Há relatórios que passam despercebidos - e há outros que, só por existirem, já mexem com a vida de muita gente. É o caso das propostas agora colocadas em cima da mesa pelo Conseil d’orientation des retraites (Cor), que voltam a agitar o debate sobre as pensões.
Num documento extenso (305 páginas), publicado a 20 de novembro, o Cor apresenta várias ideias para fazer evoluir as pensões de sobrevivência e para harmonizar as vantagens atribuídas aos pais no cálculo da reforma. Vale a pena perceber o que está em causa.
O organismo independente lembra, em particular, que ainda existem seis regimes de reforma diferentes para trabalhadores do setor privado, mais o regime da função pública, além de oito regimes especiais (SNCF, EDF, RATP, etc.), a que se juntam os regimes dos independentes e dos agricultores.
Ora, cada um destes regimes tem regras próprias sobre as vantagens concedidas aos pais com vista a uma saída antecipada para a reforma. Perante esta fragmentação, o Cor propõe « harmonizar as regras no respeito dos equilíbrios financeiros ». Não é coisa pequena, até porque isso criará « inevitavelmente vencedores e perdedores », avisa o relatório.
Pistas polémicas para as pensões de sobrevivência
No que toca às pensões de sobrevivência, o documento recorda que representam 38,7 mil milhões de euros por ano e que são recebidas maioritariamente por mulheres (90% do total). Como lembra o Ouest-France, uma fração da pensão do cônjuge falecido (50 a 60%) é atribuída às viúvas que cumprem determinadas condições.
O Cor equaciona harmonizar « por cima » ou « por baixo » as taxas de reversão. Consoante o cenário, isso faria subir ou descer a despesa até ao horizonte de 2070. E, se o governo decidisse ter em conta os rendimentos do cônjuge sobrevivo para ajustar a sua pensão de sobrevivência, a despesa global cairia 17%. Ao mesmo tempo, essa opção « colocaria alguns cônjuges sobrevivos em dificuldade ».
Por fim, o Cor admite uma nova fórmula de cálculo para garantir « a manutenção do nível de vida » do cônjuge sobrevivo na « maioria dos casos », passando a considerar também a sua própria pensão. Se esta via fosse adotada, o sistema poderia poupar 13% nas pensões de sobrevivência até ao horizonte de 2070.
Como se percebe, trata-se de um tema extremamente sensível e que, naturalmente, inquieta os atuais e futuros beneficiários deste mecanismo, crucial no dia a dia de muitos reformados. As reações dos sindicatos são, aliás, bastante claras. À semelhança da CGT, que critica este relatório: « Depois de ter sido imposta a reforma de 2023, vê-se desenhar a seguinte, ainda mais sexista, ainda mais individualista, movida por considerações essencialmente financeiras e não de justiça social. »
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