Carlos Mineiro Aires diz que construtoras portuguesas devem liderar consórcios nas grandes obras públicas

Num momento em que o país se prepara para um novo ciclo de investimento em infraestruturas, há uma pergunta que se impõe: quem vai ganhar experiência - e capacidade - com as grandes obras públicas? Para Carlos Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção, é crucial que as construtoras portuguesas entrem nestes projetos para ganharem músculo e currículo para a internacionalização, e devem ser elas a liderar os consórcios.

A Fundação, que agrega três ordens profissionais (Engenheiros, Economistas e Arquitetos) e 14 grandes construtoras e projetistas, existe para “defender a construção nacional e olhar para os grandes assuntos que preocupam o país e onde o sector pode dar um contributo”. Entre as prioridades estão parcerias com o Estado para promover habitação a preços acessíveis e colocar a manutenção do edificado público no topo da agenda.

A construção nacional tem que ser defendida? Porquê?

A forma como se contrata em Portugal não protege os interesses nacionais. Os preços são baixos e não permitem que as empresas concorram em condições; há falta de planeamento e de previsibilidade no lançamento dos concursos, o que impede as empresas de se dimensionarem para grandes obras. Temos um código de contratação pública que é tortuoso. Há ainda temas bem conhecidos, como os da mão de obra e da concorrência. Não tenho dúvidas de que as empresas estrangeiras partem de uma posição de superioridade em Portugal face às portuguesas.

Como assim...

Quando as coisas correm mal, não têm os mesmos mecanismos de controlo que existem para as empresas portuguesas, nomeadamente os alvarás, nem enfrentam penalizações idênticas por atrasos. Não trazem pessoas para cá, nem quadros trazem. Fazem praticamente tudo via subcontratação. Não estamos contra a concorrência externa, nem podíamos estar no espaço da União Europeia (UE), mas temos de jogar com as mesmas regras e em igualdade de circunstâncias.

Preocupa-o que haja construtoras estrangeiras a liderar consórcios nas grandes obras?

Não estou a falar em nome da Fundação mas, como engenheiro, considero que os consórcios podem existir; não vejo problema nisso. Agora, a liderança deve ser sempre nacional.

“Isto não vai lá sem intervenção dos privados. Portugal está na cauda do parque público habitacional na UE”

O secretário de Estado das Infraestruturas recomendou que as construtoras façam consórcios com empresas estrangeiras para obras públicas. Isso ofendeu-vos?

Chocou-nos, porque devia ter havido uma conversa com as empresas portuguesas para perceber se têm capacidade ou não. É evidente que estamos disponíveis para trabalhar em conjunto com empresas estrangeiras.

Há capacidade em Portugal para as construtoras fazerem sozinhas as obras do aeroporto, terceira travessia do Tejo e alta velocidade?

Se houver planeamento, as empresas vão organizar-se para responder. Estamos a falar de mais de €60 mil milhões na próxima década. As empresas portuguesas sabem trabalhar em conjunto - e já o fazem lá fora. Mas devem ser as empresas a escolher quem querem como parceiros, e não ficar com as obras que os outros não querem.

Têm dimensão para assegurar tudo em simultâneo?

Após o subprime, das 50 médias e grandes construtoras sobraram vinte e tal. Foi uma razia. Mas há capacidade. Além disso, se tiverem a oportunidade de fazer um grande aeroporto, criam currículo para poder concorrer lá fora a outros aeroportos semelhantes. Sem essa oportunidade, ficam pelo caminho. É uma questão de interesse nacional e de visão de futuro, porque quando este grande ciclo de investimento terminar, as empresas vão ter de se virar novamente para o exterior. Para algumas, o mercado principal já nem é Portugal, como é o caso da Mota-Engil.

Há mão de obra para estas obras todas?

Vamos precisar de mão de obra, mas ela aparecerá. Há empresas, não só as que estão na Fundação, que têm as suas próprias escolas de formação. Vão recrutar na lusofonia ou no mercado hispânico e dão elas próprias a formação. A Casais e a Mota são um exemplo disso. O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) tem também um programa, que envolve a AICEP e as embaixadas, mas com a formação a ser feita nos países de origem. Não percebo porque é que não fazem cá. Mas não mandem vir pessoas sem terem condições dignas para lhes oferecer: alojamento, salários e condições de vida, para que se fixem e não estejam de passagem. Também lhe digo: com as bases de licitação com que as obras são adjudicadas, não será fácil; as margens de lucro não dão para pagar melhor. Se não houver riqueza, não se pode distribuir.

Há sinais de que as grandes obras vão avançar?

Tirando a incerteza criada pela atual crise, não tenho razão para dizer que as obras não vão avançar. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, tem um programa e tem essa vontade.

O código da contratação tortuoso, a falta do planeamento, os preços baixos, são problemas de que se queixam há muito tempo.

Conseguimos avançar em alguns dossiês; o ministro Pinto Luz percebe os problemas e falamos uma linguagem comum. Um dos projetos que a Fundação tem em mãos é uma proposta para a habitação. Temos um estudo que conduz a uma solução e aponta para a criação de parcerias, uma espécie de parceria público-privada - um modelo que tem sido diabolizado, mas que, se for bem feito, funciona. O plano passa por as empresas fazerem parcerias com as câmaras municipais ou com o Estado central, cabendo a estes encontrar os terrenos para construir e licenciar. Fica tudo definido à partida: custos para cada tipologia e rendas associadas - e garanto-lhe que estão muito longe dos €2300 euros de patamar máximo anunciados - e com a manutenção incluída. Ao fim de 25 ou 30 anos, no prazo que for definido, o imóvel é entregue ao Estado ou às câmaras, e passa a ser deles. E recebem os ativos em perfeito estado de conservação.

É um plano para o país?

É para quem quiser adotar; não é para a Fundação. Vamos iniciar visitas às câmaras municipais e às associações de municípios para lhes apresentar a disponibilidade deste projeto, que passará por um acordo entre as empresas e os potenciais interessados. Tudo isto obedece a regras. Não há nada escondido: está tudo perfeitamente definido, com rendas pré-fixadas à cabeça, tal como as margens de lucro.

Depois as construtoras arrendam?

O busílis da questão é quem cobra as rendas durante a concessão. As empresas têm de ter um mecanismo que possa obrigar ao despejo caso as rendas não sejam pagas. Não se pode fazer um investimento sem a certeza de que se consegue cobrar. Se forem os municípios, há um mecanismo: são eles que se responsabilizam pela cobrança das rendas e por agregar o somatório do pagamento de todas as rendas. Estamos a falar de rendas a preços acessíveis.

Já apresentaram ao Ministério das Infraestruturas?

Sim, no ano passado. O Governo tem uma solução muito próxima desta. O problema é que o Estado não quer ter o risco da cobrança, nem o odioso de ter de fazer um despejo.

Pode ajudar a resolver a grave falta da habitação?

Resolve, com certeza. Isto não vai lá sem intervenção dos privados. Portugal tem um dos menores parques públicos habitacionais no contexto da União Europeia; somos o terceiro a contar do fim. Isto foi concebido um pouco à semelhança do que foram as PPP para as autoestradas, mas é um modelo com investimentos muito mais pequenos, que pode ter resultados imediatos. Temos de fazer uma alavancagem, porque estamos a criar uma bomba-relógio social. O principal motivo que leva os jovens a sair não tem a ver com o emprego ou com o salário: é a habitação.