ACEA considera o novo Pacote Automóvel da Comissão Europeia um primeiro passo pragmático

A ACEA (Associação de Construtores Europeus de Automóveis) entende que o novo Pacote Automóvel apresentado pela Comissão Europeia constitui um primeiro passo relevante para tornar a transição energética do setor automóvel mais pragmática.

Na leitura da associação, essa transição está a revelar-se particularmente mais difícil nos veículos comerciais - ligeiros e pesados - do que nos automóveis ligeiros de passageiros. Ainda assim, a ACEA avisa que a eficácia das medidas dependerá, em grande parte, de como vierem a ser concretizadas e reforçadas ao longo do processo legislativo.

Para a ACEA, o conjunto de propostas agora em cima da mesa introduz maior flexibilidade e uma abordagem mais neutra do ponto de vista tecnológico nas metas de redução das emissões de CO₂, corrigindo em parte os constrangimentos do enquadramento atual. A associação sublinha que esta mudança tem especial peso nos segmentos profissionais, onde a eletrificação tem esbarrado em obstáculos de natureza estrutural.

Sigrid de Vries, diretora-geral da ACEA, sustenta que as propostas “reconhecem corretamente a necessidade de mais flexibilidade e neutralidade tecnológica para tornar a transição verde um sucesso”. Contudo, acrescenta que “o diabo poderá estar no detalhe” e indica que a organização vai analisar o novo Pacote Automóvel e trabalhar com os colegisladores para robustecer as propostas onde tal seja necessário.

Metas de 2030 e 2035: necessidade de ajustes a curto prazo

Num horizonte próximo, a ACEA considera prioritário intervir nas metas de 2030 aplicáveis a automóveis ligeiros de passageiros e a ligeiros de mercadorias. Na ausência de ajustes adicionais às flexibilidades previstas para esse marco temporal - que está a apenas quatro anos -, a associação alerta que as alterações apontadas para 2035 podem ter um efeito reduzido, tendo em conta as condições atuais do mercado.

Condicionalidades do pacote e potenciais efeitos contraproducentes

A ACEA chama também a atenção para o risco de algumas condicionalidades incluídas no pacote produzirem resultados contrários ao objetivo pretendido. Em concreto, considera que critérios restritivos associados ao “fabricado na UE” e o modelo proposto de compensação de emissões exigem, do seu ponto de vista, uma avaliação mais aprofundada quanto aos impactos na competitividade e na abertura tecnológica.

Maior foco nos veículos comerciais

No caso dos veículos comerciais ligeiros, a ACEA vê com bons olhos a atenção dedicada a um segmento que descreve como estando “numa situação crítica”. Medidas como a revisão da meta de redução de emissões para 2030 (de 50% para 40%) e outras incluídas no Omnibus Automóvel (pacote de apoio à transição energética do setor automóvel) são, para a associação, sinais no sentido certo.

Veículos pesados: revisão mais rápida do regulamento

Quanto aos veículos pesados, a ACEA considera positiva a alteração específica proposta às normas de emissões de CO₂, mas frisa que se trata apenas de um passo inicial. Defende, por isso, que a revisão do regulamento aplicável aos camiões deve ser acelerada, sem esperar até 2027, tendo em conta a escala dos desafios técnicos e operacionais neste segmento.

Condições de transição: infraestrutura, custos e procura

A indústria solicita ainda uma avaliação urgente, acompanhada de monitorização regular, das condições essenciais para a transição dos veículos pesados - nomeadamente a disponibilidade de infraestruturas, o custo total de operação e os mecanismos de estímulo à procura.

A ACEA recorda que os construtores europeus já colocaram no mercado mais de 70 tipos de furgões eletrificados e mais de 45 versões de camiões de baixas ou zero emissões, suportados por investimentos de várias centenas de milhares de milhões de euros. Ainda assim, insiste que a flexibilidade na trajetória de cumprimento das metas é determinante para permitir que infraestrutura e incentivos acompanhem o ritmo da transformação.

Para a associação, a eletrificação deverá manter-se como a via dominante, mas um enquadramento tecnologicamente neutro é indispensável para compatibilizar a descarbonização, a competitividade industrial e as realidades operacionais nos veículos comerciais ligeiros e pesados.