UGT e CGTP nas negociações com o Governo: taxa de sindicalização em Portugal

O 1º de Maio volta a pôr na rua as reivindicações habituais por melhores salários e condições de trabalho. Desta vez, porém, o contexto está mais tenso: ao protesto junta-se a revisão da lei laboral proposta pelo Governo, que voltou a cavar trincheiras entre patrões e sindicatos. A CGTP tem ficado de fora do processo negocial, enquanto a UGT vai participando. Ainda assim, ambas reconhecem que o peso dos sindicatos no mercado de trabalho português é hoje bem menor do que já foi (ver gráfico).

Os números ajudam a perceber essa perda de expressão. Nas últimas décadas, a taxa de sindicalização desceu a pique. Em 1977, Portugal tinha uma taxa de 63%, segundo a base de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), sendo então o quarto país da organização com maior sindicalização, atrás da Suécia, Dinamarca e Finlândia. Mais de 40 anos depois, em 2020 - o último ano com dados disponíveis para Portugal na OCDE - a taxa (somando sector público e privado) ronda os 14% e coloca o país na 22ª posição entre 38 países.

E, hoje, a taxa poderá ser ainda mais baixa. Usando os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em 2024 (último ano com informação disponível) a taxa de sindicalização nas empresas era de apenas 7%, muito longe de uma representação expressiva dos trabalhadores. Esta descida gradual, alinhada com o que se observa na generalidade das economias da OCDE, reduz a capacidade de mobilização sindical, concentrando a sua influência sobretudo na Função Pública e em sectores com tradição de sindicalização. Apesar disso, o impacto político das centrais mantém-se relevante, com UGT e CGTP a continuarem a ter um papel importante no debate público, na defesa dos trabalhadores e na negociação de políticas laborais, como a que está atualmente em curso.

“A taxa de sindicalização caiu muito ao longo das últimas décadas, mas praticamente desde 2018/2019 mantém-se nos mesmos valores, mesmo com o crescimento do emprego”, explica João Cerejeira, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Ainda assim, tanto a CGTP como a UGT defendem que a taxa real será superior à estimada, já que os dados oficiais apenas contabilizam trabalhadores que pagam quotas através do recibo de vencimento. O receio de represálias leva muitos a pagar diretamente ao sindicato, ficando fora das estatísticas. Mas “não é em dimensão para que a taxa aumente muito substancialmente”, nota Sérgio Monte, secretário-geral-adjunto da UGT. Apesar da tendência de queda, a recente discussão do pacote laboral e a greve geral de 11 de dezembro passado “validam a atualidade e reforçam a força do movimento sindical”, garante Filipe Marques, da comissão executiva da CGTP.

Sindicatos foram vítimas do seu sucesso

João Cerejeira aponta a predominância de pequenas e médias empresas e microempresas como uma das razões para a menor sindicalização, uma vez que a adesão é mais frequente em grandes organizações. Acrescenta também que os sindicatos são, em parte, “vítimas do seu próprio sucesso”: os contratos coletivos negociados acabam por ser estendidos a todo o sector através de portarias de extensão, beneficiando igualmente trabalhadores não sindicalizados.

Por seu lado, Filipe Marques sublinha os entraves à presença sindical nos locais de trabalho, que “contribuem para que não haja aí um reforço de sindicalização”. Ainda assim, a CGTP registou 114 mil novas sindicalizações em quatro anos, o que contraria a ideia de que “não há adesão ao movimento sindical e os sindicatos estão ultrapassados”.

João Cerejeira refere que benefícios sociais diretos são um “incentivo grande” à sindicalização - como acontece na banca, onde a taxa é mais elevada - e que “estar filiado no sindicato pode ter a vantagem do acesso a serviços de saúde mais favoráveis do que o Serviço Nacional de Saú­de”. Em contrapartida, o economista aponta uma “falta de pedagogia” sobre o papel dos sindicatos, o que se traduz num “desconhecimento geral da população portuguesa, nomea­damente dos mais jovens”.

Para Sérgio Monte, a população percebe e valoriza como “positivo” o papel dos sindicatos, que têm “uma função essencial” na defesa de direitos e no apoio jurídico aos trabalhadores, mas sobretudo na “negociação de melhores condições de trabalho e de salário”. No entanto, o sindicalismo assenta na “defesa do coletivo”, e a “sociedade está, infelizmente, a tornar-se muito individualista”.

Discussões com o Governo

Nos últimos anos, algumas discussões e decisões que antes podiam acontecer em concertação social passaram a ser tratadas no Parlamento e no Governo. “À medida que os sindicatos perdem alguma importância ao nível sectorial ou empresarial, ganha-se mais importância ao nível central”, explica João Cerejeira. Esta concentração do debate na esfera política dá a “legitimidade através do voto” da maioria.

Em relação às negociações sobre o pacote laboral em concertação social, “vários comentadores referem que estamos dependentes de uma negociação em que os que estão representados representam muito pouco”, alerta o economista. Ainda assim, através do mecanismo de portarias de extensão, os sindicatos mantêm uma “importância elevada” e “80% da força de trabalho no sector privado” beneficia deste sistema.

“Infelizmente, tem havido alguma redução da taxa de sindicalização, mas isso não tem diminuído o papel dos sindicatos nem a sua atuação junto das empresas e dos Governos”, sublinha Sérgio Monte. Também Filipe Marques indica que os sindicatos conseguem “muitas vezes situar os direitos acima daquilo que está expresso na lei, que é a salvaguarda mínima dos trabalhadores”.