Carlos Mineiro Aires quer acelerar o novo aeroporto de Lisboa e pede mais transparência

Carlos Mineiro Aires, que presidiu à Comissão Técnica Independente encarregada de estudar a localização do novo aeroporto de Lisboa, entende que o processo devia ser mais transparente e acompanhado de informação pública. “É um projeto de interesse nacional. A opinião pública não sabe o que se passa, e era bom que soubesse”, sustenta, insistindo que quer ver a decisão a avançar.

Carlos Mineiro Aires e o novo aeroporto de Lisboa: mais informação e decisão

Na sua opinião, é igualmente essencial retirar o aeroporto do centro urbano, também por razões de segurança. “O Aeroporto Humberto Delgado tem de sair de Lisboa, porque é um perigo que está ali. O presidente da Câmara, Carlos Moedas, tem de ser um grande defensor desta causa, não pode ter hesitações. Aquele aeroporto teve o seu tempo”, afirma.

Admite que existe a possibilidade de ocorrer ali um acidente. “Se um dia acontecer um acidente, espero que não, obviamente, vão acabar-se estas discussõezinhas, se pode continuar ali ou não. E as pessoas vão perceber o erro que foi não ter tomado uma decisão e de a ter atrasado.”

Campo de Tiro de Alcochete (Benavente) e o enquadramento da concessão

Sobre a escolha política do Campo de Tiro de Alcochete, em Benavente, considera-a acertada. “É a melhor localização, não há outra. Infelizmente, como não planeamos em Portugal, não houve uma reserva territorial mais favorável tomada em devido tempo. Por isso tivemos de afastar outras localizações. O contrato de concessão foi sempre claro quanto à obrigação de a concessionária construir um novo aeroporto, e aeroporto é este, não é a expansão da Portela. O ‘Portela mais 1’ foram coisas que foram sendo inventadas para reduzir custos e para otimizar a concessão”, salienta.

Recorda ainda que “o contrato de concessão prevê que tudo seja pago com as tarifas aeroportuárias, que já são exageradíssimas. E, portanto, o esforço público é reduzido”. Acrescenta que a terceira travessia do Tejo poderá igualmente ser concretizada através da concessão das duas pontes já existentes, 25 de Abril e Vasco da Gama. “Está aqui um pacote perfeito para se resolver a questão e para se dar início às obras. Portanto, é arrancar”, defende.

Código dos Contratos Públicos teve 15 revisões e tornou-se “uma armadilha”

Inundações, ribeiro do Cobrão e avaliação de impacte ambiental

Quanto ao terreno selecionado, rejeita que o risco de inundações seja um problema determinante. “Fico boquiaberto com a ousadia da ignorância quando se fazem afirmações dessas. Pensar que os engenheiros e quem fez os estudos não mediram esses riscos, nem sabem de potenciais problemas, é negar tudo. Ali sempre houve um rio, que é mais um ribeiro, o Cobrão, que atravessa aquela zona e está habitualmente seco. E quem vai determinar a localização das pistas é a avaliação de impacte ambiental.”

LNEC precisa de autonomia

Mineiro Aires sublinha também a importância do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a função que poderá desempenhar no âmbito das obras que se aproximam, da conservação e dos planos e avaliações exigidos em situações de catástrofe - como sucedeu nas tempestades recentes -, bem como na prevenção que, defende, já deveria estar a ser preparada para sismos. “O LNEC está quase esquecido, mas quando há uma desgraça é o LNEC, com as suas competências, que é chamado, até pelos privados. Mas isto não pode ser feito por reação, tem de ter continuidade, porque o país precisa do LNEC e das competências que o laboratório tem.”

O engenheiro considera que o LNEC “foi vítima das cativações e das regras rígidas para a Administração Pública” e que precisa de maior autonomia, algo que, diz, foi diminuindo nos últimos anos e que hoje condiciona a contratação. “A falta de planeamento é uma falha num país com pouco dinheiro, e Portugal tem défice de planeamento. O engenheiro Duarte Pacheco foi um grande planeador e não tinha dinheiro”, exemplifica.

Defende ainda a necessidade de um novo Código dos Contratos Públicos, lembrando que o atual já passou por 15 revisões, e que a revisão em vigor é a 15ª revisão. “É preciso fazer um novo código, mais ágil. O que existe é uma armadilha para quem não o conhece profundamente. É um código que só dá origem a litigância e complicações”, afirma. Observa que tem sido sucessivamente alterado e “remendado” ao longo do tempo, em particular por advogados, e propõe que, na componente das obras públicas, os engenheiros tenham uma intervenção forte.