Petição contra o aumento do IUC no Orçamento do Estado para 2024 para carros anteriores a julho de 2007

No relatório divulgado com a proposta de Orçamento do Estado para 2024, uma das medidas que está a levantar mais polémica é o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) aplicável a veículos matriculados antes de julho de 2007.

Como a proposta ainda não é definitiva - o Orçamento do Estado para 2024 não foi aprovado nem discutido -, há quem esteja a tentar impedir que esta alteração avance.

Petição contra o aumento do IUC para veículos anteriores a julho de 2007

Nesse contexto, foi lançada a petição “Contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007”. À data de publicação desta notícia, o total de assinaturas já tinha ultrapassado a marca das 17 000.

Argumentos invocados pela petição

No texto da petição são apresentados vários pontos de contestação, incluindo “as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que residem em Portugal, com os sucessivos aumentos nos preços dos produtos, muitos dos quais estão mais inflacionados do que em outros países da zona euro.”

É também sublinhado que “a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente.”

Uma sugestão como alternativa

A iniciativa não se limita a procurar travar a medida. Os autores acrescentam ainda uma proposta alternativa, que dizem “ser mais justa e coerente”.

De acordo com a argumentação apresentada, “em grande parte, aqueles que adquirem veículos elétricos são empresas e indivíduos com maior capacidade financeira. Nesse sentido, não concordamos com a isenção de IUC para veículos elétricos.”

“É inconcebível que um veículo com mais de duas décadas, como por exemplo um carro fabricado em 1995, que já não possui valor comercial significativo, seja obrigado a pagar IUC ou a enfrentar um aumento significativo, enquanto veículos que custam mais de 100 mil euros e têm uma potência de 1020 cv estão isentos dessa taxa, como por exemplo um Tesla Model S Plaid. É importante notar que um veículo com 1020 cv é classificado como um supercarro, e existem muitos outros veículos elétricos com 400 cv e 500 cv que também estão isentos do IUC em Portugal.”

Propomos que os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão.

Tal como é referido na petição, “acreditamos que esta seja a medida mais justa e equitativa, que não prejudicará aqueles que enfrentam dificuldades financeiras significativas. Muitas vezes, essas pessoas não procuram subsídios, simplesmente desejam não ser ainda mais sobrecarregadas por encargos fiscais desproporcionados.”