Programa de Incentivo ao Abate de automóveis ligeiros regressa em 2024

Programa de Incentivo ao Abate regressa em 2024

O Programa de Incentivo ao Abate de automóveis ligeiros em fim de vida deverá voltar em 2024, de acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado. Desta vez, tudo indica que a medida avançará, depois de no OE 2023 o Governo ter anunciado este incentivo sem o vir a concretizar.

Que veículos podem ser abatidos

Após ter sido encerrado em 2017, o programa é retomado e aplica-se a automóveis ligeiros de passageiros e a ligeiros comerciais com matrícula até julho de 2007. À semelhança do que acontecia nas edições anteriores, a entrega de um veículo para abate dá acesso a um montante específico, que terá de ser obrigatoriamente canalizado para a aquisição de outro veículo.

Verba prevista e número de abates

Para esta iniciativa está prevista uma dotação orçamental de 129 milhões de euros, com a estimativa de serem abatidos cerca de 45 mil veículos ao longo de 2024. Fazendo uma conta direta, o valor médio apontaria para cerca de 2867 euros por automóvel, embora ainda não existam detalhes oficiais sobre o montante efetivo a atribuir nem sobre o modo de atribuição do incentivo.

O que pode comprar?

Segundo o que é indicado no relatório que acompanha a proposta para o Orçamento do Estado para 2024, o apoio terá de ser aplicado na aquisição de um veículo novo ou de um carro usado com zero emissões, neste caso, com uma idade máxima de quatro anos.

Como alternativa, poderá também ser escolhida a compra de um modelo “novo a combustão interna com emissões reduzidas”, ainda que o documento não esclareça qual o critério usado para essa avaliação. Ou seja, não fica claro se a condição dependerá apenas dos níveis de emissões poluentes de cada modelo ou se abrangerá igualmente o tipo de tecnologia (por exemplo, híbridos).

Caso a intenção não passe pela compra de um automóvel, o valor do incentivo poderá igualmente ser utilizado para a aquisição de bicicletas de carga ou, em alternativa, ser aplicado como “depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada).”

Objetivo da medida

De acordo com o que se pode ler no OE 2024, o regresso do Programa de Incentivo ao Abate pretende “reduzir a idade média das frotas nacionais e dessa forma melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente.”

Entre as restantes medidas previstas no Orçamento do Estado, surge também a subida do IUC (Imposto Único de Circulação) para veículos anteriores a 2007. Em paralelo, está prevista a continuidade do Programa de incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas, através do Fundo Ambiental.