Qualidade da classe política: incentivos e seleção nos partidos

Qualidade da classe política e o equilíbrio entre procura e oferta

O debate público voltou a centrar-se na qualidade da classe política. Tal como em qualquer outra função - que também é trabalho - essa qualidade depende, por um lado, das condições que moldam a procura (isto é, que políticos pretendemos) e, por outro, da “oferta” (quais os incentivos existentes para desempenhar cargos políticos). Entre estes dois planos situam-se os processos de seleção da própria classe política.

Numa democracia alicerçada em partidos, é sobretudo dentro dos partidos que esses mecanismos de seleção se concretizam, embora a escolha partidária acabe depois por ser submetida ao crivo dos eleitores. Quando os procedimentos de seleção de um partido deixam de merecer a confiança dos eleitores, esse partido tenderá a perder relevância. Ainda assim, isto fica dependente da capacidade de renovação do sistema político e da existência de partidos que apresentem alternativas capazes de gerar maior confiança. Se tal não acontecer, não é apenas um partido que é penalizado: é o sistema político no seu conjunto que vê a confiança dos eleitores deteriorar-se.

Incentivos para o exercício da política: transparência, incompatibilidades e remuneração

Garantir a qualidade da classe política implica que tanto os incentivos que moldam a “oferta” como os próprios processos de seleção conduzam aos políticos que queremos. É a partir desta perspetiva que devíamos analisar todas as variáveis que influenciam os incentivos ao exercício de funções políticas e os respetivos mecanismos de seleção, dentro e fora dos partidos.

Em matérias como transparência, incompatibilidades e remuneração, a pergunta decisiva não é se estas regras reduzem o número de interessados na política (qualquer requisito o faz), mas sim que tipo de pessoas atraem ou afastam do exercício de cargos públicos. Se alguém não aceita que a sua riqueza seja conhecida nem está disposto a justificar a sua origem, então eu não quero esse político. A riqueza, por si só, não deveria ser o ponto central; já o escrutínio sobre a forma como foi obtida deve sê-lo. Em contrapartida, se a situação económica de alguém resulta da sua competência profissional, isso pode até ser um elemento positivo na avaliação.

Quanto ao regime de incompatibilidades, não deve funcionar como um filtro que afaste os mais competentes numa determinada área, mas também não pode abrir espaço a conflitos de interesse. É essencial separar duas coisas: não penalizar quem decide ir para a política e, ao mesmo tempo, impedir que alguém use a política em benefício próprio. A remuneração política deveria assentar num pressuposto semelhante: ninguém deveria sair financeiramente beneficiado - nem prejudicado - por entrar na vida política.

A discussão sobre as condições de exercício da política devia, por isso, começar nestes princípios e medir cada proposta pela sua adequação a eles. Em vez disso, o que se ouve é sobretudo confusão. Apresentam-se certas teses, invocando a necessidade de permitir que quem tem sucesso na vida privada possa aceder à política, mas o que essas teses podem acabar por promover é que certos políticos tenham sucesso na vida privada...

Processos de seleção nos partidos políticos

O mesmo tipo de reflexão, orientada por princípios que levem aos políticos que queremos, deveria ser feito relativamente aos processos de seleção política nos partidos. Queremos políticos mais ou menos profissionais da política? Pretendemos maior ou menor abertura nesses processos de seleção? Preferimos que a escolha seja feita pelas elites partidárias, pelas estruturas dos partidos ou pelos seus simpatizantes? Existem modelos diferentes, todos legítimos. Só que não os discutimos.