As regras para tirar e usar a carta de condução na União Europeia podem estar prestes a mudar a sério. Um acordo preliminar entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aponta para a possibilidade de os jovens começarem a conduzir aos 17 anos, desde que cada Estado-membro decida autorizar essa opção. Mesmo assim, não será uma mudança “livre”: haverá condições específicas.
Embora o comunicado não detalhe este ponto, a expectativa é que, durante o período probatório, os condutores de 17 anos só possam circular acompanhados por um condutor experiente no banco do passageiro - tal como estava previsto na proposta apresentada em 2023.
Além disso, ficou também aberta a possibilidade de estes jovens poderem conduzir camiões ou furgões dentro do seu próprio país, desde que cumpram a mesma regra de acompanhamento.
Esta medida faz parte de um pacote de propostas da Comissão Europeia para atualizar e modernizar as regras da carta de condução e inclui ainda a descida da idade mínima para conduzir camiões de 21 para 18 anos e para autocarros de 24 para 21 anos.
O objetivo passa por harmonizar legislações e dar resposta à falta de motoristas, sobretudo no transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros.
Menos burocracia, mais flexibilidade
Mas não fica por aqui. O acordo aponta também para a introdução da carta de condução digital, disponível no telemóvel. A intenção é simplificar o processo, dar mais flexibilidade e reduzir a dependência de documentos em papel.
Ainda assim, a carta física não desaparece: os Estados-membros continuam obrigados a disponibilizá-la, especialmente para quem não tenha smartphone ou prefira manter o formato tradicional. Os países terão cinco anos e meio para preparar a transição, a partir do momento em que a medida entrar em vigor.
Tirar a carta vai mudar
As novas regras trazem também mudanças na formação obrigatória para obter a carta. Os novos condutores terão de ser treinados para lidar com situações reais e riscos concretos: desde o perigo de usar o telemóvel ao volante até à condução com neve ou gelo, passando pelo funcionamento dos sistemas de assistência à condução, ângulos mortos e até a forma correta de abrir as portas.
Além disso, foi discutida uma redução da validade das cartas de condução. Para motociclos e automóveis, manter-se-á nos 15 anos, mas poderá baixar para 10 anos caso a carta seja usada como documento de identidade nacional.
Já as cartas de condução de camiões e autocarros terão de ser renovadas obrigatoriamente a cada cinco anos - algo que já acontece em Portugal. Os condutores com 65 anos ou mais poderão ver a validade dos seus títulos encurtada. No nosso país, a partir dos 70 anos, a carta tem de ser revalidada de dois em dois anos.
Regras mais apertadas para novos condutores
Outra alteração de peso: passará a existir um período experimental obrigatório de dois anos para todos os novos condutores. Durante esse período, qualquer infração ligada a álcool ou drogas, a não utilização do cinto de segurança ou o transporte de crianças sem sistemas de retenção adequados será avaliada com maior rigor.
O Parlamento Europeu defende mesmo uma política de tolerância zero ao álcool e drogas para todos os condutores, e não apenas para os mais jovens ou inexperientes.
Em Portugal, atualmente, já existe um período experimental obrigatório de três anos.
Recorde-se que, neste momento, as regras sobre cartas de condução variam de Estado-membro para Estado-membro, apesar de existirem orientações gerais definidas pela UE.
Jovens portugueses vão ter de esperar
Para já, trata-se ainda de um acordo político preliminar. Terá de ser aprovado formalmente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Só depois disso os Estados-membros terão quatro anos para adaptar a legislação nacional e pôr todas estas alterações em prática.
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