Depois de ter entrado com força no mercado português da energia solar - ao ponto de, em 2019, ter vencido dois lotes no leilão do Governo para novas centrais fotovoltaicas - a britânica Aura Power quer agora mudar o foco para uma área em rápido crescimento: o armazenamento. Os projetos solares foram desenvolvidos e entretanto vendidos, mas a empresa manteve o interesse em novas centrais e, sobretudo, em parques de baterias de grande escala.
É nesse contexto que a Aura Power assegurou terrenos em Santiago do Cacém para instalar um parque de baterias com potência até 275 megawatts (MW), um dos maiores do género em Portugal, num terreno de dois hectares. Em março, pediu à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) autorização para avançar com um pedido de ligação à rede elétrica gerida pela REN, mas o processo esbarrou numa barreira: a atribuição de títulos para novas ligações à rede está suspensa.
O projeto da Aura Power implicaria um investimento na ordem dos €165 milhões, caso toda a potência fosse autorizada. A empresa não solicitou quaisquer subsídios ao Governo e uma fonte da Aura Power garantiu ao Expresso que o parque seria economicamente viável através da arbitragem de preços no mercado ibérico (carregar as baterias nas horas de preços mais baixos e vender energia à rede nas horas de preços mais altos), complementada pela prestação de serviços técnicos à rede - um negócio que tem crescido nos últimos anos e que se tornou ainda mais crítico depois do apagão ibérico de 28 de abril de 2025.
A empresa (que tem uma carteira total de projetos de baterias em Portugal superior a 2 gigawatts) pediu à DGEG um título de reserva de capacidade (TRC) com restrições. Esta modalidade de ligação à rede elétrica foi criada no Decreto-Lei 15/2022 (que reviu as leis de bases do sistema elétrico) para permitir otimizar a gestão da rede. A ideia das ligações “com restrições” é viabilizar novos projetos de energia cujos promotores aceitem a condição de não poder injetar eletricidade na rede durante algumas horas do dia, quando a rede estiver mais saturada.
A DGEG respondeu à Aura Power que o pedido de ligação à rede não será concedido e argumentou que, para um promotor obter um título “com restrições”, precisa de já ter um TRC “normal”. A atribuição destas autorizações está suspensa, por despacho, desde 2020 (apesar de o Decreto-Lei que criou a modalidade “com restrições” ser posterior a esse despacho).
A Aura Power não foi a única a receber uma “nega” da DGEG. Um outro promotor, que pediu ao Expresso anonimato, tenta há três anos avançar com projetos de armazenamento autónomo (isto é, parques de baterias ligados diretamente à rede elétrica e não acoplados a uma central solar ou a um parque eólico). Em 2023, solicitou à REN e à E-Redes títulos de reserva de capacidade para mais de 1 GW, acabando por receber da DGEG a indicação de que não havia “enquadramento para a aceitação de pedidos de armazenamento autónomo”.
Já em 2025, depois de a DGEG ter divulgado informação sobre as capacidades de injeção na rede elétrica, o mesmo promotor voltou a insistir. E voltou a obter uma resposta negativa: novos licenciamentos para venda de energia à rede estão suspensos e a instalação de parques de baterias só seria permitida se associada a centrais de produção de eletricidade já existentes.
Baterias serão peça crítica para a estabilidade da rede elétrica
Nos últimos anos, Portugal registou uma forte expansão da capacidade fotovoltaica, impulsionada pelo baixo custo desta tecnologia. Esse crescimento, a par do que aconteceu em Espanha, teve um efeito relevante na formação de preços no mercado ibérico de eletricidade, levando a um número crescente de horas com preço zero (ou até preços negativos) nos períodos de produção solar - em contraste com preços mais elevados à noite, quando a ausência do sol dá espaço às hidroelétricas e às centrais a gás natural para “mandarem” no preço do mercado.
As baterias, para além de contribuírem para a estabilidade da rede elétrica (respondem às solicitações dos gestores da rede em milissegundos, mais rapidamente do que as centrais convencionais), podem ajudar a suavizar o perfil de preços no mercado grossista, evitando preços negativos durante o dia e custos tão altos como os atuais durante a noite.
O próprio Governo reconhece as baterias como prioridade. No programa para a atual legislatura, o Executivo prometeu “elaborar a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia, com especial ênfase no reforço da bombagem hídrica e baterias” e “implementar soluções de armazenamento de energia elétrica”.
Já no ano passado, após o apagão, o Governo tinha prometido um concurso para pôr projetos de baterias a licitar pela prestação de serviços de sistema à rede. Esse concurso, que deveria cobrir uma potência de 750 MW, foi anunciado para janeiro, mas continua por realizar. E o PTRR, apresentado há dias, voltou a sublinhar a aposta nas baterias, prometendo “incentivar investimentos de armazenamento de energia elétrica” e apontando para investimentos de €500 milhões no médio prazo (de 2027 a 2029), entre soluções de bombagem hidroelétrica e parques de baterias “com um papel mais direcionado para a resposta rápida e a prestação de serviços de sistema”.
Para já, as únicas iniciativas em marcha no domínio das baterias foram os avisos do Fundo Ambiental para atribuição de apoios a projetos financiados pelo PRR, mas apenas para investimentos em armazenamento associado a projetos específicos de produção de eletricidade renovável (ou seja, excluindo parques autónomos de baterias). O aviso mais recente veio distribuir cerca de €60 milhões em subsídios, que cobrem até 20% do investimento de cada projeto. Antes, em 2024, um outro aviso já tinha distribuído €100 milhões em apoios a projetos semelhantes.
Governo quer um processo ordenado de aprovação de projetos
Questionado pelo Expresso sobre porque é que a DGEG está a travar o licenciamento de projetos autónomos de baterias, apesar de o armazenamento ser uma das prioridades do Governo, o Ministério do Ambiente e Energia respondeu que "não existiu qualquer orientação do Ministério do Ambiente e da Energia para suspensão ou bloqueio do licenciamento de projetos de armazenamento nem de qualquer outro tipo de projetos".
“O que sucede neste momento é que a DGEG se encontra a assegurar, de forma temporária e limitada no tempo, prioridade operacional à análise técnica das 85 candidaturas apresentadas no âmbito do segundo aviso do PRR para armazenamento e flexibilidade de rede”, uma vez que esses projetos (financiados pelo PRR) têm de estar contratualizados até junho de 2026.
Os dados facultados pelo Governo ao Expresso indicam que a DGEG “tem em tramitação” 113 processos associados ao armazenamento, estando já licenciados 680 MW, dos quais 27 MW de armazenamento autónomo (neste caso, um projeto-piloto). "Os restantes pedidos, correspondentes a cerca de 720 MW adicionais, encontram-se em diferentes fases do procedimento administrativo, designadamente em análise pela DGEG, em apreciação para emissão de parecer por parte dos operadores de rede ou do Gestor Global do Sistema, ou ainda a aguardar elementos adicionais por parte dos promotores", aponta o Ministério do Ambiente.
Sobre o facto de vários projetos de armazenamento autónomo não terem conseguido até hoje autorização para se ligarem à rede, o Governo defende que "odesenvolvimento do armazenamento exige uma gestão equilibrada e responsável daquilo que é a concessão de novos direitos no acesso à rede elétrica". "O acesso à rede constitui um recurso escasso, com elevado valor económico e que tem associado investimentos muito significativos suportados, em última instância, por todos os consumidores. Por essa razão, a atribuição de capacidade não pode ocorrer de forma desordenada ou especulativa", nota o Ministério do Ambiente e Energia.
O Governo recorda que nos últimos anos "foram atribuídos títulos de reserva de capacidade a projetos [de produção de eletricidade] que, em muitos casos, mantiveram e mantêm durante anos o acesso à rede sem nunca avançarem para execução efetiva“. Por isso, acrescenta o Executivo, ”importa assegurar que os mesmos problemas não se reproduzem agora no desenvolvimento do armazenamento".
Reiterando que está a preparar um concurso para “atribuição de títulos de reserva de capacidade associados a cerca de 750 MW de armazenamento autónomo com capacidade firme de acesso à rede”, o Ministério do Ambiente e Energia assegurou ao Expresso que "será aprovado, ainda durante este mês, um novo enquadramento procedimental aplicável ao licenciamento de instalações de armazenamento, consolidando e clarificando os procedimentos administrativos aplicáveis às diferentes tipologias de projetos".
E o Governo explica ainda que "a DGEG, os operadores de rede e a ERSE (regulador da energia) encontram-se igualmente a desenvolver um enquadramento técnico harmonizado para as condições de flexibilidade eventualmente aplicáveis à operação destas instalações".
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