Herança entre irmãos: quando não há imposto a pagar em França

Quem herdou uma casa junto ao mar em França, possui um apartamento de férias em Paris ou mantém aplicações financeiras no país vizinho encontra rapidamente um obstáculo: os impostos de sucessão elevados. Os irmãos, em particular, costumam pagar valores muito pesados. Ao mesmo tempo, existe uma regra pouco conhecida que, em certas situações, reduz a carga fiscal para zero - mas apenas se todas as condições forem cumpridas com rigor.

Porque é que as heranças entre irmãos são tão caras em França

Há vários anos que França é considerada um país de elevada tributação no que toca a heranças. Isto já penaliza bastante os familiares em linha direta - e ainda mais os irmãos, sobrinhos, sobrinhas e parceiros não casados.

A administração fiscal francesa distingue de forma estrita o grau de parentesco. Quanto mais distante for a relação, menor é a isenção e mais alta é a taxa. Na prática, aplicam-se as seguintes regras:

• Filhos e pais: isenção de 100.000 euros por filho ou por progenitor, seguida de tributação progressiva entre 5 e 45 por cento.
• Irmãos: isenção de apenas 15.932 euros, depois 35 por cento até 24.430 euros e 45 por cento sobre tudo o que ultrapasse esse valor.
• Sobrinhos e sobrinhas: isenção de 7.967 euros, taxa fixa de 55 por cento.
• Outros herdeiros (amigos, parentes afastados): isenção de 1.594 euros, taxa de 60 por cento.

No caso dos irmãos, isto significa na prática que quem herdar sozinho, por exemplo, uma casa de férias no valor de 300.000 euros do irmão ou da irmã perde rapidamente para o Estado um montante elevado de cinco dígitos. Tanto mais surpreendente é o facto de existir precisamente para esta situação uma exceção especial no direito fiscal francês.

O direito fiscal francês permite, em condições muito específicas, uma isenção total do imposto sobre heranças entre irmãos - mesmo quando existe património elevado.

A isenção pouco conhecida: isenção total de imposto sobre heranças para certos irmãos

A base desta regra especial é um artigo do código fiscal francês que reorganizou parcialmente o imposto sobre heranças. Ele abre aos irmãos da pessoa falecida a possibilidade de obter uma isenção completa do imposto sobre heranças - mas apenas se todos os critérios forem cumpridos em simultâneo.

Estas três condições têm de estar reunidas ao mesmo tempo

Para que um irmão ou uma irmã possa herdar em França sem pagar imposto, a lei exige três requisitos cumulativos:

• Residência comum com a pessoa falecida
  O irmão ou a irmã herdeira tem de ter vivido de forma ininterrupta no mesmo agregado familiar que a pessoa falecida durante os cinco anos anteriores à morte. Não basta ter estado “lá com frequência” - o que conta é a residência principal registada.

• Estado civil: solteiro ou separado
  A pessoa beneficiária tem de estar, à data da morte, solteira, viúva, divorciada ou legalmente separada. Quem for casado ou viver numa união registada ao abrigo do direito francês (PACS) fica excluído desta exceção.

• Idade mínima ou limitação de saúde
  O irmão ou a irmã herdeira tem de ter mais de 50 anos ou, em alternativa, sofrer de uma deficiência que o impeça de exercer uma atividade profissional normal.

Só quando os três pontos estão preenchidos ao mesmo tempo é que o imposto sobre heranças desaparece por completo - independentemente do valor herdado. Na realidade, isto aplica-se sobretudo a situações em que um irmão mais velho viveu durante muito tempo com a pessoa falecida, por exemplo no mesmo apartamento ou na casa dos pais.

Um exemplo de cálculo na prática

Um homem de 55 anos vive há anos com a irmã num apartamento em Lyon. Ambos são solteiros. A irmã morre e deixa-lhe o imóvel, avaliado em 250.000 euros.

• Sem a regra especial, depois de deduzida a isenção de 15.932 euros, quase todo o remanescente seria tributado a 35 ou 45 por cento - o que rapidamente resultaria num imposto de cinco dígitos.
• Com a isenção, porque os três critérios estão preenchidos (idade, residência comum, solteiro), ele não paga qualquer imposto sobre heranças.

Quem vive no mesmo agregado familiar que o irmão ou a irmã, é solteiro e atinge uma determinada idade ou tem uma deficiência pode receber heranças em França totalmente isentas de imposto.

Outras vantagens fiscais nas heranças em França

A isenção entre irmãos não é o único caso especial no direito sucessório francês. O sistema inclui várias reduções que beneficiam diferentes grupos e que, em alguns casos, podem ser combinadas.

Cônjuges e parceiros registados: isenção total

Quem é casado ou vive numa união registada ao abrigo do direito francês (PACS) herda o património do parceiro totalmente isento de imposto sobre heranças. O valor dos bens transmitidos não tem qualquer importância. Esta regra aplica-se independentemente de se tratar de um imóvel, depósitos bancários ou títulos.

Pessoas com deficiência: abatimento adicional

As pessoas com deficiência reconhecida beneficiam de uma isenção especial de 159.325 euros. Este montante é somado à isenção que já resulta normalmente da relação de parentesco. Uma criança com deficiência, por exemplo, pode assim receber de forma isenta um valor bastante superior ao de um irmão ou irmã sem deficiência.

Doações de dinheiro isentas de imposto na família

Além da herança clássica, existe em França a possibilidade de transmitir quantias elevadas em vida com benefício fiscal. Em determinadas condições, podem ser feitas doações em dinheiro até 100.000 euros por doador e até 300.000 euros por beneficiário sem imposto. As idades mínimas e as exigências formais também têm aqui um papel importante, pelo que é aconselhável obter aconselhamento jurídico.

Património profissional e agrícola

Para empresas e explorações agrícolas existem facilidades adicionais. No âmbito do chamado “pacto Dutreil”, as participações em empresas familiares podem ser transmitidas, sob certas condições, de forma largamente isenta de imposto. Em regra, os herdeiros assumem para isso um período mínimo de manutenção e a continuidade da exploração.

O que as famílias alemãs com ligação a França devem ter em conta

Para cidadãos alemães com património em França, a situação torna-se rapidamente complexa, porque entram em jogo simultaneamente o direito alemão e o direito francês. Isto é especialmente relevante para:

• reformados alemães com casa de férias na Costa Azul,
• casais transfronteiriços com residência em França,
• famílias em que irmãos já vivem há anos no mesmo agregado familiar francês.

Quem tiver uma configuração destas na família deve verificar atempadamente se a isenção para irmãos se aplica no caso de ser necessário. São essenciais provas documentais: contratos de arrendamento, comprovativos de residência, elementos relativos ao estado civil e, se for caso disso, documentação sobre a deficiência.

O decisivo para a isenção fiscal não é a boa vontade da família, mas aquilo que mais tarde possa ser comprovado com documentos.

Indicações práticas e erros mais frequentes

Provas do agregado familiar comum

A administração fiscal francesa analisa com rigor se existia mesmo um agregado familiar partilhado. Simples visitas ou uma morada inscrita apenas “em teoria” não chegam. O ideal é ter:

• faturas conjuntas de eletricidade ou gás,
• contrato de arrendamento em nome de ambos,
• comprovativos de residência principal,
• documentos de seguro com a mesma morada.

Importância do estado civil

A vantagem fiscal destina-se sobretudo a ajudar irmãos que dependem economicamente uns dos outros e não têm um parceiro que os sustente. Por isso, os casados e os parceiros em união PACS ficam fora do sistema - mesmo que, objetivamente, tenham rendimentos baixos.

Idade ou deficiência - o que conta na prática

É interessante notar que até irmãos mais novos podem beneficiar da isenção, desde que exista uma deficiência reconhecida clinicamente que os impeça de exercer uma atividade profissional normal. Nestes casos, os interessados devem reunir com antecedência todos os atestados e decisões oficiais, porque esses documentos passam a ser o ponto central da questão fiscal no momento da herança.

Porque é que vale a pena aconselhar-se com antecedência

Especialmente em heranças transfronteiriças, a forma como tudo é estruturado em vida desempenha um papel enorme. Quem planear cedo pode:

• estruturar claramente a residência,
• harmonizar testamentos com as especificidades francesas e alemãs,
• usar doações de forma direcionada para aproveitar várias vezes as isenções,
• e confirmar se a isenção para irmãos é realisticamente alcançável em caso de necessidade.

Um notário com experiência em direito sucessório franco-alemão ou um consultor fiscal especializado pode ajudar a combinar os vários elementos de forma sensata. Quem agir agora com antecedência não só poupa dinheiro aos familiares mais tarde, como também poupa nervos - e evita que uma casa herdada na Provença se transforme de repente num problema financeiro.