O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, afirmou esta quinta-feira sentir-se "desconfortável" com a detenção de 24 polícias por tortura, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física, reiterando, ainda assim, que "ninguém está acima da lei".
A declaração foi feita à margem da conferência "O futuro da segurança na Europa", realizada no Porto. O superintendente-chefe recordou que o princípio da presunção de inocência também abrange os polícias e defendeu que cabe aos tribunais apreciar a atuação dos agentes. No seu entendimento, quando o processo estiver concluído, a PSP sairá com a credibilidade e a confiança reforçadas.
"Como é natural, gostava que [as detenções] não tivessem acontecido, gostava que não houvesse alegações de irregularidades na Polícia, mas na vida em sociedade existem conflitos, existem irregularidades, sejam do ponto de vista disciplinar, seja do ponto de vista criminal. E a investigação traz credibilidade às instituições", justificou.
Investigação às agressões na 22.ª Esquadra do Rato
À porta da Biblioteca Almeida Garrett - onde decorreu o evento coorganizado pelo Sindicato Independente dos Agentes de Polícia e pela Associação Nacional dos Sargentos da Guarda - Luís Carrilho sublinhou por várias vezes que foi "a PSP que denunciou" a situação ao Ministério Público. Por decisão deste, é a PSP que está a investigar alegadas agressões violentas praticadas por polícias da 22.ª Esquadra, no Rato, em Lisboa, contra toxicodependentes, estrangeiros em situação irregular e pessoas sem-abrigo.
Sobre o facto de a investigação estar entregue à própria polícia, o diretor nacional considerou tratar-se de "É uma grande honra" e disse estar convicto de que a opção se explica pela "credibilidade da instituição".
Antecipando o desfecho do inquérito, o oficial entende que, no fim, a imagem da PSP ficará mais sólida. "As alegações, quando surgem, são devidamente investigadas, e isso é o escrutínio de uma sociedade democrática", diz.
Tolerância zero à violência
Até haver decisão, o responsável pediu que a presunção de inocência seja aplicada aos polícias suspeitos, lembrando que "o julgamento não é feito na praça pública". "O julgamento é feito nos tribunais e devemos deixar as instituições fazerem esse trabalho", sublinha, reforçando que "ninguém está acima da lei". "Não estão os agentes, não estão os chefes, não estão os oficiais, não está o diretor nacional".
Questionado pelos jornalistas, Luís Carrilho não avançou com promessas de alterações aos critérios de admissão nem aos modelos de formação de agentes para prevenir situações como a da Esquadra do Rato. Ainda assim, garantiu que na PSP existe "tolerância zero a tudo o que sejam casos de racismo, xenofobia, violência" e que esse princípio está expresso "numa formação, inicial e contínua, muito concreta em termos de direitos humanos, tanto na Escola Prática de Polícia como no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna".
Acrescentou que há, igualmente, acompanhamento contínuo ao nível psicológico. "Temos também, ao nível de avaliação psicológica, uma ação permanente e, este ano, temos feito um esforço muito direcionado [no controlo] do uso das redes sociais, sobretudo, na área do racismo, xenofobia e discriminação", assegurou.
"Somos, talvez, das instituições com maior escrutínio", concluiu.
Governante em silêncio
A conferência "O futuro da segurança na Europa" tinha indicado que o ministro da Administração Interna estaria presente, mas Luís Neves não se deslocou ao Porto. À mesma hora, participava no Conselho de Ministros, sendo representado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro.
Na sua intervenção - num painel com o diretor executivo da Frontex - Agência Europeia da Guarda de Fronteira e Costeira, Hans Leijtens, e com o líder da Federação Europeia de Sindicatos de Polícia (EU.Pol), Jochen Kopelke - o governante não abordou o caso da violência policial associada à Esquadra do Rato.
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