Diz Carlos Mineiro Aires: construtoras portuguesas devem liderar consórcios nas grandes obras públicas

Num momento em que o país se prepara para um ciclo de investimento público sem paralelo, a questão já não é apenas “quem constrói”, mas quem ganha escala, experiência e capacidade para depois competir lá fora. Para Carlos Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção, é crucial que as construtoras portuguesas participem nas grandes obras públicas para ganharem músculo e currículo para a internacionalização, e devem ser elas a liderar os consórcios.

A Fundação - que agrega três ordens profissionais (Engenheiros, Economistas e Arquitetos) e 14 grandes construtoras e projetistas - existe para “defender a construção nacional e olhar para os grandes assuntos que preocupam o país e onde o sector pode dar um contributo”. Entre as prioridades, destaca-se fazer parcerias com o Estado para habitação a preços acessíveis e colocar a manutenção do edificado público no topo da agenda.

A construção nacional tem que ser defendida? Porquê?

A forma como se contrata em Portugal não protege os interesses nacionais. Os preços são baixos e não permitem que as empresas concorram em condições; há falta de planeamento e de previsibilidade no lançamento dos concursos, o que impede as empresas de se dimensionarem para grandes obras. Temos um código de contratação pública que é tortuoso. Há ainda temas bem conhecidos, como os da mão de obra e da concorrência. Não tenho dúvidas de que as empresas estrangeiras estão numa posição de superioridade em Portugal face às portuguesas.

Como assim...

Quando as coisas correm mal, não têm os mecanismos de controlo que existem para as empresas portuguesas, nomeadamente alvarás, nem enfrentam as mesmas penalizações por atrasos. Não trazem pessoas para cá, nem sequer quadros. Fazem tudo à base de subcontratação. Não somos contra a concorrência externa, nem podíamos ser no espaço da União Europeia (UE), mas temos de jogar com as mesmas regras e em pé de igualdade.

Preocupa-o que haja construtoras estrangeiras a liderar consórcios nas grandes obras?

Não falo pela Fundação, mas, como engenheiro, entendo que os consórcios podem existir - não vejo problema nisso. Agora, a liderança deve ser sempre nacional.

“Isto não vai lá sem intervenção dos privados. Portugal está na cauda do parque público habitacional na UE”

O secretário de Estado das Infraestruturas recomendou que as construtoras façam consórcios com empresas estrangeiras para obras públicas. Isso ofendeu-vos?

Chocou-nos, porque devia ter havido uma conversa com as empresas portuguesas para lhes perguntar se têm capacidade ou não. É evidente que estamos disponíveis para trabalhar em conjunto com empresas estrangeiras.

Há capacidade em Portugal para as construtoras fazerem sozinhas as obras do aeroporto, terceira travessia do Tejo e alta velocidade?

Com planeamento, as empresas organizam-se para responder. Estamos a falar de mais de €60 mil milhões na próxima década. As empresas portuguesas sabem trabalhar em conjunto, e já o estão a fazer lá fora. Mas devem ser as empresas a escolher quem querem como parceiros, e não ficar com as obras que os outros não querem.

Têm dimensão para assegurar tudo em simultâneo?

Depois do subprime, das 50 médias e grandes construtoras sobraram vinte e tal. Foi uma razia. Ainda assim, há capacidade. E mais: se tiverem a oportunidade de fazer um grande aeroporto, ganham currículo para, no futuro, concorrer no exterior a aeroportos semelhantes. Se essa oportunidade não lhes for dada, acabam por ficar pelo caminho. É uma questão de interesse nacional e de visão de futuro, porque quando este grande ciclo de investimento terminar, as empresas vão ter de se virar novamente para fora. Para algumas, o mercado principal já nem é Portugal, como no caso da Mota-Engil.

Há mão de obra para estas obras todas?

Vamos precisar de mão de obra, mas ela aparecerá. Há empresas, não só as que estão na Fundação, que têm as suas próprias escolas de formação. Vão contratar na lusofonia ou no mercado hispânico e dão elas próprias a formação. A Casais e a Mota são exemplo disso. O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) também tem um programa, envolvendo a AICEP e as embaixadas, mas com a formação a ser feita nos países de origem. Não percebo porque é que não fazem cá. Mas não tragam pessoas sem condições dignas para lhes oferecer - alojamento, salários e condições de vida - para que se fixem e não estejam apenas de passagem. E digo-lhe mais: com as bases de licitação com que as obras são adjudicadas, não será fácil; as margens de lucro não dão para pagar melhor. Se não houver riqueza, não se pode distribuir.

Há sinais de que as grandes obras vão avançar?

Tirando a incerteza criada pela atual crise, não vejo motivo para dizer que as obras não vão avançar. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, tem um programa e tem essa vontade.

O código da contratação tortuoso, a falta do planeamento, os preços baixos, são problemas de que se queixam há muito tempo.

Conseguimos avançar em alguns dossiês. O ministro Pinto Luz percebe os problemas e falamos uma linguagem comum. Um dos projetos que a Fundação tem em mãos é uma proposta para habitação. Temos um estudo que conduz a uma solução que aponta para a criação de parcerias, uma espécie de parceria público-privada, um modelo que tem sido diabolizado, mas que, se for bem desenhado, funciona. O plano passa por as empresas fazerem parcerias com as câmaras municipais ou com o Estado central, cabendo a estes encontrar os terrenos para construir e licenciar. Fica tudo definido à partida: custos por tipologia e rendas associadas - e garanto-lhe que estão mesmo muito longe do patamar máximo de €2300 euros anunciado - e com a manutenção incluída. Ao fim de 25 ou 30 anos, conforme o prazo definido, o imóvel é entregue ao Estado ou às câmaras e passa a ser deles. E recebem os ativos em perfeito estado de conservação.

É um plano para o país?

É para quem quiser adotar, não é para a Fundação. Vamos iniciar visitas às câmaras municipais e às associações de municípios para colocar este projeto em cima da mesa, que passará por um acordo entre as empresas e os potenciais interessados. Isto obedece a regras. Não há nada escondido: está tudo claramente definido, as rendas são pré-fixadas logo à cabeça, tal como as margens de lucro.

Depois as construtoras arrendam?

O busílis da questão é quem cobra as rendas durante a concessão. As empresas têm de ter um mecanismo que permita obrigar a despejo caso as rendas não sejam pagas. Não se pode fazer um investimento sem garantia de cobrança. Se forem os municípios, há um mecanismo: são eles que se responsabilizam pela cobrança das rendas e por agregar o somatório do pagamento de todas as rendas. Estamos a falar de rendas a preços acessíveis.

Já apresentaram ao Ministério das Infraestruturas?

Sim, no ano passado. O Governo tem uma solução muito próxima desta. O problema é que o Estado não quer assumir o risco da cobrança, nem o odioso de ter de fazer um despejo.

Pode ajudar a resolver a grave falta da habitação?

Resolve, com certeza. Isto não vai lá sem intervenção dos privados. Portugal tem um dos menores parques públicos habitacionais no contexto da União Europeia, somos o terceiro a contar do fim. Isto foi pensado um pouco à semelhança do que foram as PPP para as autoestradas, mas é um modelo com investimentos muito mais pequenos, capaz de ter resultados imediatos. Temos de fazer uma alavancagem, porque estamos a criar uma bomba-relógio social. O principal motivo que leva os jovens a sair não tem a ver com o emprego ou com o salário: é a habitação.