A nova proibição das redes sociais na Austrália para menores de 16: o que se passa no estrangeiro

Após meses de expectativa e discussão, entrou finalmente em vigor a proibição das redes sociais na Austrália.

A partir de agora, os jovens australianos com menos de 16 anos têm de lidar com uma nova realidade: deixam de poder criar ou manter uma conta em algumas plataformas de redes sociais, incluindo Instagram, TikTok e Facebook.

Só o tempo dirá se esta experiência arrojada - a primeira do género no mundo - vai resultar. Ainda assim, há já muitos países a ponderar seguir o exemplo australiano.

Ao mesmo tempo, outras jurisdições estão a optar por caminhos diferentes para tentar proteger os mais novos no espaço digital.

Eis o que está a acontecer lá fora.

Um movimento global

Em novembro, o Parlamento Europeu apelou à criação de uma proibição semelhante para menores de 16 anos.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou estar a estudar as restrições australianas e a forma como respondem ao que descreveu como "algoritmos que exploram as vulnerabilidades das crianças", deixando os pais sem capacidade de resposta perante "o tsunami das grandes tecnológicas que inunda as suas casas".

Em outubro, a Nova Zelândia anunciou que vai avançar com legislação semelhante à da Austrália, na sequência do trabalho de uma comissão parlamentar dedicada a analisar a melhor forma de enfrentar os danos nas plataformas de redes sociais. O relatório dessa comissão será publicado no início de 2026.

O Paquistão e a Índia procuram reduzir a exposição das crianças a conteúdos nocivos através de regras que imponham consentimento parental e verificação de idade para aceder às plataformas, a par de expectativas de moderação de conteúdos para as empresas tecnológicas.

A Malásia comunicou que vai proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais a partir de 2026. A decisão surge depois de o país ter determinado que plataformas de redes sociais e de mensagens com oito milhões de utilizadores ou mais precisam de licenças para operar e têm de adoptar verificação de idade e medidas de segurança de conteúdos a partir de janeiro de 2025.

Em França, também está em cima da mesa uma proibição de redes sociais para menores de 15 anos, bem como um recolher obrigatório de utilização das plataformas entre as 22:00 e as 08:00 para jovens dos 15 aos 18. Estas medidas integram 43 recomendações apresentadas por um inquérito francês em setembro de 2025, que igualmente propôs proibir smartphones nas escolas e criar o crime de "negligência digital para pais que não consigam proteger os seus filhos".

Embora a França tenha introduzido em 2023 a exigência de consentimento parental para que menores de 15 possam criar contas em redes sociais, a norma ainda não foi aplicada. O mesmo acontece na Alemanha: aí, jovens entre os 13 e os 16 anos só podem aceder às plataformas com autorização dos pais, mas sem verificações formais implementadas.

Em Espanha, a idade mínima para ter conta em redes sociais vai passar de 14 para 16 anos, salvo se houver consentimento dos pais.

A Noruega anunciou, em julho, planos para limitar o acesso às redes sociais para menores de 15 anos. O governo explicou que a lei será "concebida em conformidade com os direitos fundamentais das crianças, incluindo a liberdade de expressão, o acesso à informação e o direito de associação".

Em novembro, a Dinamarca anunciou que iria "proibir o acesso às redes sociais a qualquer pessoa com menos de 15 anos". No entanto, ao contrário do que sucede com a legislação australiana, os pais podem contornar as regras e permitir que jovens de 13 e 14 anos mantenham o acesso às plataformas. Ainda assim, não existe uma data definida para a entrada em vigor, prevendo-se que o processo legislativo demore meses.

Também não é claro como será feita a fiscalização da proibição na Dinamarca. O país, porém, dispõe de um programa nacional de identificação digital que poderá vir a ser utilizado.

Em julho, a Dinamarca foi apontada como integrante de um programa-piloto (com a Grécia, França, Espanha e Itália) para testar uma aplicação de verificação de idade que poderá ser lançada em toda a União Europeia, destinada a sites de conteúdos para adultos e a outros fornecedores digitais.

Alguma resistência

A adopção de restrições semelhantes não está a avançar de forma uniforme em todo o mundo.

Por exemplo, a Coreia do Sul decidiu não avançar com uma proibição de redes sociais para crianças. Ainda assim, vai proibir a utilização de telemóveis e de outros dispositivos nas salas de aula a partir de março de 2026.

Na cidade de Toyoake (a sudoeste de Tóquio, no Japão), foi proposta uma solução bem diferente. Em outubro, o presidente da câmara, Masafumi Koki, emitiu um regulamento que limita o uso de smartphones, tablets e computadores a duas horas por dia para pessoas de todas as idades.

Koki conhece as restrições australianas às redes sociais. Mas, como explicou:

"Se os adultos não forem sujeitos aos mesmos padrões, as crianças não aceitarão as regras."

Embora o regulamento tenha gerado contestação e não seja vinculativo, levou 40% dos residentes a reflectir sobre o seu comportamento, com 10% a reduzir o tempo passado no smartphone.

Nos Estados Unidos, a oposição às restrições australianas às redes sociais tem sido particularmente ruidosa e relevante.

Empresas norte-americanas dos sectores dos media e da tecnologia pediram ao Presidente Donald Trump que "repreendesse" a Austrália por causa da sua legislação. Defendem que as empresas dos EUA estão a ser visadas de forma injusta e apresentaram queixas formais junto do Gabinete do Comércio dos EUA.

O Presidente Trump afirmou que enfrentaria qualquer país que "atacasse" empresas tecnológicas americanas.

Recentemente, os EUA chamaram a Comissária de eSafety, Julie Inman-Grant, a depor perante o Congresso. O republicano Jim Jordan alegou que a aplicação, por parte dela, da Lei de Segurança Online australiana "impõe obrigações às empresas americanas e ameaça a liberdade de expressão de cidadãos americanos", algo que Inman-Grant negou de forma veemente.

O mundo vai continuar atento

Apesar de grande parte do mundo parecer unida na preocupação com os conteúdos nocivos e com características algorítmicas que as crianças encontram nas redes sociais, há apenas uma certeza: não existe uma solução milagrosa para reduzir estes danos.

Não há consenso sobre um conjunto único de restrições, nem sobre uma idade específica a partir da qual os legisladores concordem que as crianças devem ter acesso sem limitações a estas plataformas.

Fora da Austrália, muitos países estão a dar aos pais a possibilidade de autorizar o acesso, se entenderem que isso é o melhor para os seus filhos. E muitos estão igualmente a avaliar como fazer cumprir as restrições, caso avancem com regras semelhantes.

Enquanto especialistas assinalam os desafios técnicos de impor as restrições australianas, e enquanto jovens australianos ponderam alternativas para manter as suas contas ou procurar novas plataformas, outros países vão continuar a observar e a planear os próximos passos.

Lisa M. Given, Professora de Ciências da Informação e Directora, Social Change Enabling Impact Platform, RMIT University

Este artigo é republicado de The Conversation ao abrigo de uma licença Creative Commons. Leia o artigo original.