que se achem na capacidade de estar ao lado do Governo nesta reforma fundamental para garantir que Portugal tem regras que funcionam", disse, manifestando a expectativa de apoio por parte da oposição.

Ainda assim, admitiu que nem todos terão a mesma disponibilidade para acompanhar o processo: "percebo perfeitamente que quem foi responsável pelo caos que tivemos em Portugal durante muitos anos tem hoje maior dificuldade em juntar-se agora à reorganização".

Até ao momento, as alterações legislativas ligadas à migração têm sido aprovadas com o apoio da extrema-direita e não com a esquerda, mas o secretário de Estado reiterou que o Governo PSD/CDS mantém abertura para negociar com todas as forças políticas.

Nacionalidade, prazos e protecção de menores

Na visão do governante, reforçar o retorno não é incompatível com a regularidade e o reconhecimento de quem cumpre os requisitos. "Quando dizemos que precisamos de retorno para afastar aqueles que não têm condições de cá estar", frisou, "estamos a garantir que todos os outros, que têm condições para cá estar, têm o reconhecimento de poderem cá estar".

Ainda assim, considerou insuficientes as regras anteriores para alcançar eficácia: "as regras que Portugal tinha não bastavam para um retorno que seja eficaz".

O novo diploma tem sido criticado por encurtar prazos e etapas de recurso, reduzindo a capacidade de defesa do cidadão estrangeiro perante o Estado, uma leitura que Rui Armindo Freitas rejeita. Para o secretário de Estado, "O retorno é fundamental numa imigração que, se rege por entrada, por permanência e retorno", defendendo que a proposta é "justa e equilibrada" - até porque não admite a expulsão de crianças isoladas.

Entre os objetivos apontados está o combate a "fenómenos de regularização circular", em que os pais se regularizam em Portugal através de menores inscritos no sistema de ensino, pelo que a análise das famílias passará a ser feita no momento da entrada.

O governante assegurou que "A legislação portuguesa tem travões e válvulas de escape e não existem abandonos coercivos de crianças de forma autónoma". Ainda assim, reconheceu a possibilidade de existirem ordens de saída dirigidas a menores quando estes entram integrados numa família que não reúne os requisitos necessários para se fixar em Portugal.

Quanto à lei da nacionalidade - já aprovada no Parlamento e atualmente em apreciação no Tribunal Constitucional e na Presidência -, Rui Armindo Freitas reiterou a orientação do Governo: quer um "sistema de imigração que funcione e que um cidadão estrangeiro nunca tenha de ser cidadão nacional por conveniência".

No seu entendimento, "Quem for cidadão nacional, tem de o ser porque pertença", porque, para "ser português, é preciso muito mais do que só trabalhar em Portugal".